MANUAL MD

Question 1

ORDEM PÚBLICA

Answer 1

Conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da
Nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis,
do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa
e pacífica, fiscalizado pelo Poder de Polícia, e constituindo uma situação
ou condição que conduza ao bem comum.

Question 2

ASPECTOS ELEMENTARES DA ORDEM PUBLICA (SÃO 4)

Answer 2

1.2.1 TRANQUILIDADE PÚBLICA
É** o estado de normalidade que permite o convívio social e a resolução
dos conflitos de forma pacífica e em consonância com a Lei.
1.2.2 SALUBRIDADE PÚBLICA
É o estado de normalidade que permite a gestão ordenada dos problemas
de higiene e saúde pública, que é o conjunto de medidas executadas pelo
Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população.
1.2.3 SEGURANÇA PÚBLICA
É o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o
cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma
violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, **que
resulta em eventos de, efetivos ou potenciais, de insegurança e
criminalidade.

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A dignidade da pessoa humana e um valor moral reconhecido como
princípio jurídico. São** componentes mínimos** da noção de dignidade o
valor intrínseco da pessoa humana, a autonomia da vontade e o valor
comunitário**

ATENÇAO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VALOR MORAAAAL

Question 3

valor intrínseco da pessoa humana

Answer 3

O valor intrínseco é o elemento ontológico da dignidade, traço distintivo da
condição humana, do qual decorre que todas as pessoas são um fim em
si mesmas, e não meios para a realização de metas coletivas ou
propósitos de terceiros. A inteligência, a sensibilidade e a capacidade de
comunicação são atributos únicos que servem de justificação para essa
condição singular.

Question 4

autonomia de vontade

Answer 4

A autonomia da vontade é o elemento ético da dignidade humana,
associado à capacidade de autodeterminação do indivíduo, ao seu direito
de fazer escolhas existenciais básicas, valorações morais e pautar sua
conduta por normas que possam ser universalizadas. A autonomia tem
uma dimensão privada, subjacente aos direitos e liberdades individuais, e
uma dimensão pública, sobre a qual se apoiam os direitos políticos, isto é,
o direito de participar do processo eleitoral e do debate público

Question 5

O valor comunitário

Answer 5

O valor comunitário é o elemento social da dignidade humana,
identificando a relação entre o indivíduo e o grupo. Nesta acepção, ela
está ligada a valores compartilhados pela comunidade, assim como às
responsabilidades e deveres de cada um. Vale dizer: a dignidade como
valor comunitário funciona como um limite às escolhas individuais.

Question 6

A Preservação da Ordem Pública comporta duas fases. A primeira, em
situação de normalidade, quando é assegurada mediante ações
preventivas com atitudes dissuasivas. A segunda, em situação de
anormalidade, estando ofendida a ordem pública, quando deverá ser
restabelecida mediante ações repressivas imediatas, com atitudes de
contenção

Question 7

A polícia ostensiva é, portanto, competência exclusiva da Polícia Militar,
que exerce o poder de polícia administrativa como instituição, atuando
nas suas quatro fases: ordem de polícia, consentimento de polícia,
fiscalização de polícia e sanção de polícia.

Question 8

PODER DE POLÍCIA

Answer 8

discricionariedade: compete ao policial aferir e valorar a atividade
policiada, segundo critérios de conveniência, oportunidade e justiça,
inclusive quanto à sanção de polícia a ser imposta, tudo nos limites da
lei;
b) auto-executoriedade: o ato de polícia independe de prévia aprovação
ou autorização do Poder Judiciário para ser concretizado; e
c) coercibilidade: o ato de polícia é imperativo, admitindo-se o emprego
de força para concretizá-lo, não podendo, entretanto, confundir-se com
o arbítrio, caracterizado pela violência, pelo excesso.

Question 9

ORDEM DE POLÍCIA
Preceito pelo qual o Estado **impõe limitação às pessoas, **naturais ou
jurídicas, para que não se faça aquilo que pode prejudicar bem comum ou
não se deixe de fazer aquilo que poderia evitar prejuízo público.

Question 10

CONSENTIMENTO DE POLÍCIA
É controle prévio feito pelo Estado, compatibilizando o interesse particular
com o interesse público. Manifesta-se pela licença, vinculada a um direito,
ou pela autorização, discricionária e** revogável a qualquer tempo.**

Question 11

4 FISCALIZAÇÃO DE POLÍCIA
É a verificação, de ofício ou provocada, do cumprimento das ordens e
consentimentos de polícia. Tem dupla utilidade, a prevenção e a repressão
das infrações. A fiscalização de polícia, no âmbito da preservação da
ordem pública é realizada por intermédio do policiamento ostensivo.

Question 12

SANÇÃO DE POLÍCIA

Question 13

OCORRÊNCIA POLICIAL MILITAR

Answer 13

É todo fato que, de qualquer forma, afete ou possa afetar a Ordem Pública
e que exija a intervenção da Polícia Militar.

Question 14

LOCAL DE RISCO

Answer 14

É todo local, que por suas características, apresente elevada
probabilidade de ocorrência policial militar.

Question 15

AÇÃO POLICIAL MILITA

Answer 15

É o desempenho isolado de fração elementar ou constituída, com
autonomia para cumprir missões rotineira

Question 16

OPERAÇÃO POLICIAL MILITAR

Answer 16

É o conjunto de ações, executadas por uma fração constituída, que exige
planejamento específico.

Question 17

TÉCNICAS DE POLÍCIA OSTENSIVA

Answer 17

Conjunto de métodos e procedimentos empregados pelo policial militar na
execução de ações ou operações que visem à preservação da ordem
pública.

Question 18

TÁTICA POLICIAL MILITAR

Answer 18

Trata acerca de como dispor, manobrar e empregar a tropa em** ações ou
operações policiais militares**

Question 19

FRAÇÃO CONSTITUÍDA

Answer 19

É a tropa com efetivo mínimo de 1 (um) Grupo Policial Militar (Gp PM)

Question 20

FRAÇÃO ELEMENTAR

Answer 20

Fração de tropa, de até três policiais militares, que não constitua Grupo
Policial Militar (Gp PM), para emprego coordenado.

Question 21

GUARNIÇÃO OU PATRULHA
É uma fração (elementar ou constituída), com valor e composição
variáveis, destacada para execução de policiamento ostensivo,
atendimento de ocorrências policiais militares ou a realização de ações ou
operações policiais militares.

Question 22

ITINERÁRIO DE PATRULHAMENTO

Answer 22

É a sucessão de pontos num espaço geográfico, de passagem obrigatória,
sujeito a vigilância de guarnição ou patrulha

Question 23

POSTO POLICIAL MILITAR
É o espaço geográfico delimitado, atribuído a responsabilidade de
guarnição ou patrulha, atuando em patrulhamento ou permanência

Question 24

MÓDULO
É o espaç**o físico **onde se presume que uma guarnição ou o PM isolado
possa cumprir suas atribuições regulamentares e legais

Question 25

PONTO DE ESTACIONAMENTO **É o local onde a guarnição deve permanecer estacionada **desde que não esteja atendendo ocorrência policial ou em patrulhamento.

Question 26

PONTO BASE É o espaço físico que, **por ser local de risco,** exige a presença da guarnição,** contínua ou temporariamente**

Question 27

CARACTERÍSTICAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO AITDAL

Answer 27

2.1 IDENTIFICAÇÃO **O policiamento ostensivo é ação de preservação da ordem pública em cujo emprego a fração é identificada de relance pelo fardamento.** O armamento, equipamento, viatura e aprestos constituem formas complementares de reconhecimento. 2.2 AÇÃO PÚBLICA **O policiamento ostensivo é exercido visando preservar o interesse geral da segurança pública nas comunidade**s, resguardando o bem comum em sua maior amplitude. **Não se confunde com zeladoria, atividade de vigilância particular de bens ou áreas privadas ou públicas**, nem com a segurança pessoal de indivíduos sob ameaça. A atuação eventual nessas duas situações ocorre por conta das excepcionalidades e não como regra de observância imperativa. 2.3 TOTALIDADE O policiamento ostensivo **é atividade essencialmente dinâmica. **Esta atividade é desenvolvida sob os aspectos preventivo e repressivo, consoante seus elementos motivadores, assim considerados os atos que possam se contrapor ou se contraponham a ordem pública. Consolidamse por uma sucessão de iniciativas de planejamento e execução, ou em razão de clamor público. **Deve fazer frente a toda e qualquer ocorrência, quer por iniciativa própria, quer por solicitação,** quer em razão de determinação. Havendo envolvidos (pessoas, objetos), quando couber, serão encaminhados aos órgãos aos órgãos competentes, ou estes cientificados para providências, se não implicar em prejuízo para o desenlace do atendimento. 17 2.4 DINÂMICA O desempenho do sistema de policiamento ostensivo far-se-á, com p**rioridade, no cumprimento e no aperfeiçoamento dos planos de rotina, com o fim de manter continuado e íntimo engajamento da fração com** sua circunscrição, para obter o conhecimento detalhado do terreno e dos hábitos da população, a fim de melhor servi-la. 2.5 LEGALIDADE As atividades de policiamento ostensivo desenvolvem-se dentro dos limites que a lei estabelece. O exercício do poder de polícia é discricionário, mas não arbitrário. Seus parâmetros são a própria lei. 2.6 AÇÃO PRESENÇA É** a manifestação que dá à comunidade a sensação de segurança, pela certeza da cobertura policial militar. **Ação de presença real consiste na presença física do PM, agindo por dissuasão nos locais onde a probabilidade de ocorrência seja grande. Ação de presença potencial é a capacidade do policiamento ostensivo, num espaço de tempo mínimo, acorrer ao local onde a ocorrência policial militar seja iminente ou já tenha surgido.

Question 28

PRINCÍPIOS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO

Answer 28

UNIVERSALIDADE O** policiamento ostensivo se desenvolve para a Preservação e Manutenção da Ordem Pública, tomada no seu sentido amplo. A natural, e às vezes i**mposta tendência à especialização, não constitui óbice à preparação do PM capaz de dar tratamento adequado aos diversos tipos de ocorrências. Aos PM especialmente preparados para determinados tipos de policiamento, caberá a adoção de medidas, ainda que as preliminares, em qualquer ocorrência policial militar. O cometimento de tarefas policiais militares específicas não desobriga o PM do atendimento a outras ocorrências, que presencie ou para as quais seja chamado ou determinado****

Question 29

**RESPONSABILIDADE TERRITORIAL** Os elementos em comando, com a tropa desdobrada no terreno são responsáveis, perante o escalão imediatamente superior, pela manutenção da Ordem Pública **na circunscrição territorial que lhes estiver afeta**, especialmente pelo que decorre do policiamento ostensivo. Como dever compete-lhes a iniciativa de todas as providências legais e regulamentares, para ajustar os meios que a corporação aloca ao cumprimento da missão naquele espaço territorial considerado.

Question 30

**CONTINUIDADE** O policiamento ostensivo é a atividade imprescindível, de caráter absolutamente operacional e s**erá exercido diuturnamente**. A satisfação das necessidades de segurança da comunidade compreende um nível tal de exigências, que deve encontrar resposta na estrutura organizacional, nas rotinas de serviço e na mentalidade PM.

Question 31

**APLICAÇÃO** O Policiamento ostensivo, por ser uma atividade facilmente identificada pela farda, exige atenção e atuação ativas de seus executores, de forma a proporcionar o desestimulo ao cometimento de atos antissociais, pela atuação preventiva a repressiva. A omissão, o desinteresse e a apatia são fatores geradores de descrédito e desconfiança por parte da comunidade e revelam falta de preparo individual e de espírito de corpo.

Question 32

ISENÇÃO No exercício profissional, o PM, através de condicionamento psicológico, at**uará sem demonstrar emoções ou concepções pessoais.** Não deverá haver preconceito quanto à profissão, nível social, raça, condições econômicas ou posição política das partes envolvidas. Ao PM cabe observar a igualdade do cidadão quanto ao gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres perante a lei, agindo com imparcialidade e impessoalidade.

Question 33

**EMPREGO LÓGICO** A disposição de meios, para execução do policiamento ostensivo, deve **ser o resultado do julgamento criterioso das necessidade**s, escalonadas em prioridade de atendimento, da dosagem do efetivo e do material, compreendendo o uso racional do que estiver disponível, bem como de um conceito de operação bem claro e definido, consolidado em esquemas exequíveis

Question 34

**ANTECIPAÇÃO** A fim de ser estabelecido e alcançado o espírito predominantemente preventivo do policiamento ostensivo, a** iniciativa de providências estratégicas, táticas e técnicas, destina-se a minimizar a surpresa, caracterizar um clima de segurança na comunidade e fazer face ao fenômeno da evolução de criminalidade com maior presteza.**

Question 35

PROFUNDIDADE **A cobertura de locais de risco não ocupados e/ou o reforço ao pessoal empenhado devem ser efetivados ordenadamente**, seja pelo judicioso emprego da reserva, seja pelo remanejamento dos recursos imediatos, ou mesmo, se necessário, pelo progressivo e crescente apoio, que assegure o pleno exercício da atividade. A supervisão (fiscalização e controle) e a coordenação, realizada por oficiais e graduados, também integram este princípio, à medida que corrigem distorções e elevam o moral do executante.

Question 36

**UNIDADE DE COMANDO** Em eventos específicos, que exijam emprego de diferentes frações, a missão é melhor cumprida quando de designa um só comandante para a operação, o que possibilita a unidade de esforço, pela aplicação coordenada de todos os meios

Question 37

** OBJETIVO** O policiamento ostensivo **deve ser executado com o desencadeamento de ações ou operações, isoladas ou integradas, com propósitos definidos**, tudo com vistas a cumprir com a finalidade última da Polícia Ostensiva, qual seja a de preservar, mantendo ou restabelecendo, a Ordem Pública

Question 38

**PROCESSOS DE EMPREGO** São caracterizados pelos meios de locomoção utilizados, que podem ser:

Answer 38

**a) a pé;** b) de bicicleta; c) montado; d) motorizado; e) embarcado; e **f) aéreo.**

Question 39

**SUPLEMENTAÇÃO** São recursos adicionais empregados no policiamento ostensivo

Answer 39

a) rádio (HT); b) PMSC Mobile; **c) cães; e** **d) armas e equipamentos peculiares**

Question 40

**MODALIDADES DE EMPREGO** São modos peculiares de execução do policiamento ostensivo:

Answer 40

**4.3.1 PATRULHAMENTO** É a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção, ou mesmo de emprego de força. **4.3.2 PERMANÊNCIA** É a atividade **predominantemente estática**, executada pelo policial militar, isolado ou não, em local de risco ou ponto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com a possibilidade de comunicação. **4.3.3 DILIGÊNCIA** É a atividade de busca e apreensão de objetos e/ou busca e captura de pessoas, objetos ou coisas. **4.3.4 ESCOLTA** É a atividade de policiamento ostensivo destinada a** custódia de pessoas ou bens em deslocamentos.**

Question 41

CIRCUNSTÂNCIAS DE EMPREGO

Answer 41

**4.4.1 ORDINÁRIO** É o emprego rotineiro de meios operacionais em obediência a um plano sistemático que contém a escala de prioridades. 4.4.2 ESPECIAL É o emprego temporário de meios operacionais, em **eventos previsíveis** que exijam esforço** específico.** 4.4.3 EXTRAORDINÁRIO É o emprego **eventual e temporário** dos meios operacionais, face a acontecimento** imprevisto**, que exige manobra de recursos.

Question 42

**LUGAR DE EMPREGO** É o espaço físico em que se emprega o policiamento ostensivo

Answer 42

**4.5.1 URBANO** É o policiamento ostensivo executado nas áreas edificadas e de maior concentração populacional dos municípios. **4.5.2 RURAL** É o policiamento ostensivo executado em áreas que se caracterizam pela ocupação extensiva, fora dos limites da área urbana municipal. **4.5.3 NÁUTICO** É o policiamento ostensivo executado em locais em que seja necessária a utilização do processo de policiamento embarcado.

Question 43

6 TEMPO DE EMPREGO É a duração de tempo diário do policial militar no policiamento ostensivo.

Answer 43

4.6.1 JORNADA É o período de tempo, equivalente às 24 (vinte e quatro) horas do dia, em que se desenvolvem as atividades de policiamento ostensivo. 4.6.2 TURNO É a fração da jornada com um período de tempo previamente determinado

Question 44

TIPOS São qualificadores das ações e operações de Polícia Ostensiva

Answer 44

4.7.1 POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL 4.7.2 POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO URBANO OU RODOVIÁRIO 4.7.3 POLICIAMENTO OSTENSIVO AMBIENTAL 4.7.4 POLICIAMENTO OSTENSIVO DE GUARDA 4.7.5 POLICIAMENTO OSTENSIVO DE APOIO ESPECIALIZADO