Teoria do Crime - Crime Doloso Flashcards
Teorias do dolo
O que é teoria da representação ou possibilidade?
- A configuração do dolo exige apenas a previsão do resultado. Pouco importa se o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, bastando que o resultado tenha sido antevisto pelo sujeito.
- em nosso sistema penal deve ser afastada tal teoria, por confundir dolo com culpa consciente.
O que é teoria da probabilidade?
É a teoria que diferencia a culpa consciente do dolo eventual com base na proximidade do perigo ao bem jurídico.
O que é teoria do risco?
É a teoria por meio da qual o dolo existe quando o sujeito se decide por sua ação havendo valorado completamente o risco (aqui intolerável) ligado a ação.
O que é teoria do perigo desprotegido?
Por essa teoria, quando o sujeito realiza um comportamento e está em suas mãos o poder de evitar o resultado, isso significa que ele deve ser punido a título culposo, o que prova que ele não deseja o resultado. Ao contrário, quando realiza comportamento e o impedimento do resultado depende de fatores de sorte ou azar, isto é, não há nada que ele possa fazer para evitar, significa que deve ser punido a título doloso.
Teorias do dolo
O que é teoria do consentimento (do assentimento, da assunção, da aprovação)?
Tal teoria complementa a teoria da vontade. Para ela, há dolo não somente quando o agente quer o resultado, mas também quando realiza a conduta assumindo o risco de produzi-lo.
O que é teoria da indiferença?
O dolo eventual se caracteriza pela indiferença do autor quanto à lesão ao bem jurídico, enquanto que na culpa consciente a causação do resultado é considerada inaceitável pelo agente.
O que é teoria da objetivação da vontade de evitação?
O dolo eventual estará caracterizado se o autor não ativa contra-fatores para evitação do resultado.
Teorias do dolo
Quais as teorias adotadas pelo CP quanto ao dolo?
- Para o dolo direto, adotou-se a teoria da vontade;
- Para o dolo eventual, adotou-se a teoria do consentimento.
- Art. 18, CP. Diz-se o crime:*
- I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.*
Teorias do dolo
O que é teoria da vontade?
Tal teoria se vale da teoria da representação, mas vai mais longe: além da representação, reclama ainda a vontade de produzir o resultado.
Quais os elementos que compõem o dolo para a teoria finalista e para a teoria clássica?
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Teoria finalista
- Consciência
- Vontade
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Teoria clássica
- Consciência
- Vontade
- Consciência da ilicitude
Explique o que é dolo natural e dolo normativo, diferenciando-os.
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Dolo normativo:
- É o dolo relacionado ao sistema penal clássico (teoria causal da conduta), em que se inseria na culpabilidade.
- Para essa teoria, o dolo continha um terceiro elemento, qual seja a “consciência da ilicute do fato”, o que o denominava “dolo normativo, colorido ou valorado”
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Dolo natural:
- É o dolo relacionado ao sistema penal finalista (teoria finalista da conduta), em que o dolo foi transferido da culpabilidade para a conduta (tipo).
- A consciência da ilicitude, que era atual, passou a ser potencial, bem como deixou de habitar o dolo e passou a existir como elemento da culpabilidade.
- Tal dolo, livre da consciência da ilicitude, é chamado de “dolo natural, incolor ou avalorado”.
O que é dolo direto e dolo indireto? Quais as subclassificações do dolo indireto? Cite-as.
- Dolo direto: a vontade do agente é voltada a determinado resultado.
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Dolo indireto: a vontade do agente não é voltada a determinado resultado. Subdivide-se em duas espécies:
- Dolo alternativo: o agente deseja, indistintamente - com igual intensidade -, um ou outro resultado.
- Dolo eventual: o agente não quer o resultado, por ele previsto, mas assume o risco de produzi-lo.
O dolo eventual tem reprovabilidade inferior ao dolo direto?
Não. O CP os colocou em idêntica posição jurídica, eis que adotou tanto a teoria do assentimento quanto a teoria da vontade no art. 18.
O que é dolo direto de 1º grau e de 2º grau?
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1 º grau (primário):
- é aquele cujo resultado é primariamente desejado pelo agente.
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2 º grau (secundário):
- dolo de consequência necessária
- é aquele que irá ocorrer SECUNDARIAMENTE para alcançar o dolo de primeiro grau.
- Ex: José quer matar João (dolo primário), para tanto coloca uma bomba em seu avião, de forma que haverá dolo secundário em relação aos demais passageiros, visto que também serão atingidos.
O QUE SE ENTENDE POR CEGUEIRA DELIBERADA?
A teoria da cegueira deliberada, de origem americana, se assenta na premissa de que se o indivíduo que, suspeitando que pode vir a praticar determinado crime, opta por não aperfeiçoar sua representação sobre a presença do tipo objetivo em um caso concreto, reflete certo grau de indiferença em face do bem jurídico tutelado pela norma penal tão elevado quanto o daquele que age com dolo eventual, daí por que pode responder criminalmente pelo delito se o tipo penal em questão admitir a punição a título de dolo eventual.
