Princípios Fundamentais Flashcards
(50 cards)
SÃO FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- Cidadania;
- Dignidade da pessoa humana;
- Pluralismo político são considerados
- Soberania
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
SÃO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Erradicar a pobreza e a marginalização;
- Garantir o desenvolvimento nacional;
- Promover o bem de todos, sem preconceito e quaisquer outras formas de discriminação.
- Reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Obs: Rol Exemplificativo
A República Federativa do Brasil buscará
A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de ________________________ou diretamente, nos termos desta Constituição
REPRESENTANTES ELEITOS
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios
- Autodeterminação dos povos;
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
- Concessão de asilo político.
- Defesa da paz;
- Independência nacional;
- Igualdade entre os Estados;
- Não-intervenção
- Prevalência dos direitos humanos;
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Solução pacífica dos conflitos;
A manifestação do pensamento será livre, sendo vedado o
ANONIMATO
É assegurado o (…) proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem
Direito de resposta,
É inviolável a (…), sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Liberdade de consciência e de crença
A assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva será
ASSEGURADA NOS TERMOS DA LEI
Salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, ninguém será privado de direitos por motivo de
- Crença religiosa.
- Convicção filosófica ou política.
Independentemente de censura ou licença, é livre a expressão da atividade
Intelectual, artística, científica e de comunicação
Será assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação da
Intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Admite-se violação de domicílio somente nos casos de
- Determinação judicial, durante o dia
- Desastre
- Flagrante delito
- Prestar socorro
A violação de sigilo somente será admitida nas comunicações telefônicas, por ordem judicial, nos casos de
- Investigação criminal.
- Instrução processual penal.
São requisitos do direito de reunião em locais abertos ao público.
- Não frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
- Prévio aviso à autoridade competente;
- Sem autorização.
- Sem armas,
Liberdade de associação somente para
Fins lícitos.
OBS: Vedada a de caráter parmilitar.
Independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, a criação de
Associações e, na forma da lei, a de cooperativas
As associações terão suas atividades suspensas por
Decisão judicial
As associações somente poderão ser dossolvidas por
Decisão judicial transitada em julgado
A legitimidade para as entidades associativas representarem seus filiados judicial ou extrajudicialmente depende de
EXPRESSA AUTORIZAÇÃO
A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, será mediante
JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO.
Uso de propriedade particular por autoridade competente poderá ser feita nos casos de
Iminente perigo público com indenização ulterior, se houver dano
Aos autores pertence o direito EXCLUSIVO de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
Herdeiros pelo tempo que a lei fixar
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros erá regulada pela
LEI BRASILEIRA, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “de cujus”
