P&D Flashcards
(11 cards)
O que é P&D?
Sigla de Pesquisa e Desenvolvimento
Objetivo:
- gerar novos conhecimentos ou investigar a aplicação daqueles já existentes
- aplicação na prática das novas pesquisas, visando gerar um novo produto, serviços ou processos, ou melhorar os já existentes
Qual a definição para Patentes e Inovação
Patente: direito exclusivo dado pelo Estado para o inventor, autor ou titular
- garante a exclusividade do uso da invenção/modelo de utilidade - exclusividade por período limitado
Inovação: proc. de criar/aprimorar produtos, processos, serviços ou modelos de negócios
- podem ser protegidos por patentes
Incentivos fiscais para P&D
Baseados na Lei do Bem
Podem ser:
- Dedução de gastos com P&D no cálculo do imposto de renda
- Crédito tributário
- Redução de IPI (redução de até 50% dos impostos nos equipamentos destinados a P&D)
- Isenção de tributos
Diferença entre patente e direito autoral
Patente -> ideia/poc de criação
- Protege invenções e criações técnicas
- requer um processo de solicitação e exame
- duração limitada, geralmente 20 anos
- exige novidade, atividade inventiva e aplicação industrial
Direito autoral -> expressão da ideia/obra finalizada
- Protege obras criativas e intelectuais
- é concedido assim que iniciado
- garante ao autor o direito exclusivo de usar, reproduzir, distribuir e alterar a obra
Contratos e registro obrigatório no INPI
O registro é obrigatório para que produza efeito em relação a terceiros
O que é PI
Patentes de Invenção
Tipo de patente para novas tecnologias em produtos ou processos em Patente de Modelo de Utilidade para melhorias em objetos práticos
Quais são os requisitos para a patente ser registrada?
- Invenção deve ser nova
- Aplicação industrial
- conceder o pedido ao Estado
- Prazo de 20 anos a contar da data do depósito
Qual a função social de uma patente?
Para o desenvolvimento econômico e social, além de impulsionar o progresso tecnológico e a competitividade
O que é o INPI?
Instituto Nacional de Propriedade Industrial
Autarquia federal brasileira vinculada com o Ministério da Economia
Responsável: por registrar e proteger a propriedade industrial do país
Qual a importância do termo de aplicação de recursos em P&D?
4 itens
- Transparência
- Eficiência
- Cumprimento de regulamentações
- Gestão de riscos
O que é o termo de aplicação de recursos em P&D?
geral
Documento que formaliza como os recursos serão destinados na P&D.
- Projetos e atividades
- Cronograma
- Orçamento
- Responsabilidade
- Indicadores de desempenho
- Formas de acompanhamento e prestação de contas
