Organização Flashcards

Question

Julgue: "Em sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.", certo ou errado?

Answer 1

certo FOR SU OR - pessoa é quem sua (órgãos) MATERIAL/OBJETIVO/FUNCIONAL - atividades

Answer 2

errado, Enquanto a teoria da representação considera a existência da pessoa jurídica e do representante como dois entes autônomos, a teoria do órgão funde os dois elementos, para concluir que o órgão é parte integrante do Estado. Além disso, para a teoria da REPRESENTAÇÃO o agente seria uma espécie de TUTOR ou CURADOR do Estado, representando-o por força de lei Teoria do Mandato: Atuação do agente público por meio da celebração de contrato de mandato entre o Estado e o próprio agente (é como se o agente atuasse por meio de procuração - logo, eles são 'pessoas' diferentes)

Answer 3

errado, os órgãos não possuem personalidade jurídica, mas é pacífico que os órgãos autônomos e independentes possuem capacidade processual

Answer 4

errado, Descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. descentralização por colaboração ou por delegação: o serviço é prestado por particulares, aos quais, mediante delegação do poder público, é atribuída a sua mera execução;

Answer 5

1. Outorga ou por serviços 2. Delegação ou Colaboração

Answer 6

Quando há intenção de fomentar e executar atividades relacionadas às áreas de atuação da entidade privada, por exemplo entidades privadas sem fins lucrativos ou com outras entidades, como as Organizações Sociais (são parcerias entre o público e o privado)

Answer 7

É o controle que a União exerce, por meio dos ministérios, sobre as Pessoas Jurídicas da Administração Descentralizada Federal.

Answer 8

errado, o trecho traz o conceito da administração segundo o aspecto OPERACIONAL (Desempenho perene, sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado) Administração em sentido objetivo, material ou funcional, define-se como a própria função administrativa que exerce

Answer 9

CERTO, Associações públicas (arts. 1.º, § 1.º, e 6.º, I, da Lei 11.107/2005): autarquias instituídas para gerir os consórcios públicos e integrantes da Administração Indireta de todos os Entes federados consorciados, razão pela qual são denominadas de autarquias plurifederativas. OBS.: Se os consórcios tiverem personalidade jurídica de direito PRIV ADO, serão considerados associações CIVIS e não integrarão a Administração Indireta.

Answer 10

errado, “É desnecessária a autorização legislativa expressa para a criação de subsidiárias quando houver autorização legislativa da criação de empresa pública ou sociedade de economia mista e nesta constar permissão genérica da possibilidade de criação de subsidiárias. Assim, não se exige lei específica para autorizar a criação de subsidiária. Com base no paralelismo das formas, como não é exigida lei específica para criar a subsidiária, também não é necessária lei específica para alienar o seu controle acionário. Em palavras mais simples: como não se exige lei específica para criar, também não se exige lei específica para “vender”. STF.

Answer 11

sociedade de economia mista

Answer 12

certo, OBS.: elas têm a competência de elaborar plano estratégico, para cada período QUADRIENAL.

Answer 13

OSCIP - termo de parceria OS - contrato de gestão (ato vinculado do Ministro da Justiça)

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