Parte do prof Sérgio Flashcards
(4 cards)
1
Q
Quais são os pressupostos processuais de existência?
A
• Partes;
• Órgão Jurisdicional;
• Provocação.
2
Q
Quais são os pressupostos processuais de validez?
A
• Legitimidade para estar em juízo;
• Competência;
• Petição inicial, denúncia ou queixa crime.
3
Q
Quais são as condições para o exercício de direito de ação?
A
Interesse de agir; Justa causa; Possibilidade jurídica do pedido.
4
Q
O que é o direito de ação e quem é seu titular?
A
Direito de ação que o MP exerce em relação ao estado juíz e possui pretensão em relação ao autor do crime.
