Teoria do Crime - Crime Culposo Flashcards
O que é culpa imprópria? Exemplifique.
- A culpa imprópria (por extensão; por assimilação; por equiparação) é aquela em que o sujeito, após prever o resultado e desejar sua produção, realiza a conduta por erro evitável quanto à ilicitude do fato.
- Em outras palavras: por erro inescusável, o agente supõe uma situação fática que, se existisse, tornaria a sua ação legítima.
- Trata-se de dolo (já que o agente deseja o resultado), mas por motivos de política criminal, o agente será punido a título culposo.
- Por essa razão é a única modalidade de crime culposo que comporta a tentativa
- Ex: em casa com cães ferozes, o pai atira em vulto com silhueta fina e cabeluda com intenção de matar achando que é bandido, mas era sua filha. Agiu com erro inescusável, uma vez que deveria ter sido mais cauteloso em virtude do silêncio dos cachorros (só poderia ser alguém da família) e do mero vulto que não era efetiva ameaça. Nesse caso, se a filha não morrer, responderá por tentativa de homicídio culposo (culpa imprópria).
Admite-se a compensação de culpas no Direito Penal?
Não. A compensação de culpas somente incide no direito privado.
Obs: é claro que se houver culpa exclusiva da vítima, não há que se falar em culpa do agente. Mas não se trata, aí, de compensação de culpas, e sim de exclusão de quaisquer modalidades de culpa pelo agente (imperícia, imprudência ou negligência).
Para a configuração da conduta culposa, exige-se que a previsibilidade do resultado seja objetiva ou subjetiva? Explique.
- Da violação do dever objetivo de cuidado emana a previsibilidade objetiva. Ou seja, avalia-se, na posição de um homem médio, se o resultado era possível de ser previsto e se o perigo originado pela violação da norma era passível de conhecimento e evitação. Tal elemento integra o tipo culposo.
- TODAVIA, isso não significa que as circunstâncias pessoais do agente não serão objeto de análise. A previsibilidade subjetiva, relacionada ao indivíduo e suas condições pessoais, será objeto de análise na culpabilidade.
EXEMPLO ESDRÚXULO: espera-se de um homem médio o conhecimento de que acender um fósforo em ambiente com vazamento de gás pode causar explosão (previsibilidade objetiva). No entanto, averigou-se que o sujeito era extremamente iletrado e nunca havia tido contato com botijão de gás e afins, pois sempre viveu na base do fogão a lenha e fogueiras (não haveria previsibilidade subjetiva, logo, não seria culpável, embora a conduta fosse típica e antijurídica).
