Processo Legislativo

Question 1

O processo legislativo compreende a elaboração de (4)

Processo Legislativo LOM SP

Answer 1

1. Emendas LOM
2. Leis
3. Decreto Legislativo
4. Resoluções

Question 1

Quem propõe Emenda LOM (3)

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Answer 1

• 1/3 mín membros CM
• Prefeito
• Cidadãos: Iniciativa Popular = mín. 5% eleitores

Question 2

LOM não pode ser emendada, quando (3)

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Answer 2

• defesa
• sítio
• intervenção

Question 3

Formalidades discussão e aprovação (3)

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Answer 3

• 2 turnos
• ambas votações 2/3
• intervalo mínimo: 48hs

Question 4

Vedação proposta rejeitada ou prejudicada

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Answer 4

não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

Question 5

São objetos de projeto de emenda de Iniciativa do Presidente (5)

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Answer 5

• criação de cargos
• remuneração
• organização admnistrativa e matéria orçamentária
• bens imóveis

Question 6

Se CM não deliberar iniciativa do Presidente em até 30 dias

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Answer 6

Projeto será incluido na OD

Question 7

É Objeto de emenda de iniciativa da CM

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Answer 7

Conselho de Representantes

Question 8

Quantidade e Requisito Idade de Vereadores da CMSP

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Answer 8

55 vereadores, com mínimo 18 anos

Question 9

Por 3/5 (2)

Answer 9

• Zoneamento urbano e geo-ambiental
• Plano Diretor

Question 10

Por 2/3 (4)

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Answer 10

1. Rejeição do parecer prévio
2. Desitiuição dos membros da Mesa
3. Emendas LOM
4. Cidadão Honorário ou homenagem

Question 11

Convocação obrigatória com mínimo 2 audiências pública durante a tramistação de quais projetos de leis (8)

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Answer 11

• Plano Diretor
• PPA, LDO e LOA
• Matéria Tributária
• Zoneamento urbano, geo-ambiental e uso ocupação do solo
• Obras e Edificações
• Política Municipal Meio Ambiente
• Vigilância Sanitária, Epidemiologia e de saúde do trabalhador
• Criança e Adolescente

Question 12

Pode convocar outras audiências públicas por requerimento de

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Answer 12

0,1% (1/10) de eleitores

Question 13

2 ou mais projetos mesma matéria pode

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Answer 13

a CM convocar 1 só audiência

Question 14

Prazo veto total ou parcial do prefeito a partir do recebimento
Prazo de comunicação ao Presidente da Câmara
Prazo sem sanção para Câmara promulgar

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Answer 14

• Julga: 15 dias utéis
• Comunica CM: 48hs
• Sem sanção do prefeito: após 15 dias

Question 15

Se passar o prazo do veto do prefeito o veto será incluído

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Answer 15

OD da sessão imediata, sobrestadas as demais até sua votação final

Question 16

CM deliberá sobre o veto, formalidades

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Answer 16

• único turno de votação e discussão
• Prazo: 30 dias
• Rejeitar apenas por MA

Question 17

Se o voto não for mantido, será projeto enviado ao prefeito que tem o prazo

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Answer 17

48hs para promulgar

Question 18

Recebimento de parecer contrário de todas as Comissões =

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Answer 18

• projeto de lei rejeitado, salvo recurso para Plenário

Question 19

PEC vs Plebiscito (%)

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Answer 19

• 5% eleitorado
• 1% eleitorado

Question 20

Questões relevantes pode ser plebiscito ou referendo por proposta do Executivo por (2)

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Answer 20

• 1/3 dos vereadores
  OU
• menos 2% do eleitorado
• decidido pelo Plenário CM

Question 21

Pode ser alterada uma vez por ano a legislação sobre (2)

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Answer 21

• Plano Diretor
• Zoneamento urbano

Question 22

Reapresentação de projeto rejeitada na mesma SL por

Answer 22

MA CM, salvo proposta de iniciativa privativa