ORGANIZAÇÃO Flashcards
(11 cards)
quantos ministros compõem o TST e quais os requisitos?
27 ministros, Brasileiros com mais de 35 anos e menos de 70 anos, notavel saber jurídico e reputação ilibada, nomeação pelo Presidente da República e Sabatina no Senado Federal com aprovação pela maioria absoluta (41 senadores);
o quadro de ministros do TST prevê o quinto constitucional?
sim, Quinto constitucional (1/5 dos membros): são escolhidos dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT com mais de 10 anos de efetivo exercício, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
são órgãos do TST:
Tribunal Pleno; Órgão Especial; Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Seção Especializada em Dissídios Individuais (com 2 subsções) e as Turmas. fale da composição de cada um
Órgão Especial do TST: é composto por 14 (quatorze) membros, sendo 7 (sete) por antiguidade e 7 (sete) por eleição, e 3 (três) suplentes
Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST: Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e mais 6 (seis) Ministros.
Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST, dividida em duas subseções: 21 (vinte e um) Ministros, sendo o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e mais 18 (dezoito) Ministros, e funciona em composição
plena ou dividida em duas subseções para julgamento dos processos de sua competência.
Turmas do TST: são compostos por 3 Ministros cada.
Órgãos que funcionam junto do TST (art. 65, parágrafo único, do Regime Interno):
I - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT);
II - Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);
III - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST);
IV – Ouvidoria
Quantos ministros compões o TRT?
compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo: um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente
dentre os 27 Ministros que compõem o TST, excluídos os oriundos da advocacia e do Ministério Público do Trabalho, os demais são escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura de carreira, indicados pelos Presidentes dos respectivos Tribunais Regionais.
ERRado, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional dentre os funcionários das Juntas (Varas) e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados
certo
