POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Question 1

POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PNDR
-Finalidade:

Answer 1

-Reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais.

Question 2

Fundamento:

Answer 2

-Mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada.

Question 3

Atuação nas seguintes escalas geográficas:

Answer 3

-Macrorregional: grandes regiões brasileiras;
-Sub-regional: áreas prioritárias:
faixa de fronteira; região integrada de desenvolvimento;
semiárido

Question 4

PRINCÍPIOS PNDR:

Answer 4

-Transparência e participação social;
-Solidariedade regional e cooperação federativa;
-Planejamento integrado e
transversalidade da política pública;
-Atuação multiescalar no território nacional
-Desenvolvimento sustentável;
Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;
-Competitividade e equidade no
desenvolvimento produtivo; e
Sustentabilidade dos processos
produtivos.

Question 5

EIXOS SETORIAIS DE INTERVENÇÃO

Answer 5

-Desenvolvimento produtivo;
-Ciência, tecnologia e inovação;
-Educação e qualificação profissional;
-Infraestrutura econômica e urbana;
-Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos
essenciais
-Fortalecimento das capacidades governativas dos
entes federativos.

Question 6

CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

Answer 6

• Instância estratégica de governança da PNDR:
• Competências:
  .Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e a sua operacionalização;
  .Aprovar propostas de instituição ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações de desenvolvimento regional;
  .Promover a articulação de políticas setoriais;
  .Promover a articulação federativa;
  .Ratificar a definição dos limites territoriais das áreas prioritárias da PNDR;
  .Aprovar os relatórios de monitoramento e de avaliação da PNDR;
  .Garantir o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional;
  .Garantir a estruturação do Sistema Nacional de Informações do desenvolvimento Regional
  .Propor medidas para o fortalecimento dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento regional;
  .Propor a inserção das ações federais priorizadas;
  .Propor metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais;
  .Estruturar uma política integrada de financiamento;
  .Aprovar indicadores de monitoramento e de avaliação da PNDR;
  .Definir seu regimento interno e aprová-lo por meio de resolução.

Question 7

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
DA PNDR:

Answer 7

-Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia;
-Plano Regional de desenvolvimento do Nordeste;
-Plano Regional de desenvolvimento do Centro-Oeste;
-Planos sub-regionais de desenvolvimento;
-Pactos de metas com governos estaduais e distrital;
-Carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas.

Question 8

FINANCIAMENTO PARA EXECUÇÃO
DOS PLANOS:

Answer 8

-Orçamento Geral da União;
Fundos Constitucionais de Financiamento do
Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste;
-Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste;
-Programas de desenvolvimento regional de bancos públicos federais existentes ou que
venham a ser instituídos;
-Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia;
-Outras fontes de recursos nacionais e
internacionais.

Question 9

-As reuniões da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ocorrerão somente com a presença de….os seus membros.
-As decisões da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional serão tomadas por….exceto para aquelas que apresentem impacto fiscal, que serão tomadas pela unanimidade dos membros.

Answer 9

• todos
  -maioria absoluta

Question 10

São objetivos da PNDR:

Answer 10

I- Promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida inter e intra regiões brasileiras e a EQUIDADE no acesso a oportunidades de
desenvolvimento em regiões que apresentem baixos indicadores socioeconômicos;
II- Consolidar uma rede policêntrica de cidades, em apoio à DESCONCENTRACAO e à
interiorização do desenvolvimento regional e do País, de forma a considerar
as especificidades de cada região;
III- Estimular ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional,
sobretudo em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de
emigração; e
IV- Fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias
produtivas estratégicas para o
desenvolvimento regional, observados critérios como geração de renda e
sustentabilidade, sobretudo em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais.