Teoria Flashcards
(26 cards)
Quais são os elementos de um ato administrativo?
Quais são os tipos de ato administrativo?
Quais são os atos administrativos ordinatórios?
Quais são os atos administrativos punitivos?
Quais são os atos administrativos enunciativos?
Quais são os atos administrativos negociais?
Quais são os atos administrativos normativos?
Quais atos administrativos são irrevogáveis?
Quais os atributos dos atos administrativos?
O que é a desconcentração administrativa?
O que é a descentralização administrativa?
Quais são os agentes públicos?
Quais são os poderes administrativos?
Quais as principais teorias que tentam explicar a relação entre o Estado e seus agentes?
Como funciona a responsabilidade civil do Estado?
Quais as espécies do abuso de poder?
Quais vícios são passíveis de convalidação?
Quais os tipos de vício de competência?
Quais são as causas excludentes e atenuantes da responsabilidade civil do Estado?
Quando a responsabilidade civil do Estado será subjetiva?
Quais entidades compõem a Administração Indireta?
O que é a concessão de serviços públicos?
O que é a permissão de serviços públicos?