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Trabalhista Flashcards

(65 cards)

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1
Q

A partir de que momento fica configurada a relação jurídica processual?

A

A partir da citação válida, em que o Judiciário dá ciência a parte contrária da existência da ação

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2
Q

O que é o princípio da irrecorribilidade imediata?

A

Princípio do qual não existe no direito do trabalho. Caso tenha uma decisão interlocutória, ela não pode ser recorrida de imediato, o advogado deve lançar os protestos no processo, para quando o juiz realizar a decisão definitiva (sentença), poder impugnar, ou seja, será avaliada apenas no final do processo

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3
Q

Existe recurso cabível contra decisão interlocutória?

A

Não

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4
Q

O que é o princípio do monopólio de justiça?

A

Princípio conferido ao Estado, visto que é ele o responsável por fazer a justiça. Cabe ele a decisão em conceder a aplicação da tutela ou não

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5
Q

Qual peça caracteriza a fase postulatória do processo de conhecimento?

A

Petição inicial

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6
Q

O que é a fase saneadora do processo?

A

A fase em que o juiz identifica se há a algum defeito no processo ou se há necessidade de mais alguma prova ser produzida.

Caso não necessite de perícia irá para a fase decisiva

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7
Q

O que é a fase decisiva?

A

É a sentença transitada e julgada. Surge apenas o direito do título executivo, o valor será fixado na fase da execução

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8
Q

Quais são as fases do processo de conhecimento?

A
  • Postulatória
  • Conciliatória
  • Defensiva
  • Réplica
  • Saneadora
  • Instrutória
  • Decisiva
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9
Q

Quais são os tipos de trabalho que não terão hora extra? (são 3)

A
  • Cargo de confiança
  • Atividade externa sem a submissão do controle de jornada
  • Aquele que mediante acordo optou pelo teletrabalho, memso sendo possível realizá-lô dentro da empresa
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10
Q

O que faz o direito coletivo do trabalho

A

Regula as relações sindicais, tendo a autonomia privada coletiva

  • capacidade de produzirem as suas cláusulas sem a intervenção do Estado
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11
Q

Teoria do Conglobamento

A

Quando as entidades sindicais negociam, todo mundo cede um pouco até entrarem em acordo

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12
Q

O princípio da proteção, visa minimizar as injustiças e é subdividido em 3 regras, quais são?

A

1º: In dubio pro operario
2º: Princípio da condição mais favorável
3º: negociado prevalece sobre o legislado

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13
Q

O que é o princípio in dubio pro operario?

A

Caso esteja em uma situação em que é admitido a dupla interpretação jurídica, deverá optar para a mais benéfica ao operário

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14
Q

O que é o princípio da condição mais favorável?

A

Não se pode modificar as condições já combinadas, a não ser que seja concordada por ambas as partes e que não seja prejudicial ao trabahador

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15
Q

O que é o princípio do negociado prevalece sobre o legislado

A
  • Conflitos entre leis, prevalece a mais benéfica
  • Conflitos entre legislado e negociado, prevalece o negociado
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16
Q

O que é o jus variandi?

A
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17
Q

Qual o sinônimo de direito coletivo do trabalho?

A

Direito sindical

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18
Q

Defina o sindicato?

A

Associações com a finalidade de estudar, defender e coordenar os interesses das respectivas categorias econômicas ou profissionais

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19
Q

Qual a diferença entre a entidade sindical, categoria profissional e categoria econômica?

A
  • Entidade sindical: representa categoria econômicas e profissionais
  • Categoria profissional: correlata aos profissionais de um determinado segmento profissional
  • Categoria econômica: sindicato que representará um segmento empresariado
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20
Q

A frase: “Para um sindicato profissional de determinado segmento terá o um sindicato econômico para representar o mesmo segmento”, está correta?

A

Sim

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21
Q

O que o sindicato não pode representar?

A

Uma categoria profissional e econômica ao mesmo tempo

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22
Q

Quem escolhe o sindicato em que participa?

A

A empresa

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23
Q

O funcionário pode deixar de obedecer as normar impostas pelo sindicato?

A

Não, uma vez que a empresa escolheu o seu sindicato, o funcionário terá que obedecer, independente da sua concodância

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24
Q

O que é o enquadramento sindical?

A

Quando a empresa escolhe qual será o seu sindicato

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25
Quem é o interessado em agir pelo reenquadramento sindical?
O próprio sindicato
26
Quais são as associaições com personaidade sindical?
- Federação sindical: representação estadual -mínimo de 5 sindicatos municpais - Confederação sindical: representação ancional - mínimo de 3 federações
27
A respeito da filiação sindical
Ninguém é obrigado a se filiar
28
Os aposentados possuem direito de participação nas organizações sindicais?
Sim, podem votar e serem votados
29
Aos diretores sindicias, há a garantia de emprego?
Sim, para que seja possível executar as suas ações sem correr nenhum risco. A única exceção a sua garantia é mediante a prática de falta grave
30
Explique como o sindicato inicia processo contra a empresa
O próprio sindicato fica em cima da empresa, pode dar início por meio de denúncia anônima. Inicia o processo sendo o polo ativo da ação, desta forma, o colaborador não precisa se queimar na empresa, e depois há a substituição apra o recebimento das verbas
31
Quem são isentos ao pagamento das custas processuais?
- Empresa que há massa falida decretada - Beneficiários da justiça gratuita - Membros que não exploram atividade econômica (União, municípios, DF, os Estados, Autarquias e fundações) - MPT
32
O que acontece se a reclamante não comparecer na audiência?
Terá 15 dias para justificar a sua ausência, Caso justifique: caberá o juiz em optar por acatar a justificativa ou não (arquiva + 2% do valor das custas) Caso não justificar: o processo será encerrado e terá que pagar 2% do valor das custas, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita
33
Quais são os tipos de honorários contratuais trabalhistas?
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: juiz não pode interferir nestas negociações HONORÁRIOS INDENIZATÓRIOS: improvável o deferimento em processos trabalhistas, pois o reclamante tem o jus postulandi e também a possibilidade do sindicato HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS: devidos à entidade sindical a categoria profissional quando atua como substituto processual, ele atua em nome próprio defendendo interesse alheio (das partes), podendo ser de 5% a 15% HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: parte sucumbente paga o valor de 5 a 15% a parte ganhadora
34
Qual o prazo de vigência das cnvenções e acordos coletivos?
2 anos
35
O que é a ultratividade da norma coletiva? Ela é válida?
Validade dos direitos das normas oletivas após o seu prazo de validade , até que tenha a renovação ou que seja revogada por outra norma coletiva. - É vedada!
36
O que quer dizer quando o recurso é reconhecido como deserto?
Quando não houve a comprovação do pagamento das custas processuais
37
Diga sobre as custas processuais trabalhistas:
- pagas ao final do processo - preparo recursal: apenas a reclamada paga quando a rcte tem a justiça gratuita
38
Quando o reclamante irá pagar as custas processuais?
* Improcedência - rcte paga as custas * Extinto sem revolução de mérito * Extinto com resolução de mérito - prescrição-> total/bienal ou parcial/quinquenal
39
Quando o reclamada irá pagar as custas processuais?
valor estimado de 2% do valor da causa/acordo
40
Quem são os isentos das custas processuais?
* Empresa que há massa falida decretada * Beneficiários da justiça gratuita * Membros que não exploram atividade econômica (União, municípios, DF, os Estados, Autarquias e fundações) * MP do Trabalho
41
O que acontece se o reclamante não comparecer na audiência?
Terá 15 dias úteis para apresentar o motivo da ausência, caso não justifique pode ser obrigado a pagar 2% do valor das custas, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita -> Caberá o juiz a acolher ou não a justificativa, podendo seguir com a ação ou encerrar o processo isentanto o pagamento ao rcte - Consequência do não comparecimento do rcte na audiência será extinto o processo
42
Quais são os requisitos de admissibilidade?
Intrínsecos (subjetivo) ou extrísecos (objetivo)
43
O que abrange o requisito de admissibilidade intrínseco (subjetivo)?
- legitimidade - interesse processual - inexistência do fato impeditivo ou extensivo - cabimento/adequação: hipóteses legais - divergência jurisprudencial,
44
O que abrange o requisito de admissibilidade extrínseco (objetivo)?
- Preparo - Tempestividade - Representação processual - Prequestionamento da matéria que está sendo tese do RR - Transcendência (sinônimo de relevância)
45
O que quer dizer o duplo juízo de admissibilidade?
1º juízo (a quo): todo recurso trabalhista será dirigido à instância que proferiu a decisão, onde será feito o juízo de admissibilidade. Se os requisitos de admissibilidade estiverem presentes e o recurso estiver formalmente adequado, o juízo a quo receberá o recurso por meio de despacho e remeterá ao juízo ad quem, que será o competente para apreciá-lo 2º juízo (ad quem): estando presentes os requisitos de admissibilidade, o recurso será reconhecido, ou seja, estará apto para ter o seu mérito analisado, após, este juízo estará apto para dar ou negar o provimento do recurso.
46
Princípio da Transcendência ou Prejuízo
47
Princípio da Manutenção dos Efeitos de Sentença
48
O que é efeito extensivo?
Quando o litisconsorte aproveita o recurso interposto quando possuem interesses em comum
49
Efeito Translativo
50
Princípio da singularidade, unirrecorribilidade ou unicidade recursal:
51
O que é a proibição da reformatio in pejus?
Impedimento da reformulação de um pedido de forma prejudicial.
52
Princípio da taxatividade:
53
Defina o efeito devolutivo
54
Justifique o motivo de toda sentença poder ser objeto de execução mesmo que seja precário
55
Quais são os dois tipos de execuções?
Provisória : Definitiva:
56
Para os recursos trabalhistas, quantas análises são feitas?
3 (a desenvolver)
57
Efeito devolutivo em profundidade:
58
Princípio da proibição da remornatio in pejus
Não se pode reformar uma decisão em prejuízo do recorrente , ou seja, sempre irá melhorar ou manter na do jeito que estava
59
Princípio do tantum devolutum quantum appel atum
60
Efeito translativo do recurso
Possibilidade que o órgão responsável pelo julgamento do recurso tem de reconhecer de ofício temas que não tenha sido objeto do recurso, pois os temas trariam nulidade do processo Se tem certeza sobre essa possibilidade, cria o dever de agir, mas se ele não reconhecer, não tem nenhuma responsabilidade
61
Princípio da singularidade
Não pode interpor recursos simultâneos Direciona ao juízo a quo,via de regra Duplo juízo de admissibilidade
62
Qual o prazo para a interposição dos recursos?
8 dias úteis Pegar o único que são 5 dias
63
Por que o RO atende o duplo grau de jurisdição?
64
Qual o critério para o valor do pagamento para o preparo dos recursos?
Sempre será considerado o menor valor - Valor da condenação - Teto do TST Nenhuma parte é obrigada a recolher o valor superior que da condenação para o preparo do recurso
65
O que é a certidão dos débitos trabalhistas?
Cadastro feito pela Justiça do Trabalho, quando a empresa possui processo e não foi realizado o pagamento.

FLEX (9 decks)

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