Saude Flashcards
(4 cards)
As terras dos indios sao que tipo de bem?
Bem publico especial.
Os recursos das terras indigenas podem ser explorados?
podem ter seus recursos hídricos (inclusive os potenciais energéticos) e recursos minerais explorados. Segundo o art. 231, § 3o, CF/88, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
Quais as hipóteses de remoçao dos indígenas de suas terras?
a) “Ad referendum” do Congresso Nacional: em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população. Nesse caso, estamos em uma situação de emergência, portanto, não há tempo de ouvir previamente o Congresso Nacional. Primeiro, remove-se os indígenas de suas terras e, depois, busca-se o referendo do Congresso.
b) Após deliberação do Congresso Nacional: no interesse da soberania do País.
