Saúde Coletiva Flashcards
(22 cards)
Lei orgânica 8080/90
Dispõe sobre…
Promoção, proteção e recuperação da saúde
Saúde como direito fundamental e dever do estado, estamos falando de qual lei?
Lei orgânica 8080/90
O conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais,
Estamos falando de…
Sistema único de saúde
Lei 8142/90 dispõe sobre…
A participação da comunidade na gestão do SUS
Reúne-se a cada 4 anos Representação dos vários segmentos sociais Avalia a situação de saúde Propõe diretrizes ... estamos falando de...
Conferência de saúde
Tem caráter permanente e deliberativo Órgão colegiado Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários Formulação de estratégias ...estamos falando de...
Conselho de saúde
Decreto 7508/11 dispõe sobre…
Regulamenta a lei 8080/90
Organização do SUS, planejamento da saúde, assistência à saúde e articulação interfederativa
Região de saúde pensar em
Espaço geográfico
Agrupamento de municípios
Para integrar a organização, planejamento e execução de ações e serviços
Mapa de saúde, pensar em…
Descrição geográfica
Distribuição de Recursos humanos e
Ações e serviços de saúde
Rede de atenção, pensar em…
Conjunto de ações e serviços
Articulados em níveis crescente de complexidade
Garantir a integridade da assistência
São portas de entradas do SUS…
Atenção primária
Urgência e emergência
Atenção psicossocial
Especiais de acesso aberto
O que deve conter um município para ser instituído como região de saúde?
Atenção primária Urgência e emergência Atenção psicossocial Atenção ambulatorial especializada e hospitalar Vigilância em saúde
Art. 196 da constituição federal
Saúde é direito de todos e dever do Estado
Segundo a constituição federal (art. 196) qual a responsabilidade do Estado?
Redução do risco de doenças e agravos
Acesso universal e igualitário
Promoção, proteção e recuperação da saúde
Art. 197 da constituição federal
Poder público deve regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde
Quais as diretrizes do art. 198 da constituição federal?
3
Descentralização, com direção única em cada esfera do governo
Atendimento integral
Participação da comunidade
Art. 199 da constituição federal
A assistência à saúde é livre a iniciativa privada
E
Condições de remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas
Art. 200 da constituição federal
Competências do SUS
Procedimento, produtos e substâncias de interesse para a saúde
Participar da produção de medicamentos, imunobiológicos e hemoderivados
Executar Vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador
Formação de recursos humanos
Ações de saneamento básico
Desenvolvimento científico, tecnológico e inovação
Fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e água
Fiscalização de substâncias tóxicas
Proteção do meio ambiente
Lei complementar 141/12
Regulamenta o art 198 da constituição federal sobre financiamento do SUS valor mínimo a ser dado pela União, Estados, DF e Municípios
Segundo a lei complementar 141/12
Qual o valor mínimo a ser investido ant em ações e serviços de saúde pela União?
O valor empenhado no ano anterior acrescido a variação do PIB
Segundo a lei complementar 141/12
Qual o valor mínimo a ser investido anualmente em ações e serviços de saúde pelos Estados e DF?
Mínimo 12% da arrecadação de impostos
Segundo a lei complementar 141/12
Qual o valor mínimo a ser investido anualmente em ações e serviços de saúde pelos Municípios e DF?
Mínimo 15% da arrecadação de impostos
