Organização do Poder Judiciário

Question 1

MEMBROS

Answer 1

TRIBUNAL MEMBROS IDADE

STF 11 TAXATIVO 35-65
STJ No MÍNIMO 33 Membros 35-65 anos
TST 27 TAXATIVO 35-65
TSE MÍNIMO 7 xxxxxxxx
STM 15 TAXATIVO MAIORES DE 35
TRF MÍNIMO 7 30-65
TRT MÍNIMO 7 30-65
TRE 7 membros xxxxxxxx
TCU 9 ministros 35-65
CNMP 14 membros xxxxxxxx
CNJ 15 TAXATIVO xxxxxxxx

Os Tribunais que estão com os XXXX è porque são escolhidos sendo assim não coportam idades

Question 2

NÚMERO DE MEMBROS DOS TRIBUNAIS: MACETE

Answer 2

STF ("somos time de futebol") = 11
STJ ("somos todos jesus") = No mínimo, 33
TST ("trinta sem três") = 27
STM ("são todas moças de 15 anos") = 15
TSE = ("SET")  No mínimo, 7
TRE = 7
TRT = No mínimo, 7

Salvo o quarteto STF, STJ, TST e STM.
Os outros começados com T é no mínimo 7. Exceto o TRE que é 7 Real e Exato
TRF = No mínimo, 7

Question 3

Tribunais e Juízes de Estado

DICA

Answer 3

Mandado de Segurança contra ato de Governadores / Prefeitos de Capitais /Secretários Estaduais ——> TJ LOCAL

FALOU EM GPS ——> competência do TJ.

G- Governador P- Prefeitos de Capitais S - Secretários Estaduais

Question 4

Justiça Militar

Dica JULGAMENTO MILITAR:

Answer 4

militar x militar = Justiça Militar
militar x civil = crime doloso = Tribunal do júri
= crime culposo = Justiça Comum

Question 5

Súmula vinculante 45 (RESULTOU DA CONVERSÃO DA SÚMULA 721)

Answer 5

A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido ex

Question 6

COMPOSIÇÃO

Answer 6

STM —-> SO LEMBRAR “ SÃO TODOS MOCINHAS” ( 15 MEMBROS)
3 OFICIAIS- GENERAIS DA MARINHA.
4 OFICIASI-GENERAIS DO EXÉRCITO.
3 OFICIAIS-GENERAIS DA AERONÁUTICA.
5 CIVVIS ( 3 ADVOGADOS E 2 DENTRE JUIZES AUDITORES E MEMBROS DO MPM.
Regra do 3-3-4-5

3 Marinha
3 Aeronáutica 
4 Exército 
5 civis (CINCO CIVIS)
		O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal​clusivamente pela constituição estadual.

Question 7

COMPETE

Answer 7

Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Question 8

Tribunal Regional Eleitoral

EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS

Answer 8

Competência do TSE
Presidente da República
Vice-Presidente da República

Compete à junta eleitoral
expedir diploma aos eleitos para cargos municipais

Question 9

Tribunal Regional Eleitoral

Answer 9

Caso haja mais de uma junta eleitoral no Município, a competência para a expedição dos diplomas será da junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo

Question 10

Membros do Congresso Nacional

Answer 10

Compete ao TRE

Question 11

Tribunal Regional Eleitoral

Answer 11

Na Justiça Eleitoral, não há saltos de hierarquia, ou seja, o recurso de uma decisão do Juiz Eleitoral vai para o TRE, o do TRE vai para o TSE e a do TSE vai para o STF (embora o STF não integre a Justiça Eleitoral, os recursos das decisões do TSE devem ser endereçados ao STF). Por isso, o recurso deve ser enderaçado ao TSE e, no caso em tela, é um recurso especial.

Question 12

DICA

Answer 12

TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST, TSE, STM) --> Membros de 35 anos até 65 anos. 
TRIBUNAIS INFERIORES (TJ, TRE, TRT, TRF, TM) --> Membros de 30 anos até 65 anos

Question 13

Tribunais Regionais Federais
DICA

.

Answer 13

SE APARECER A PALAVRA “CONSTITUIÇÃO” OU “LEI”, ENTÃO O RECURSO SERÁ ESPECIAL
OS DEMAIS SÃO RECURSOS ORDINÁRIOS

Question 14

Tribunal Regional Federal

Answer 14

Grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de DH dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o STJ, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal

Question 15

Súmula 702, do STF

Answer 15

A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual.

Question 16

Súmula 208-STJ

Answer 16

Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.

Question 17

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

COMPOSIÇÃO

Answer 17

compor-se-á de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Question 18

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

COMPETE

Answer 18

processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões

ela é produto de recente alteração. O art. 111-A, §3º, deu competência ao TST para processar e julgar as reclamações para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

Question 19

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Answer 19

Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

Question 20

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Answer 20

MACETE:  CSJT  FAZ  A  SUPERVISÃO DO '' POFA''
PATRIMONIAL 
ORÇAMENTÁRIA
FINANCEIRA
ADMINISTRATIVA

Question 21

Súmula 736, STF

Answer 21

Compete à justiça do trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
(independentemente do regime sob o qual o vínculo se estabelece com o tomador do serviço.)

Question 22

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

COMPETE

Answer 22

processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

Question 23

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

COMPETE

Answer 23

processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;

Question 24

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

A JUSTIÇA COMUM

Answer 24

é sempre competente para julgar causa relacionada ao direito de greve de servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, pouco importando se se trata de celetista ou estatutário

Observação: Se a greve for de empregados públicos de EP ou SEM, a competência será da Justiça do Trabalho.

Question 25

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO | Competência Estadual ou Federal

Answer 25

Se os servidores públicos que estiverem realizando a greve forem municipais ou estaduais, a competência será da Justiça Estadual. Se os servidores públicos grevistas forem da União, suas autarquias ou fundações, a competência será da Justiça Federal

Question 26

Se a greve abranger mais de um Estado?

Answer 26

I - Se a greve for de servidores estaduais/municipais e estiver restrita a uma unidade da Federação (um único Estado), a competência será do respectivo Tribunal de Justiça

Question 27

Se a greve abranger mais de um Estado?

Answer 27

II - Se a greve for de servidores federais e estiver restrita a uma única região da Justiça Federal (ex: greve dos servidores federais de PE, do CE, do RN e da PB): a competência será do respectivo TRF

Question 28

Se a greve abranger mais de um Estado?

Answer 28

III - Se a greve for de âmbito nacional, ou abranger mais de uma região da Justiça Federal, ou ainda, compreender mais de uma unidade da federação, a competência para o dissídio de greve será do STJ

Question 29

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO | COMPOSIÇÃO

Answer 29

Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, SETE JUÍZES, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (...) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho

Question 30

COMPOSIÇÃO CNJ

Answer 30

9 MEMBROS PODER JUDICIÁRIO - 3 MINISTROS (Presidente STF- que será o Presidente do CNJ, Ministro STJ- que será o Corregedor do CNJ, Ministro TST) . OBS: Nos impedimentos e ausências do Presidente do CNJ o vice será o VICE DO STF, que não faz parte dos membros do CNJ. - 1 desembargador TJ e 1 juiz est., indicados pelo STF - 1 juiz TRF e 1 juiz federal, indicados pelo STJ - 1 juiz TRT e 1 juiz do trabalho, indicados pelo TST 6 MEMBROS "DE FORA" -2 MP (1 MPF indicado PGR, 1 MPE escolhido pelo PGR) -2 advogados (CFOAB) -2 cidadãos (1 CD, 1 SF composto de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida uma única recondução.

Question 31

COMPOSIÇÃO CNJ

Answer 31

o Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Justiça exercerá a função de Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.

Question 32

COMPOSIÇÃO CNJ

Answer 32

ser composto por algumas pessoas estranhas ao Poder Judiciário NÃO fere a independência desse poder, tanto que o Supremo Tribunal Federal já declarou constitucionais os dispositivos que versam sobre a composição do Conselho.

Question 33

FUNÇÃO JURISDICIONAL CNJ

Answer 33

NÃO EXERCE FUNÇÃO JURISDICIONAL, não julga, apenas controla e fiscaliza a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. MACETE: Corno Não Julga CNJ = Conselho Não Jurisdicional

Question 34

FUNÇÃO JURISDICIONAL CNJ

Answer 34

O CNJ, embora seja órgão integrante do Poder Judiciário possui atribuições meramente administrativas. O que o CNJ possui é atuação em todo território nacional, mas não jurisdição em todo território nacional;

Question 35

COMPETÊNCIA DISCIPLINAR CNJ

Answer 35

Sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos Tribunais, o CNJ pode avocar processos disciplinares e determinar a remoção, a disponibilidade, a aposentadoria com subsídios proporcionais ou outras sanções cabíveis, mas não a perda do cargo de membro do Poder Judiciário

Question 36

COMPETÊNCIA DISCIPLINAR CNJ

Answer 36

O CNJ pode realizar o controle incidental de constitucionalidade, apreciando a questão de constitucionalidade como via de defesa (incidenter tantum), “sob pena de estar violando a Constituição”

Question 37

OUVIDORIAS CNJ

Answer 37

CF, prevê que as reclamações e denúncias poderão ser encaminhadas tanto para as ouvidorias dos Tribunais locais quanto diretamente para o CNJ

Question 38

CNJ E STF

Answer 38

CNJ não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.

Question 39

REVISÃO DE PROCESSOS CNJ

Answer 39

deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 1 ano.

Question 40

RELATÓRIOS CNJ

Answer 40

SEMESTRAL: sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário

Question 41

RELATÓRIOS CNJ

Answer 41

ANUAL: sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho PECULIARIDADE DO RELATÓRIO ANUAL: No relatório anual deverá integrar mensagem do Presidente do STF a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa (dia 2 de fevereiro).

Question 42

CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ

Answer 42

pode deixar de aplicar lei inconstitucional O STF afirmou que esse mesmo entendimento pode ser aplicado para órgãos administrativos autônomos, como o TCU, o CNMP e o CNJ. Assim, tais órgãos, ao realizarem controle de validade dos atos administrativos, podem determinar a não aplicação de leis inconstitucionais.

Question 43

COMPETÊNCIA CNJ

Answer 43

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado O CNJ não tem jurisdição para reformar sentenças judiciárias, e somente pode demitir juízes que não gozam de vitaliciedade. MENOS DE DOIS ANOS – Perde por deliberação do tribunal. MAIS DE DOIS ANOS, INCLUSIVE – Perde por sentença judicial transitada em julgado

Question 44

COMPETÊNCIA CNJ

Answer 44

II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

Question 45

COMPETÊNCIA CNJ

Answer 45

III receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários

Question 46

RESUMO CNJ:

Answer 46

1. Órgão posicionado dentro da estrutura do Poder Judiciário. 2. Jurisdição censória sobre juízes e órgãos do Poder Judiciário. 3. Abaixo do STF. 4. Controle: A) da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e B) do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. 5. Outras atribuições podem ser conferidas pelo C) Estatuto da Magistratura. 6. PODE A)avocar processos disciplinares em curso e B) determinar a remoção, a C) disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e D) aplicar outras sanções administrativas. 7. Assegurada a ampla defesa quando atuar.

Question 47

SEDE STJ

Answer 47

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Question 48

COMPETE AO STJ | STJ julga em crimes comuns e de responsabilidade

Answer 48

Desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais e do DF, os membros dos TCs dos Estados e do DF, dos TRFs, dos TREs, dos TRTs, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.

Question 49

COMPETE AO STJ

Answer 49

Membros dos tribunais de segundo grau (Desembargador) -> STJ | Membros dos tribunais de terceiro grau (Ministro) -> STF ("maior o cargo, maior será o orgão que vai julgar")

Question 50

COMPETE AO STJ

Answer 50

Governador + crime comum = STJ | Governador + crime de responsabilidade = Lei 1.079, Art. 78 (NÃO É O STJ).

Question 51

COMPETE AO STJ

Answer 51

julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

Question 52

julgar, em recurso ordinário STJ

Answer 52

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

Question 53

Súmula 203/STJ.

Answer 53

Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

Question 54

Súmula 640/STF.

Answer 54

É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.

Question 55

Ministros de Estado

Answer 55

Crimes comuns e de responsabilidade: STF Crimes comuns e de responsabilidade conexos: SF HC paciente: STF sujeito soFre HC coator: STJ sujeito aJe MS coator e HD: STJ

Question 56

BIZU

Answer 56

Ministro de estado e comandantes pedem socorro no STF, mas quem ataca quando eles aprontam é o STJ.

Question 57

COMPOSTO STJ

Answer 57

no mínimo, trinta e três MinistroS serão nomeados pelo PR, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

Question 58

ATIVIDADE JURISDICIONAL STJ

Answer 58

será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;

Question 59

SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA STJ

Answer 59

. Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de Justiça.

Question 60

STJ

Answer 60

STF julga membros do Tribunal de contas da união | STJ julga membros do TCE Tribunais de contas Estaduais e do distrito federal.

Question 61

QUADRO RESUMO

Answer 61

STF JULGA CRIME COMUM E DE RESP: MIN ESTADO, COMANDANTE M, E, A; MIN TRIB SUPERIOR, TCU, MISSÃO DIPLOMÁTCA PERMANENTE, AGU, PRES DO BC CRIME POLÍTCO JUZ FEDERAL JULGA - RO PARA STF ESTADO ESTRAG OU ORG INTERNACIONAL X MUNIC OU PESSOA JUIZ FEDERAL JULGA - RO PARA STJ

Question 62

DECISÃO DENEGATÓRIA

Answer 62

de TJ ou TRF (2) em MS/HC (2) => cabe Recurso Ordinário ao STJ de STJ, STM, TST, TSE (4) em MS/HC/HD/MI (4) => cabe Recurso Ordinário o STF

Question 63

STF COMPETENCIA

Answer 63

julgar, em recurso ordinário: | É pela manifestação de 2/3 e não absoluta de seus membros.

Question 64

STF COMPETENCIA

Answer 64

No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar (requisito preliminar de procedência) a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

Question 65

Lembrem-se que o STF

Answer 65

julga ORIGINARIAMENTE e o STJ julga ORDINARIAMENTE.

Question 66

STF COMPETENCIA

Answer 66

Art. 102, I, e, CF: Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a UNIÃO, o ESTADO, o DISTRITO FEDERAL ou o TERRITÓRIO;

Question 67

STF COMPETENCIA

Answer 67

Art. 105, II, c, CF: Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, EM RECURSO ORDINÁRIO, as causas em que Estado estrangeiro ou organismo internacional forem partes, de um lado, e, do outro, MUNICÍPIO ou PESSOA RESIDENTE ou DOMICILIADA no país.

Question 68

STF COMPETENCIA

Answer 68

As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

Question 69

JULGAMENTOS STF

Answer 69

STF julga em crimes comuns Senado Federal julga nos crimes de responsabilidade = Presidente e Vice da República, Ministros do STF, Procurador Geral da República (PGR), Advogado Geral da União (AGU + Jurisprudência definiu o STF como orgão julgador nos casos de crimes comuns). STF julga em crimes comuns e responsabilidade = Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST E STM), membros do TCU, chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Question 70

JULGAMENTOS STF

Answer 70

Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + crime comum = STF Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + "crime de responsabilidade" (Decoro Parlamentar) = Respectiva Casa {(Deputados Federais = Câmara dos Deputados) (Senadores = Senado Federal)

Question 71

JULGAMENTOS STF

Answer 71

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime comum = STF Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + não conexos com o Presidente da República = STF Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + conexos com o Presidente da República = Senado Federal.

Question 72

JULGAMENTOS STF

Answer 72

quando o ministro de estado PRATICAR/COATOR, o ato e competencia do STJ o julgamento dos remedios, quando o ministro de estado SOFRER/PACIENTE, é competencia do STF o julgamento dos remedios STF se ele soFre. STJ se ele aJe.

Question 73

JULGAMENTOS STF

Answer 73

Ministro de Estado/Comandante das Forças Armadas - Crimes comuns e de responsabilidade - STF - Crimes de responsabilidade conexo com o PR ou Vice-PR: SF - HC paciente: STF - HC coator: STJ - MS coator e HD: STJ

Question 74

STF

Answer 74

STF é responsável pela guarda da Constituição | O Recurso Extraordinário é STF

Question 75

STF COMPOSTO

Answer 75

compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. serão nomeados pelo PR, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Question 76

REQUISITOS

Answer 76

Os requisitos constitucionais para ser ministro do STF são cinco: 1) ser brasileiro nato; 2) idade entre 35 (trinta e cinco) a 65 (sessenta e cinco) anos; 3) estar no gozo dos direitos políticos; 4) possuir notável saber jurídico; e 5) ter reputação ilibada.

Question 77

NÃO CONFUNDIR

Answer 77

STF: competente para as causas e os conflitos entre a união e os estados, a união e o df, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. STJ: competente para os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da união, ou entre autoridades judiciárias de um estado e administrativas de outro ou do df, ou entre as deste e da união.

Question 78

NÃO precisa observar a Reserva de Plenário

Answer 78

* Se o Tribunal mantiver a Constitucionalidade; * No caso de normas pré-constitucionais e sua recepção ou revogação; * Quando o Tribunal utilizar a técnica de interpretação conforme a Constituição; * Nas decisões em sede de medida cautelar; * Nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; * Nas Turmas do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (tema ainda controvertido); * Para atos de efeitos individuais e concretos (Rcl. 18165 AgRR. Info 844); * Para decisão que decreta nulidade de ato administrativo contrário à CF/88 (Info 546)."

Question 79

ARGUIÇÃO

Answer 79

Compete ao Supremo Tribunal Federal apreciar a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Podem propor arguição de descumprimento de preceito fundamental, entre outros, o Presidente da República, a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e entidade de classe de âmbito nacional

Question 80

ARGUIÇÃO

Answer 80

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental NÃO poderá ser objeto de ação rescisória, a ser julgada, em qualquer caso, pelo Supremo Tribunal Federal. Compete ao Advogador-Geral da República, na ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto impugnado.

Question 81

ARGUIÇÃO

Answer 81

Na ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, poderá o relator, caso entenda ser necessário, designar perito para que emita parecer sobre a questão