Reforma Psiquiátrica Flashcards
O que a lei 10.216/2001 (Paulo delgado) garante?
- Acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde
- Ser tratado com humanidade e respeito
- Ser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração
- Garantia de sigilo sobre as informações prestadas
- Presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer sua internação involuntária
- Livre acesso aos meios de comunicação
- Maior número de informações sobre sua doença e seu tratamento
- Tratamento, preferencialmente, em serviços comunitários em saúde mental
Componentes iniciais da RAPS (2011)
- Atenção básica em saúde: NASF, UBS, Centros de convivência, equipes para populações específicas (ex: consultório de rua)
- Atenção psicossocial: Todos os CAPS
- Atenção de urgência e emergência: SAMU, UPA 24 horas, salas de estabilização, UBS, portas hospitalares de atenção à urgência e emergência
- Atenção residencial de caráter transitório: UA adulto, UA infantil, serviço de atenção em regime residencial
- Atenção hospitalar: Enfermaria especializada em hospital geral, serviço hospitalar de referência para atenção de pessoas com transtorno mental ou sofrimento por uso de drogas
- Estratégias de desinstitucionalização: SRT, CT, programa de volta pra casa
Reformulação da RAPS (2017)
- Inclusão dos hospitais psiquiátricos (não há mais incentivo de fecha-los)
- Hospital-Dia
- Ambulatórios multiprofissionais de saúde mental
- Comunidades terapêuticas foram regulamentadas
CAPS
Para pacientes com transtornos graves e persistentes.
Não oferece internações e sim acolhimentos de no máximo 14 dias —> ir para UA.
- CAPS 1: todas faixas etárias, transtornos graves e persistentes e uso de substâncias psicoativas para regiões com no mínimo 20 mil habitantes.
- CAPS 2: todas as faixas etárias, transtornos graves e persistentes e uso de substâncias psicoativas para regiões com no mínimo 70 mil habitantes.
- CAPS i: para crianças e adolescentes, transtornos graves e persistentes, uso de substâncias psicoativas para regiões com no mínimo 70 mil habitantes.
- CAPS ad: todas as faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool ou outras drogas para regiões com no mínimo 70 mil habitantes.
- CAPS III: 5 vagas de acolhimento noturno, todas as faixas etárias, transtornos mentais graves e persistentes, uso de álcool e outras drogas para regiões com no mínimo 150 mil habitantes.
- CAPS AD III: 8 a 12 vagas de acolhimento noturno, funcionamento 24 horas, transtornos pelo uso de álcool ou outras drogas para cidades com no mínimo 150 mil habitantes.
- CAPS AD IV: 8 a 30 vagas de acolhimento noturno, funcionamento 24 horas, capacidade de assistência a urgências e emergências psiquiátricas, todas as faixas etárias, transtornos pelo uso de álcool ou outras drogas para cidades com no mínimo 500 mil habitantes.
Linha do tempo da reforma
- Início: Modelo histórico de assistência hospitalar “manicomial” e asilar.
- Anos 70: Movimento antimanicomial luta por novo modelo de cuidado. Movimento dos trabalhadores em saúde mental, luta contra o hospitalocentrismo.
- 2001: Lei Paulo Delgado/Reforma psiquiátrica: desinstitucionalização e fechamento de hospitais e leitos psiquiátricos.
- 2011: Criação e fortalecimento da RAPS; CAPS é substitutivo aos hospitais.
- 2017: Reorientação política: Ampliar a RAPS; não fechar hospitais e leitos.
- 2019: “Nova política” —> RAPS é complementar e não substitutiva.
Internação psiquiátrica
Princípios:
- Visa a reinserção do paciente na sociedade.
- Assistência integral ao portador do transtorno.
- Proibição de internação em instituições de caráter asilar.
Tipos:
- Voluntária —> com consentimento do usuário
- Involuntária —> a pedido de terceiros; deve ser comunicada ao MP em até 72 horas
- Compulsória —> determinação judicial
Reforma no Mundo
- Em 1960, a crítica ao paradigma asilar teve, em Goriza (Itália) a sua primeira grande ruptura em relação a constituição da psiquiatria com o saber sobre a loucura.
- Franco Basaglia, transformou, primeiramente, em uma comunidade terapêutica e propôs a desarticulação do manicômio —> dar cidadania a essas pessoas.
- No hospital de Trieste (1971) que se iniciou a desinstitucionalização, ocorrendo abertura deste a comunidade e a reinvenção do espaço como local de convívio social.
- Em 1978 é constituída a lei 180 que aboliu o estatuto de periculosidade do doente mental e proibição da construção de hospitais psiquiátricos.
SRT
- Locais residenciais que acolhem pacientes com transtornos mentais egressos de uma internação hospitalar longa e que não possuam família para obterem apoio social e um lar.
- Ajudam pessoas em vulnerabilidade social, independente de terem ou não comorbidades psiquiátricas.
Unidades de Acolhimento
- Unidade residencial que oferece, 24 horas por dia, acolhimento temporário de até 6 meses de pessoas com vulnerabilidade devido à dependência de crack, álcool e outras drogas.
- Existem 2 tipos —> UA adulto e UA infantojuvenil.
Comunidades Terapêuticas
- Ambientes comunitários residenciais destinados a abrigar temporariamente pacientes dependentes químicos, clinicamente estáveis, por até 9 meses, cujo principal instrumento terapêutico é a convivência entre os pares.
Enfermarias Especializadas em Hospital Geral
- Serviços referenciais em casos de pacientes psiquiátricos gravemente descompensados e agudizados e que necessitam de suporte mais avançado. Local de preferência para pacientes que necessitam de internação, que devem ser breves.
Hospital - Dia
- Realiza procedimentos, diagnósticos ou terapêuticos, com duração e permanência do paciente por até 12 horas.
Hospitais Psiquiátricos
- Servem de retaguarda e, possivelmente, para receber pacientes com transtornos mentais graves em fase aguda.
Política de Redução de Danos
- Conjunto de políticas associadas à reduzir danos do uso de drogas.
- Visam, primeiramente, reduzir as consequências adversas para a saúde, sociais e econômicas do uso de drogas ilícitas.
