PORTUGUÊS Flashcards
PT (51 cards)
os atos da Administração Pública obedecerão aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
os atos da Administração Pública obedecerão aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
A redação de correspondências oficiais
Deve ser elaborada em linguagem formal, caracterizada
principalmente pelo emprego dos pronomes de tratamento adequados ao recePT, impessoalidade e pela correção gramatical
A introdução deve ser elaborada com criatividade, visando estimular o receptor
à leitura, porém sem se afastar do objetivo principal,
Arial tamanho 11.
Respeitosamente – para comunicações endereçadas a autoridades de
hierarquia superior à do emissor;
b) Atenciosamente – para comunicações endereçadas a autoridades de igual
hierarquia ou de hierarquia inferior à do emissor, e a particulares.
As formas de encerramento devem ser seguidas de vírgula.
comunicações dirigidas aos Chefes de Poder utiliza-se a expressão Excelentíssimo
Senhor ou Excelentíssima Senhora
veda as seguintes formas de
tratamento: Vossa Excelência ou Excelentíssimo; Vossa Senhoria; Vossa
Magnificência; Doutor, Ilustre ou Ilustríssimo; Digno ou Digníssimo; e Respeitáve
exceto quando se tratar do Presidente da
República ou do Vice-Presidente da República
deve-se escrever Vossa Excelência por extenso** e não** se
usam os pronomes lhe ou oca**
ATO ADMINISTRATIVO
Decreto
É** designação constitucional para os atos da competência dos Chefes do Poder
Executivo,nos planos federal, estadual e municipal,**
podem ser
expedidos regulamentos e regimentos quanto atos executivos, de efeitos concretos
imediatos, e atos de pessoal
Destinando-se à atuação externa
sobretudo os decretos
**regulamentares, dependem de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE)
**
Resolução
conteúdo normativo (lei), despeito de que também
é utilizada em atos individuais.
o procede de** órgãos colegiados**, quanto de
autoridades executivas,
Às vezes, esta designação é
substituída por Deliberação, sem que isso lhe altere a essência
Instrução normativa
É ordem e fórmula escrita e geral a respeito do modo e da forma de execução de
determinado serviço públ;
expedida pelo superior hierárquico, com o objetivo de
orientar os subalternos
Portaria
É fórmula pela qual se transmitem aos escalões inferiores decisões de efeito
interno (LEMBRAR DO PAD, IPM, BOLETIM INTERNO)
Quando o conteúdo da portaria** estabelecer norma,** apresenta-se na forma de
artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.
As portarias devem ser publicadas no DOE
Constituem objeto de portaria: **instruções concernentes à aplicação de lei **ou
regulamento; normas de execução de serviço; recomendações de caráter geral; criação
de comissões ou grupos-tarefa; nomeação, admissão, dispensa, suspensão, reintegração,
licenças etc., de servidores e outros atos que, por sua natureza, não sejam objeto de
decreto.
Para a emissão de outros atos internos que não dependam de publicação no
DOE e que sejam comuns na rotina administrativa dos órgãos públicos, especificamente
em caráter organizacional, funcional e operacional, podem ser usados outros
documentos,** tal como a ordem de serviço.**
Despacho
É fórmula que expressa a decisão ou ordem que a autoridade administrativa, com
base no parecer ou na informação, escreve em expedientes diversos, como
requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação
Como todos os atos administrativos, está sujeito ao princípio da publicidade, o
que não significa que, necessariamente, deva ser publicado, à exceção do despacho com
efeito normativo, em que a autoridade determina sua aplicação aos casos idênticos. É
obrigatória, entretanto, a sua comunicação aos interessados.
AINDA SOBRE DESPACHOS
ordinários, quando se limitam a
ordenar o expediente;
interlocutórios, os que decidem questões incidentes no processo;
decisórios, quando resolvem a **questão principal, encerrando o processo
**
com o processo digital, o **despacho deve ser feito a partir do
modelo homologado pela Gestão Documental e disponível no SGP-e.
**
Edital
É o instrumento (fórmula) de que se utiliza a Administração para tornar público
fato que deve ser de conhecimento das pessoas nele mencionadas
São instaurados por edital os procedimentos licitatórios, os concursos para
provimento de cargos públicos, as intimações, convocações, notificações e
comunicações em geral
Os editais são publicados, integral ou resumidamente, no DOE e, em certos
casos, por interessar uma ampla divulgação, são veiculados em outros municípios do
Estado, em outros Estados da Federação e em outros países. Usa-se o aviso
alternativamente como fórmula resumida do Edital.
editais levam vantagens sobre os outros atos, pois, após a sua publicação,
ninguém pode alegar desconhecimento do seu teor.
Apostila
Consiste em enunciado, nota ou aditamento feito para esclarecer ou interpretar
um fato, em face de situação preexistente, criada por lei.
Certidão
Poder Público limita-se a trasladar para o documento a ser
fornecido ao interessado o que consta de seus arqu
**
inteiro teor ou
resumida, **devendo expressar fielmente o conteúdo original de onde foi extraída.
comunicações oficiais, há um único
comunicador, o Poder Público, enquanto os receptores são o cidadão ou o conjunto de
cidadãos, as instituições e o próprio serviço público.
Antes da publicação do Manual de Redação da Presidência da República,
o Estado de Santa Catarina** adotava o modelo americano de correspondência**, sem
parágrafo, sem margem à direita e com o endereçamento colocado na parte superior do
texto
A redação de correspondências oficiais deve seguir características específicas de
cada tipo de expediente.
Deve ser elaborada em linguagem formal, caracterizada
principalmente pelo emprego dos pronomes de tratamento adequados ao receptor, pela
impessoalidade e pela correção gramatical
Redação oficial é a técnica usada na escritura das correspondências, dos
processos e documentos gerados na rotina do serviço público, ou seja, é a maneira
pela qual o Poder Público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos,
e com particulares.
As orientações expressas neste manual não têm a pretensão de impor um
modelo, tampouco um gabarito para a redação oficial, mas sim definir padrões básicos
e** uniformes que podem ser perfeitamente adotados na comunicação oficial**
A coerência e a coesão, na redação oficial, resultam da utilização harmoniosa das palavras em relação ao sentido e do encadeamento das ideias dentro do texto,
de modo que a mensagem se organize de forma sequenciada, tendo um início, um
meio e um fiM**
Da perfeita coesão **resulta a relação de sentido entre uma ideia e outra **e a
decorrente coerência do texto
Razões da** incoerência:**
a)** não se analisa a empresa, mas os dados emitidos por ela;**
b) não se envia uma empresa através de uma comunicação interna;
c) não se pode concluir que não foi alterada uma avaliação anterior se nada
foi analisado.
Concisão
Consiste em apresentar uma ideia em poucas palavras, sem, contudo,
comprometer-lhe a clareza
Obtém-se a** concisão, ao:
a) maximizar a informação com um mínimo de palavras;
b) eliminar os clichês;**
c) cortar redundâncias;
d) retirar ideias excessivas
Impessoalidade
. Daí o fato de, nas comunicações oficiais, a forma
de tratar os assuntos públicos ser impessoal, isto é, sem impressões individuais do
redator, ou direcionamento particular do assunto tratado. Essa recomendação, contudo,
não tem relação direta com a pessoa gramatical do verbo relativo ao emissor, que
tanto pode ser empregado na 1a
pessoa do plural (Informamos, Comunicamos),
do singular (Informo, Comunico). Assim, o tratamento impessoal dado aos
assuntos que constam das comunicações oficiais decorre
a) da ausência de impressões individuais de quem comunica;
b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação;
c) do caráter público do assunto tratado.
Objetividade e clareza
Consistem na expressão exata de um pensamento, colocando
adequadamente as palavras, visando a facilitar a compreensão da mensagem; em
usar a linguagem técnica apenas nas situações específicas.
Para comunicar-se com clareza, basta seguir alguns procedimentos, tais como:
a) organizar mentalmente o conteúdo;
b) **eliminar redundâncias;
c) primar pela impessoalidade;
d) adotar o padrão culto **de linguagem;
e) **evitar vocábulos de circulação restrita;
f) observar rigorosamente a correção gramatical
Texto eficiente é aquele que é facilmente compreendido pelo receptor.
