Resolução Normativa - RN Nº 465 Flashcards
(47 cards)
Qual é o objetivo da Resolução Normativa - RN Nº 465 de 24 de fevereiro de 2021?
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, estabelecendo a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999
A resolução também revoga normas anteriores relacionadas à cobertura assistencial.
Qual é a data de publicação da Resolução Normativa - RN Nº 465?
24 de fevereiro de 2021
Qual é a definição de ‘atenção domiciliar’ segundo a RN Nº 465?
Ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação desenvolvidas em domicílio
O que é uma ‘internação domiciliar’?
Atividades prestadas no domicílio com atenção em tempo integral ao paciente com quadro clínico mais complexo
O que caracteriza um ‘hospital-dia’?
Recurso intermediário entre internação e ambulatório, com programas de atenção e cuidados intensivos
Qual é a diferença entre ‘prótese’ e ‘órtese’?
- Prótese: material que substitui total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido
- Órtese: material que auxilia as funções de um membro, órgão ou tecido
O que envolve o planejamento familiar segundo a RN Nº 465?
- Ações de regulação da fecundidade
- Concepção
- Anticoncepção
- Atividades educacionais
- Aconselhamento
- Atendimento clínico
O que é ‘uso off-label’?
Uso de medicamento ou tecnologia em saúde para indicação que não está descrita na bula ou manual registrado
Quais princípios devem ser observados na atenção à saúde na saúde suplementar?
- Atenção multiprofissional
- Integralidade das ações
- Incorporação de ações de promoção da saúde
- Uso da epidemiologia
- Adoção de medidas contra estigmatização
- Utilização das melhores práticas baseadas em evidências
A atenção aos portadores de transtornos mentais deve priorizar qual tipo de atendimento?
Atendimento ambulatorial e em consultórios
Qual é a definição de lesões auto-infligidas para fins de cobertura?
Lesões auto-infligidas e automutilações, praticadas por portadores de doenças mentais, com ou sem intenção de suicídio, são consideradas como acidente pessoal
Refere-se ao contexto de cobertura de planos de saúde, onde tais lesões são tratadas como acidentes.
Quais procedimentos têm cobertura obrigatória quando constam do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde?
Procedimentos necessários ao tratamento das complicações clínicas e cirúrgicas, decorrentes de procedimentos cobertos ou não cobertos
Isto se aplica independentemente da natureza da cobertura inicial dos procedimentos.
O que deve ser respeitado pela operadora caso ofereça internação domiciliar?
Deve obedecer às exigências previstas nos normativos vigentes da ANVISA e nas alíneas do inciso II do art. 12 da Lei n.º 9.656, de 1998
Internação domiciliar deve seguir diretrizes estabelecidas para garantir a segurança e eficácia do tratamento.
Quais tipos de planos têm obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos e eventos listados nesta Resolução Normativa?
Planos individuais ou familiares, coletivos por adesão e coletivos empresariais
A cobertura é obrigatória, independentemente da relação com saúde ocupacional e acidentes de trabalho.
Para fins de cobertura obrigatória, o que se entende como cobertura relacionada à saúde ocupacional?
Diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho
Listadas pelo Ministério da Saúde na Portaria 1.339 MS/GM, de 18 de novembro de 1999.
Os exames médicos admissionais, periódicos e demissionais têm cobertura obrigatória?
Não, salvo disposição contratual em contrário
Estes exames são excluídos da cobertura obrigatória das operadoras.
Quais procedimentos garantem a cobertura de remoção, manutenção ou substituição de órteses e próteses?
Procedimentos e eventos em saúde de cobertura obrigatória que envolvem a colocação, inserção e/ou fixação de órteses, próteses ou outros materiais
A remoção e manutenção são asseguradas conforme indicação do profissional assistente.
Os procedimentos de quimioterapia e radioterapia têm alguma particularidade em relação à continuidade do tratamento?
A operadora deve assegurar a continuidade do tratamento conforme prescrição do profissional assistente, sem nova contagem dos prazos
Isso se aplica também a medicamentos para controle de efeitos adversos relacionados a tratamentos antineoplásicos.
O que compreende a cobertura assistencial do plano-referência?
Todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos e atendimentos de urgência e emergência previstos na Resolução Normativa e seus Anexos
Deve seguir as diretrizes estabelecidas no art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998.
Quais são algumas das exclusões assistenciais permitidas no plano-referência?
- Tratamento clínico ou cirúrgico experimental
- Procedimentos estéticos
- Inseminação artificial
- Tratamento de rejuvenescimento
- Fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados
- Tratamentos ilícitos ou antiéticos
- Casos de cataclismos e guerras
Essas exclusões são definidas para limitar a cobertura a procedimentos reconhecidos e regulamentados.
O que é o Plano Ambulatorial?
Compreende atendimentos realizados em consultório ou ambulatório, incluindo atendimentos de urgência e emergência, sem incluir internação hospitalar
Deve garantir cobertura para uma variedade de serviços ambulatoriais listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Quais serviços são garantidos pelo Plano Ambulatorial?
- Consultas médicas em número ilimitado
- Serviços de apoio diagnóstico
- Consultas com nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, entre outros
- Hemodiálise e diálise peritoneal
- Quimioterapia oncológica ambulatorial
A cobertura deve seguir as diretrizes estabelecidas nos Anexos da Resolução Normativa.
Quais são algumas exclusões do Plano Ambulatorial?
- Procedimentos que exijam anestesia geral
- Quimioterapia intra-tecal
- Embolizações
Estas exclusões são específicas para a segmentação ambulatorial e visam garantir a segurança e eficácia dos procedimentos cobertos.
O que compreende o Plano Hospitalar?
Atendimentos realizados em todas as modalidades de internação hospitalar e atendimentos de urgência e emergência
Não inclui atendimentos ambulatoriais para fins de diagnóstico ou terapia.
