REFORMA TRIBUTÁRIA, IBS E CBS Flashcards
(30 cards)
A alíquota do IBS corresponderá ao somatório das alíquotas do Estado e do Município de origem da operação.
ERRADO
DESTINO!
O IBS será calculado e devido ao Estado/Município de destino da operação. Isso tem por objetivo o que?
Promover a neutralidade fiscal e a justiça tributária entre as unidades da federação.
Isso desestimula a concessão de incentivos fiscais agressivos para atrair empresas (guerra fiscal), pois o imposto não ficará no local de produção.
O IBS será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre TODAS as operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direito, ou de serviço, excetuadas exclusivamente as ………………………………….
consideradas de uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar e as hipóteses previstas na Constituição.
O Imposto Seletivo integrará a base de cálculo de quais tributos?
ICMS, ISS, IBS e CBS
- Repartição do IBS: 25% do IBS arrecadado pelos Estados devem ser destinados aos Municípios. Destes,
1)
2)
3)
4)
I - 80% na proporção da população;
II - 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser lei estadual;
III - 5% com base em indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual;
IV - 5% em montantes iguais para todos os Municípios do Estado.
- Repartição do IBS: 25% do IBS arrecadado pelos Estados devem ser destinados aos Municípios. Destes,
I - …..% na proporção da população;
II - …..% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser lei estadual;
III - ….% com base em indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual;
IV - …..% em montantes iguais para todos os Municípios do Estado.
I - 80% na proporção da população;
II - 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser lei estadual;
III - 5% com base em indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual;
IV - 5% em montantes iguais para todos os Municípios do Estado.
- Repartição do IBS: 25% do IBS arrecadado pelos Estados devem ser destinados aos Municípios. Destes,
I - 80% ………………………..
II - 10% ………………………….
III - 5% ………………………….
IV - 5% ………………………….
I - 80% na proporção da população;
II - 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser lei estadual;
III - 5% com base em indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual;
IV - 5% em montantes iguais para todos os Municípios do Estado.
Cite 3 competências administrativas do Comitê Gestor do IBS
▪ editar regulamento único;
▪ uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação;
▪ arrecadar o imposto;
▪ efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação;
▪ decidir o contencioso administrativo.
Como serão as cobranças em 2028?
Idênticas a 2027:
1) PIS/COFINS EXTINTO
2) IS e CBS plenamente cobrados
3) CBS: 0,1%
4) IPI zerado (exceção na zona franca)
5) IBS: 0,05% (estadual) + 0,05% (municipal)
As atividades de arrecadação, fiscalização, lançamento, cobrança, representação administrativa e representação judicial serão realizados pelas Administrações Tributárias e Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ERRADO
Arrecadação não. Essa será feita pelo COMITÊ GESTOR DO IBS
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada a competência administrativa de editar regulamento único para o IBS exclusivamente por meio do Comitê Gestor do imposto.
CERTO
A EC nº 132/2023 prevê a criação de um Comitê Gestor Nacional para o IBS, responsável por regulamentar e coordenar a administração do imposto de forma integrada entre os entes federativos. Portanto, a afirmação está correta.
Qual a Composição do Comitê Gestor do IBS?
🟢 Total de membros: 54
🔹 27 representantes dos Estados + Distrito Federal
🔹 27 representantes dos Municípios + Distrito Federal, escolhidos por eleição com:
- 14 representantes eleitos com voto igualitário por Município;
- 13 representantes eleitos com voto proporcional à população de cada Município.
Com a Reforma Tributária foram expressamente instituídos os princípios constitucionais tributários:
Simplicidade
Transparência
Justiça tributária
COOPERAção
DEFESA do meio ambiente
Como serão as cobranças em 2026?
Alíquotas TESTE do CBS e IBS:
CBS: 0,9%
IBS: 0,1% (estadual apenas)
Como serão as cobranças em 2027?
1) PIS/COFINS EXTINTO
2) IS e CBS plenamente cobrados
3) CBS: 0,1%
4) IPI zerado (exceção na zona franca)
5) IBS: 0,05% (estadual) + 0,05% (municipal)
Como serão as cobranças em 2029?
Início da transição ICMS/ISS > IBS
1) IBS: alíquota inicial de referência por resolução do Senado
2) ICMS/ISS: redução 10% = 90%
Como serão as cobranças em 2030?
2ª etapa da transição ICMS/ISS > IBS
1) IBS: aumento gradual da alíquota de referência por resolução do Senado
2) ICMS/ISS: redução 20% = 80%
Como serão as cobranças em 2031?
3ª etapa da transição ICMS/ISS > IBS
1) IBS: aumento gradual da alíquota de referência por resolução do Senado
2) ICMS/ISS: redução 30% = 70%
Como serão as cobranças em 2032?
4ª e última etapa da transição ICMS/ISS > IBS
1) IBS: aumento gradual da alíquota de referência por resolução do Senado
2) ICMS/ISS: redução 40% = 60%
Como serão as cobranças em 2033?
ICMS e ISS EXTINTOS
IBS: definição da alíquota INTEGRAL de REFERÊNCIA por resolução do Senado.
Cada ente definirá sua alíquota
Como serão as cobranças em 2034?
Nada de novo acontece.
ICMS e ISS foram extintos em 2033
As alíquotas e base de cálculo do IS serão definidas por meio de Lei Complementar
ERRADO
Lei Ordinária
As alíquotas e base de cálculo do IS serão definidas por meio de Lei ……………………….
ordinária
Não se admite a concessão de benefícios fiscais em relação à CBS e ao IBS, ressalvados os incentivos que estejam expressamente previstos no texto constitucional.
CERTO
O imposto será informado pelo PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE e atenderá ao seguinte:
X - NÃO SERÁ OBJETO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS e benefícios financeiros ou fiscais relativos ao imposto ou de regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação, excetuadas as hipóteses previstas nesta CONSTITUIÇÃO;
