Parte 4 - Características do Federalismo,

Question 1

INDISSOLUBILIDADE DO VÍNCULO

Answer 1

Em casos de descumprimento pela unidade parcial, é possível intervenção federal.

Question 2

DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA

Answer 2

Cada ente tem atribuições específicas;

Garante autonomia entre os entes federados, e assim, equilíbrio.

Question 3

PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES PARCIAIS NA FORMULAÇÃO DA VONTADE GERAL

Answer 3

Classe política que defende os interesses dos estados.

Question 4

EXISTÊNCIA DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

Answer 4

Resolução de conflitos entre os entes federados.

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

Question 5

REPARTIÇÃO DE RECEITAS

Answer 5

Federalismo fiscal;
IMPOSTOS:
- municipais;
- estaduais;
- federais.

Question 6

INTERVENÇÃO FEDERAL

Answer 6

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

X - decretar e executar a intervenção federal;

Question 7

AUTO ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS MEMBROS

Answer 7

Cada estado se organiza com sua própria constituição.

Question 8

SOBERANIA DO ESTADO FEDERAL

Answer 8

(Y)

Question 9

CONSTITUIÇÃO RÍGIDA COMO BASE JURÍDICA

Answer 9

No intuito de garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos e conferir estabilidade institucional, o processo de alteração da constituição é mais dificultoso (RÍGIDO).