Repartição De Competencias Constitucionais

Question 1

Competência privativa da uniao

CAPACETES DE PMS E ATIRA COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SP

Answer 1

Civil
Agrário 
Processual *
Aeronáutico
Comercial *
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Sistema de consórcio 
Desapropriação 
Penal 
Marítimo 
Seguridade social *
Emigração 
Atividade nuclear
Telecomunicações 
Informática
Radiodifusao
Águas
Tra tra transito e transporte
Competência pf comércio interestadual
Material bélico
População indígena 
Serviço postal

Question 2

Súmula 39

Answer 2

Compete privativamente a união legislar sobre vencimentos dos membros da polícia civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal

Question 3

Hierarquia

Answer 3

Não existe entre os entes federados

Question 4

Lei estadual supervinientr a lei federal

Answer 4

Inexistindo lei federal
Estados podem exercer competência plena
A superveniência de lei federal suspende a estariam no que lhe for contrária

Question 5

Transportes

Pegadinha em prova

Answer 5

Transporte coletivo: município
Trânsito e transportes: união
Transporte intermunicipal: estados

Question 6

Poluição

Pegadinha de prova

Answer 6

Combate da poluição: comum

Controle da poluição: concorrente

Question 7

Autonomia

Answer 7

Uniao
Estados
Distrito Federal
Municípios

União NÃO É soberana

Question 8

Soberania

Answer 8

República federativa do Brasil

Question 9

Competência do estado

Answer 9

Gás canalizado
Competência do estado
Verdade edição de medida provisória

Question 10

Administrar

Answer 10

Comum (u/e/df e m)

Exclusiva (u)

Question 11

Legislar

Answer 11

Privativa: (u)

Concorrente (u/e/df)

Question 12

Dicas competências

Answer 12

COMUM não legisla
CONCORRENTE não tem município
PRIVATIVA E CONCORRENTE legisla
EXCLUSIVA E COMUM administra

Question 13

Municípios não têm

Answer 13

Poder judiciário 
Competência concorrente
Vedado criação de tribunais de contas
Criar cpis 
Não tem ministério público

Question 14

Poderes

Answer 14

Executivo U E M DF
Legislativo U E M DF
Judiciário U E

Exe e legislativo em todos os entes

Question 15

Competência comum

Answer 15

Relacionada ao bem comum

Zelar, cuidar, proteger

Question 16

Explorar

Answer 16

União: autorização/permissão/concessão

Município: permissão/concessão

Estado: concessão

Question 17

Competência concorrente

PUFETO ou FORA TEMER

Answer 17

Penitenciário
Urbanístico
Financeiro
Econômico
Tributário 
Orçamento
\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Financeiro
Orçamento
Recursos naturais
Assistência jurídica
Tributário 
Educação
Meio ambiente
Econômico
Responsabilidade consumidor

Question 18

Educação

Pegadinha de prova

Answer 18

Diretrizes educação nacional: privativa união

Legislar sobre educação (…) inovação: concorrente

Question 19

Processual

Pegadinha de prova

Answer 19

Processual: privativa

Procedimentos em matéria processual: concorrente

Question 20

Seguridade social

Pegadinha de prova

Answer 20

Seguridade social: privativa

Previdência social:concorrente

Question 21

Comercial

Pegadinha de prova

Answer 21

Propaganda comercial e dto comercial: privativa

Junta comercial: concorrente

Question 22

Sistemas de consórcios e sorteios

Answer 22

Privativo da união