Serviços Públicos

Question 1

3 elementos

Answer 1

• material
• formal
• subjetivo

Question 2

Titularidade sempre do Estado e a execução (2)

Answer 2

Estado ou Particular

Question 3

Delegação Execução a Particular (3)

Answer 3

• Concessão
• Permissão
• Autorização

Question 4

Sempre requer licitação (2)

Answer 4

• Concessão
• Permissão

Question 5

Concorrência ou Diálogo Competitivo

Answer 5

Concessão

Question 6

Natureza de ato

Answer 6

Autorização
(prevalece o interesse do particular)

Question 7

PJ ou Consórcios

Answer 7

Concessão

Question 8

Precariedade (3)

Answer 8

• Concessão: não há mas admite revogação
• Permissão: delegação a título precário (revogável)
• Autorização: Ainda mais precário

Question 9

Classificação (2)

Answer 9

Inidividual (uti singuli):
* divisível
* taxa ou tarifa
* Energia elétrica, coleta de lixo

Geral (uti universi):
* indivisível
* impostos
* Iluminação pública

Question 10

Princípios do serviço público adequado (8)

Answer 10

• regularidade
• continuidade
• eficiência
• segurança
• atualidade
• generalidade
• cortesia na sua prestação
• modicidade das tarifas

Question 11

Continuidade
Regra: não será interrompido
Exceções (4)

Answer 11

• Emergência (único sem prévio aviso)
• Razões de ordem técnica
• Segurança das instalações
• Inadimplemento do usuário (não recair em final de semana, feriado, véspera de feriado ou sexta)

Question 12

Intervenção da Concessão (3)

Answer 12

• Não extingue contrato e não é punição
• Resultado possíveis : extinção (inexecução) ou devolução concessária (com indenização)
• 30 dias para instaurar processo administrativo e 180 dias para concluir

Question 13

Extinção Contratual (6)

Answer 13

• Natural
• Encampação: interesse público e prévio
• Caducidade: serviço ruim
• Rescisão
• Anulação
• Falência ou Extinção