1
Q
Na delegação e na avocação de competência administrativa, é imprescindível a existência de vínculo formal de
hierarquia entre os órgãos administrativos envolvidos
A
A avocação de competências somente é possível entre órgãos e agentes que possuem relação de subordinação
A delegação geralmente é feita para órgãos ou agentes subordinados (ou de mesma hierarquia), mas também é
possível mesmo que não exista subordinação hierárquica. Confira na Lei 9.784/1999:
2
Q
A presunção de que os atos administrativos são editados em conformidade com o ordenamento jurídico é relativa, pois
admite prova em contrário por parte do interessado.
A
A presunção de legalidade e veracidade não é absoluta, e sim relativa (juris tantum), ou seja, admite prova em
contrário
3
Q
A discricionariedade dos atos administrativos ocorre apenas no…..
A
MOTIVO, OBJETO
4
Q
De acordo com a teoria ………………., a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos
indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.
A
dos motivos determinantes,
5
Q
“Como consequência dessa presunção [……………………….], as decisões administrativas são de execução
imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular, independentemente de sua concordância
A
presunção de legitimidade]
6
Q
anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, sem necessidade de controle judicial
A
Poder de autotutela
7
Q
é a prerrogativa de que certos atos administrativos sejam executados imediata
e diretamente pela própria Administração, inclusive mediante o uso da força, independentemente de ordem ou
autorização judicial prévia
A
A autoexecutoriedade
8
Q
poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam
a normas técnicas brasileiras e também para…
A
bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
9
Q
no caso de bens manufaturados e serviços nacionais, a margem de preferência será definida em….
A
decisão fundamentada do Poder Executivo federal.
10
Q
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da
Lei 14.133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido…………. úteis antes da data de abertura do certame.
A
ate tres dias uteis
11
Q
– ………. modalidade de licitação ……….. para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de
julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto
A
Pregao, obrigatoria
12
Q
Para a contratação de serviços comuns de engenharia, pode-se utilizar tanto o …………. quanto a
…………. como modalidade de licitação.
A
Pregao, concorrencia
13
Q
no julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e
ponderadas as propostas ………. e, em seguida, as propostas de ………. apresentadas pelos licitantes, na proporção
máxima de ……… de valoração para a proposta técnica (art. 36, § 2º)
A
tecnicas, precos, 70%
14
Q
Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do
edital de licitação, são de:
I – para aquisição de bens:
a) …………….. dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;
b) ……….. dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso; (…)
(…)
IV - para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo
artístico, ……………dias úteis.
A
08 oito dias uteis/ 15 dias uteis/ 35 dias uteis
15
Q
de acordo com o art. 56, § 1º, da Lei 14.133/21, é a utilização isolada do modo de disputa fechado (e não o
aberto) é que será ………… quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
A
vedada
16
Q
nos termos do art. 71, da Lei 14.133/21, sempre que presente ilegalidade insanável, a autoridade superior
deverá proceder à ………… (e não revogação) da licitação. A revogação é feita por motivo de conveniência e
oportunidade.
A
anulação
17
Q
A …………. de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dispostas na lei, enquanto a
…………… se caracteriza pela total inviabilidade de competição
A
dispensa/ inexigibilidade
18
Q
A inviabilidade de
competição para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
(TENPI) decorre da presença simultânea de três requisitos:
A
Ser um serviço TENPI/ notória especialização do contratado/ não ser um serviço de publicidade ou divulgação
19
Q
É …………. a licitação para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e
de localização tornem necessária sua escolha.
A
é inexigível
20
Q
O ……………………… é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca
interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem
no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados (art. 6º, XLIII)
A
credenciamento
21
Q
…………..e é o atributo pelo qual o ato administrativo deve
corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados,
A
a tipicidade
22
Q
Presuncao de…………..é um atributo que decorre da própria natureza dos atos administrativos e garante a
execução do ato administrativo de forma imediata, desde a sua edição, mesmo que contenha vícios ou defeitos
enquanto não for anulado ou sustado pela administração ou pela Poder Judiciário
A
Presunção de legitimidade
23
Q
…………….não é um atributo presente em todos os atos administrativos e, em relação aos atos em que está
presente, consiste na possibilidade de implementação material pela administração de atos executórios, diretamente,
inclusive mediante o uso da força, sem que seja necessária prévia autorização judicial.
A
Autoexecutoriedade
24
Q
…………..traduz a possibilidade de a administração pública criar obrigações para os administrados, ou imporlhes restrições, unilateralmente.
A
Imperatividade
25
.....................é um atributo do poder de polícia e consiste na possibilidade de as medidas adotadas pela
administração pública serem impostas coativamente ao administrado, inclusive mediante o emprego da força
Coercibilidade
26
atos podem ser executados sem necessidade de autorizacao judicial.
autoexecutoriedade
27
atos podem ser executados se a necessidade de concordancia dos administrados.
imperatividade
28
Os vícios de ............... são convalidáveis, desde que não se trate de............... exclusiva.
competência/ competência
29
Os vícios de ....... são convalidáveis, desde que a ......... não seja essencial à validade do ato
forma / forma
30
(ATOS) Sao vinculad ............., .........., ............ Assim, quando a questão fala em ordenamento jurídico para o caso
concreto, nos remete à finalidade e à forma do ato.
competência, FINALIDADE, FORMA
31
e o vício de.......... é insanável, seja para o ato vinculado ou discricionário.
motivo
32
A...........seria a consequência visada pelo ato (interesse público) e o ............seria a causa
legalmente prevista (pressuposto de direito).
Finalidade/ motivo
33
A teoria dos motivos determinantes estipula que a validade do ato está adstrita aos motivos indicados como seu
fundamento, de maneira que, se os motivos forem inexistentes ou falsos, o ato será.............
Nulo
34
O art. 13 da Lei 9.784/1999 dispõe que não podem ser objeto de delegação. (03)
CE-NO-RA
Competencia exclussiva
Atos normativos
Recurso administrativo
35
A ausência de manifestação da administração em situações em que deve pronunciar-se, conhecida como silêncio
administrativo, não é considerada pela doutrina majoritária como um ...........
ato administrativo
36
Para surgir o dever de indenizar do Estado, é necessário demonstrar
o ........, .......... entre o dano e a ação estatal, isto é, comprovar que realmente foi a conduta do Estado a responsável
por causar prejuízo ao particular.
nexo causal
37
O atributo que permite à administração pública aplicar multas de trânsito ao condutor de um veículo particular é
a e........
exigibilidade
38
Quem tem a iniciativa reservada para editar leis? Segundo art 93/96ll e 128 CF (03)
STF/ PGR/TRIBUNAIS SUPERIORES.
39
De acordo com nossa constituicao projeto de lei iniciativa popular sera apresentada ....... deve ser subscrito por ...........em pelo menos...........estados da federacao. Em cada um dos estados participantes minimo ...........
na camara dos deputados/ um por cento eleitorado nacional/ cinco / tres decimos eleitores
40
Qual quorum necessario para lei ORDINARIA e Complementar?
Maioria simples/ maioria absoluta
41
Qual o prazo maximo que o chefe do executivo tem para VETO ou SANCAO de projeto de lei que ja passou pelas duas casa?
15 dias uteis a contar do seu recebimento.
42
O veto do chefe do executivo sobre projetos de lei devera ser explicitadas suas razoes em ate....... e comunicado ao...........
48 horas/ presidente do senado.
43
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que
deverá solicitar a delegação ao..........
Congresso Nacional
44
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições
que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder a..........dias, nos termos do art. 130
da lei 8.112
90 dias
45
A inassiduidade habitual é conduta passível de..............., nos termos do art. 132, III, da lei 8.112
demissão
46
Nos termos do art. 142 da lei 8.112, a ação disciplinar prescreverá em ............., quanto à suspensão
dois anos
47
É dever do servidor público comunicar ............... a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse
público, exigindo as providências cabíveis.
imediatamente
48
Nos termos do art. 117, II, da lei 8.112, ao servidor é proibido retirar, ..................... da autoridade competente,
qualquer documento ou objeto da repartição. I
sem prévia anuência
49
Nos termos do art. 144 da lei 8.112, as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a
................... e o ................ do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade
identificação / endereço
50
Nos termos do parágrafo único do art. 145 da lei 8.112, o prazo para conclusão da sindicância não excederá ............. dias,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
30 (trinta) dias
51
Em organizações com alto nível de centralização, são tomadas decisões......
top down.
52
Uma organização com elevada concentração de tomada de decisão nos níveis organizacionais superiores é conhecida
como..........
CENTRALIZADA.
53
O planejamento............ é o de mais longo prazo e é realizado no nível institucional da empresa
estratégico
54
planejamento ............... é o que tem o horizonte de tempo mais curto, geralmente abrangendo o dia a dia até
um ano
operacional
55
O planejamento............... é caracterizado pelo detalhamento e especificidade com que aborda as
atividades do dia a dia
operacional
56
A ..............de uma organização define seu propósito fundamental e identifica o escopo de suas operações em termos de
produto, mercado e tecnologia. Ela responde a perguntas como: "Por que existimos?" e "Qual é o nosso papel
fundamental?
missão
57
a ....... de uma organização se refere ao que a organização aspira
a ser no futuro.
a visão
58
a Matriz GUT é uma ferramenta para priorizar problemas com base na sua .............., .............. e
...............,
Gravidade, Urgência e
Tendência,
59
.....................Este critério avalia o impacto do problema na organização. Quanto maior a ............,
mais sérias são as consequências do problema
Gravidade (Gravity)/gravidade
60
...............Refere-se à necessidade de tempo para resolver o problema. Problemas ................
requerem ação rápida para evitar consequências imediatas ou a longo prazo
Urgência (Urgency)/ urgentes
61
....................: Este critério considera o que acontecerá com o problema ao longo do tempo se ele não
for resolvido. Se um problema tem uma ................ a se agravar rapidamente, ele se torna mais prioritário na
lista de ações a serem tomadas.
Tendência (Trend) / tendência
62
O indicador de .............. é utilizado para avaliar o andamento e o cumprimento das atividades, projetos
ou processos de acordo com os prazos e requisitos estabelecidos no planejamento
execução
63
O limite para acréscimos e supressões unilaterais no contrato é de até ........., exceto no caso de reforma de edifícios ou
de equipamentos, em que o limite é de até........, só para acréscimos.
até 25% até 50%,
64
A Administração não pode alterar unilateralmente as ................
cláusulas econômico-financeiras
65
Para a sanção de declaração de inidoneidade caberá apenas ..............
pedido de reconsideração
66
A teoria da............ não se aplica na ocorrência de simples elevações de preços em proporção suportável,
correspondente ao risco do próprio contrato (risco empresarial)
imprevisão
67
A extinção do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito daAdministração em caso de
caso .............. ou de ..........., regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato
caso fortuito/ força maior,
68
Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice ..............
de reajustamento de preço
69
Impedimento de licitar e contratar sera restrito a entidade aplicadora da sancao no maximo...................
3 (tres) anos
70
Declaracao de inidoniedade para licitar e contratar abrange todos os entes federativos minimo...........maximo........
3 anos , 6 anos
71
Na contratação de serviços e fornecimentos contínuos, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até
............... anos (art. 106). Poderão ser prorrogados sucessivamente, até................ anos (“respeitada a vigência máxima
decenal”)
5 (cinco) / 10 (dez)
72
Em contratacao que gere receita ou contrato de eficiencia que gere economia ...........anos SEM investimentos ..........anos COM investimentos.
10 anos/ 35 anos.
73
Os encargos trabalhistas referentes a prestacao de servicos continuos com dedicacao exclussiva de mao de obra sera ...............da adm publica, se houver falhas na fiscalizacao.
Subsidiaria
74
Os encargos previdenciarios referentes a prestacao de servicos continuos com dedicacao exclussiva de mao de obra sera ...............da adm publica, se houver falhas na fiscalizacao.
Solidaria
75
Para operacionalizar a implementação da Agenda 2030, 169 metas globais foram estruturadas em......... Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais abordam temas referentes a desenvolvimento social e econômico,
erradicação da pobreza, saúde, educação, meio ambiente, urbanização, redução das desigualdades, mudança
climática global e justiça social.
17 Objetivos
76
.................é compreendido como “a capacidade de
satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas
próprias necessidades”. Portanto, ................. é a busca pelo equilíbrio entre o suprimento das necessidades
humanas e preservação dos recursos naturais, não comprometendo as próximas gerações
sustentabilidade/ sustentabilidade
77
permanece obrigatório o caráter ............. das licitações mesmo quando considerados os aspectos de
compras sustentáveis
competitivo
78
O PLS – Plano de Logística Sustentável é um instrumento de governança vinculado ao planejamento
............. do órgão ou entidade
estratégico
79
O princípio que nasce da necessidade de um gerenciamento amplo de opções disponíveis, em
contraste com a administração concentrada em um único objetivo
governo catalisador.
80
Art. 171, § 1º Ao suspender cautelarmente o processo licitatório, o tribunal de contas deverá pronunciar-se
definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à suspensão no prazo de ........... dias
úteis, prorrogavel por igual periodo.
25 (vinte e cinco
81
Nas contratações regidas pela Lei 14.133/21, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e
resolução de controvérsias, notadamente a.........., ............, ..................., .................
conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas, e a
arbitragem.
82
As chamadas ...................... ou ............. constituem eventos imprevisíveis e
extraordinários que provocam um desequilíbrio excessivo da equação econômico-financeira original ou a
impossibilidade da execução do contrato a contento.
áleas administrativas / econômicas
83
Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa,
poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por
prazo de até.........meses
6 (seis)
84
a NLLC permite que
a Administração estabeleça a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público
oferecido em regime de...........
de monopólio
85
De acordo com a Lei 14.133/21, o contratado terá direito à extinção do contrato na hipótese de atraso
superior a.............dias.
90 dias
86
Multa ao licitante minimo .......maximo.......do valor contrato.
0,5% / 30%
87
O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de...............,
unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, ............ nos casos previstos
em lei e fiscalizar-lhes a execução.
modificá-los / rescindi-los
88
Os contratos administrativos são............, celebrados intuitu personae, ou seja, exige-se que o objeto seja executado
pelo próprio contratado, não se admitindo, de regra, a subcontratação
são pessoais
89
a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição
indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da
data de sua assinatura:
1. ................dias úteis, no caso de licitação;
2. ..............dias úteis, no caso de contratação direta.
20 (vinte) / 10 (dez)
90
Art. 90, § 2º Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não
retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, ......................, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
na ordem de classificação
91
fiscalização................ pode ser realizada por servidor público com qualquer formação profissional
administrativa
92
subcontratação .......... da anuência da administração pública
DEPENDE
93
O recebimento ............. tem como principal objetivo permitir que profissionais não envolvidos diretamente na
fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento
definitivo
94
para ser caracterizado um contrato administrativo deve haver uma relação de........... entre a
Administração e o particular contratado
verticalidade
95
Stephen Covey identifica sete competências pessoais exigidas pelas empresas.......
Aprender a aprender, Comunicação e colaboração/ Raciocínio criativo e resolução de problemas/ Conhecimento tecnológico/ Conhecimento de negócios globais/ Desenvolvimento da liderança/ Autogerenciamento da carreira
96
menor fração territorial administrativa da Justica Eleitoral é a............
Seção Eleitoral
97
a menor fração territorial jurisdicional da Justica Eleitoral é a..........
Zona Eleitoral
98
compete aos................ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
juízes eleitorais
99
Os membros das juntas eleitorais serão nomeados ................ dias antes da eleição,
depois de aprovação do..........., pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede - art.
36, §1º, CE.
60 (sessenta) / Tribunal Regional
100
Não podem ser nomeados para a Junta Eleitoral funcionários que desempenham
....................... no Executivo - art. 36, III do CE.
cargo de confiança
101
Aos.............compete dividir as zonas eleitorais em seções eleitorais.
juiz eleitoral
102
A suspeição ou impedimento de membro de tribunal eleitoral.
pode ser arguida por........
qualquer pessoa - art. 20 do CE.
103
Compete ao....................ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos
cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional, em conformidade com o art. 35, XII do CE.
juiz eleitoral
104
A competência para registro dos candidatos a prefeito é do...............
juiz eleitoral
105
O Corregedor-Geral Eleitoral do TSE será eleito dentre os..........
Ministros do STJ.
106
compete as .........................apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição
Junta eleitoral
107
compete as............. lidar com quaisquer incidentes ocorridos durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.
Junta eleitoral
108
compete as ...............expedir diploma aos eleitos para cargos municipais no prazo previsto em lei.
Junta eleitoral
109
As decisões do
Tribunal Superior Eleitoral - TSE que, no curso do pleito eleitoral ou logo após o seu encerramento,
impliquem mudança de jurisprudência.............
não têm aplicabilidade imediata.
110
Caso ocorra conflito de jurisdição entre tribunais regionais e juízes eleitorais de estados diferentes, o
processamento e o julgamento desse conflito caberão originariamente ao.........
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
111
são competências da....................., entre outras: o registro e a cassação dos partidos, bem como a
fiscalização de suas atividades financeiras; a organização do processo eleitoral; e o fornecimento de transporte e
alimentação para eleitores das áreas rurais.
justiça eleitoral
112
O art. 40, I, do CE determina que compete à Junta Eleitoral apurar, no prazo de ......... dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição
10 (dez)
113
Cabe ao...........expedir os diplomas dos eleitos nos pleitos de
Governador e Vice-Governador e de membros do Congresso Nacional – art. 30, VII, do Código Eleitoral.
TRE
114
A Constituição determina que a escolha dos Ministros do STF que irão compor o
TSE acontece mediante eleição, com voto.............
Secreto
115
O TSE é composto por, no mínimo, .............. membros, sendo ........... escolhidos entre os
Ministros do STF; ........entre os Ministros do STJ, e ........ advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral (art.
119 da CF).
SETE/ TRES/ DOIS/ DOIS
116
Cabe ao ........................... eleitoral aprovar e nomear, no prazo de...............dias antes das
eleições, os membros das juntas eleitorais.
presidente do tribunal regional / sessenta
117
Compete aos TREs requisitar ao ................ força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas
decisões
Tribunal Superior Eleitoral
118
§ 4º. As decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação
de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas.....................
com a presenca de todos os seus membros.
119
O........................elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o
compõem
Tribunal Regional Eleitoral
120
A designação dos locais de votação deve acontecer até .................. dias antes da
eleição – art. 35, XIII do CE
sessenta dias
121
compete aos ................cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.
magistrados
122
As juntas eleitorais sera composta por .......
tres ou cinco membros sendo um juiz dois ou 4 cidadao.
123
A Junta Eleitoral não tem competência para decidir ................... ou................ em matéria eleitoral.
habeas corpus / mandado de segurança
124
Os ................. atuam perante o Juiz Eleitoral, cabendo-lhes a função de
fiscalizar o pleito municipal e a titularidade das ações em face de candidatos a prefeito e vereador
Promotores Eleitorais
125
Nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, a titularidade das
ações em face dos candidatos pertence ao ...................., e a competência originária para conhecer e
julgar o feito é do .........
Procurador-Geral Eleitoral /TSE
126
Ao PGE nao ha limete.........
de reconducao.
127
Na defesa do regime democrático, cumpre ao............ a proteção das eleições contra
influência do poder econômico ou contra abuso do poder político
Ministério Público Eleitoral
128
Os............... eleitorais atuam em segunda instância, perante o TRE
respectivo, cuja competência originária diz respeito às eleições federais, estaduais e distritais.
Procuradores-Regionais
129
Perante o TRE atua o...........
Procurador-Regional Eleitoral.
130
o Procurador-Geral da República é o...........
Procurador-Geral Eleitoral
131
a Justiça Eleitoral possui quatro funções:
jurisdicional, administrativa, consultiva e normativa
132
O processo e julgamento do registro de candidatura ao cargo de senador é competência
do............. respectivo – art. 29, I,
TRE
133
A competência para organizar a sua Secretaria e a Corregedoria-Geral, propondo ao
Congresso Nacional a criação ou extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos,
provendo-os na forma da lei pertence ao ............
TSE
134
A investidura em cargo público ocorre com a.............
POSSE
135
se tiver havido condenação na instância ..........., o servidor será condenado nas instâncias administrativa e civil (CC,
art. 935).
criminal
136
se tiver havido absolvição na instância............ sob o fundamento de negativa de fato ou de autoria, o
servidor não poderá, pelos mesmos fatos, ser responsabilizado nas instâncias administrativa e civil.
criminal
137
se tiver havido absolvição na esfera........... por ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em
estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, obrigatoriamente também ocorrerá absolvição
nas esferas administrativa e civil.
penal
138
A ............. é um atributo do cargo, adquirido após o
servidor tomar posse. Ja a ............... é uma proteção no serviço público, adquirida após o cumprimento dos requisitos
constitucionais necessários.
Efetividade / Estabilidade
139
...................é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser
cometidas a um servidor.
Cargo público
140
Segundo o STF, o direito de greve dos servidores públicos constitui norma constitucional de eficácia.........
eficácia limitada
141
Servidores públicos são regidos por estatuto criado por meio de lei pelo .........................ao qual servidor esta vinculdo.
ente
142
.................nao depende de aprovacao em concurso publico.
funcao publica
143
o servidor que ocupa cargo efetivo, mas ainda não adquiriu a estabilidade e...........mas, nao estavel.
efetivo
144
: é o caso dos servidores que passaram pela estabilização constitucional (ADCT, art. 19); eles sao..........mas, nao efetivos.
estaveis
145
o art. 37, XI da CF/88 determina, bem resumidamente, que a
remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional,
assim como dos detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos não poderão exceder o subsídio mensal, em
espécie, dos ................
Ministros do SupremoTribunal Federal.
146
o poder.........não tem competência para aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento em
isonomia, segundo sumula vinculante 37 STF.
judiciario
147
Não há na Constituição correlação entre a possibilidade de prorrogação dos concursos com a
existência de ..............
cadastro de reserva.
148
O fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no
exercício de suas atribuições amolda-se à teoria da..........
a teoria da imputação
149
- as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de...........
cargo efetivo
150
Os secretários estaduais e municipais são remunerados exclusivamente por ...........fixado em parcela
única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra
espécie remuneratória (art. 39, §4º, CRFB/88).
subsídio
151
A Emenda Constitucional nº 47/2005 também alterou as normas do sistema previdenciário para quem entrou ate 16/12/1998........anos de
efetivo exercício no serviço público............anos de carreira e .......anos no cargo.
25 anos / 15 anos / 5 anos
152
Cargos públicos não podem ser criados por ........., mas apenas por lei. O que o Presidente da República pode fazer
mediante ........ é extinguir cargos públicos, quando vagos.
decreto / decreto
153
A Constituição Federal...... a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o
efeito de remuneração de pessoal do serviço público (art. 37, XIII, CRFB 1988).
veda
154
o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.° 12.990/2014), que
reserva para negros o percentual de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de
cargos efetivos e empregos públicos. tal percentual abrange apenas a administração........
pública federal direta e indireta, no âmbito dos três Poderes
155
As parcelas de caráter............ não são computadas para fins de aferição do teto constitucional
indenizatório
156
quais as possibilidades de acumulacao de cargo?
dois de cargos de professor; um de professor com outro de técnico ou científico; dois
privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas
157
O..........é considerado agente público para efeito da Lei de Improbidade Administrativa. Todavia, .......... é considerado
servidor público para efeito de regime jurídico.
militar / NAO
158
Para o STJ, os servidores públicos fazem jus ao recebimento do................. durante as férias e
licenças
auxílio alimentação
159
SUMULA VINCULANTE 4 STF-Salvo nos casos previstos na CF, o ............... não pode ser usado como indexador de base de cálculo de
vantagem de servidor público ou de empregado nem ser substituído por decisão judicial
salário mínimo
160
o regime jurídico de pessoal das entidades fechadas de previdência complementar
será o regime.............
celetista
161
a lei é expressa ao dizer que o sujeito ativo do crime de abuso de autoridade é qualquer agente público,
servidor ou não, mesmo que não....................
receba remuneração.
162
Os atributos do poder de polícia são os seguintes:......., ........., ...............
DICA- discricionariedade / coercibilidade e autoexecutoriedade
163
O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias.............., ....................
excesso de poder e desvio de poder.
164
..............de poder ocorre quando o agente, embora atuando dentro dos limites de sua competência, pratica
ato contrário à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação
Desvio
165
..............de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites das suas competências, ou seja, quando o
agente atua além dos limites legais da sua competência. É um vício de competência ou uma atuação desproporcional.
o excesso de poder
166
a delegação de.............. em favor de sociedade de economia mista é viável mesmo se
adotado o regime celetista para as relações de trabalho no âmbito da empresa.
poder de polícia
167
A discricionariedade para a prática de determinado ato administrativo pode decorrer de disposição................ou................
expressa / omissão de norma legal.
168
Empresas ............... não podem exercer o poder de polícia para disciplinar ou limitar direito, pois esse poder não pode
ser delegado a elas
privadas
169
O ..................., de fato, é considerado discricionário, mas apenas nos procedimentos previstos para apuração da
falta, uma vez que as normas administrativas não estabelecem regras rígidas, como as que existem na esfera criminal.
poder disciplinar
170
O poder disciplinar fundamenta não apenas a aplicação de sanções disciplinares a servidores públicos,
mas também a aplicação de penalidades a...........
particulares que possui vinculo.
171
O poder................. é exercido, segundo doutrina majoritária, de forma privativa pelo chefe do poder executivo para,resumidamente: (a) dar fiel cumprimento às leis, no caso do decreto regulamentar (art. 84, IV da Cf/88) e (b) dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública
regulamentar
172
a administração não poderá ............ atos sob o argumento de estes terem sido praticados com base em
interpretação errônea verificada posteriormente
anular
173
os
atos de natureza normativa editados por outros agentes públicos (que nao o chefe do executivo) possui fundamento no chamado poder ...................
normativo
174
Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a
possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos:
políticos de primeira dimensão
175
O texto constitucional prevê a .................... de vinculação entre as candidaturas em
âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal (art. 17, § 1º, CF/88).
não obrigatoriedade
176
a Constituição Federal impõe que os partidos criados possuam
caráter .............(art. 17, I, CF/88),
nacional
177
embora a lei que vier a alterar o processo eleitoral entre em vigor na data de sua
publicação, esta não será aplicável à eleição que ocorra até.......... da data de sua vigência (art. 16,)
um ano
178
O texto constitucional, em seu art. 14, § 9º, autoriza que lei complementar estabeleça outros casos
de ..............., além daqueles previstos em seu texto.
inelegibilidade
179
De acordo com o princípio da anterioridade eleitoral, insculpido no
art. 16 da CF/88, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor...............
, não se aplicando à eleição que ocorra dentro do seu primeiro ano de vigência.
na data de sua publicação
180
é............ a cassação de direitos
políticos, sendo possível somente a determinação de perda ou suspensão de tais direitos, nos casos descritos nos incisos do
art. 15, da CF/88.
vedada
181
A ............... do voto não é cláusula pétrea e, sendo assim, poderá ser abolida/restringida por meio de
emenda constitucional.
obrigatoriedade
182
art. 14, § 6º, da CF/88, a renúncia aos respectivos mandatos
deverá ser feita até ........... antes do pleito. É a chamada desincompatibilização
seis meses
183
art. 14, § 11, da CF/88, a ação de .............. de mandato tramitará em segredo de justiça.
impugnação
184
O art. 14, § 10, CF/88, determina que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo
de ........... contados da diplomação (e não da posse).
quinze dias / diplomação
185
a regra do
quinto constitucional não incide sobre todos os Tribunais Superiores, apenas sobre o ..........(art. 111-A, CF/88
TST
186
Nos casos de crime cometido por magistrados contra a administração pública ou de abuso de autoridade, cabe ao ..........
representar ao Ministério Público
CNJ
187
O ............. terá competência para julgar Governadores apenas na hipótese de cometimento de crime comum,
conforme dispõe o art. 105, inciso I, alínea ‘a’, da CF/88
STJ
188
Tribunal Especial para julgar governador sera composta por .......... integrantes (...... desembargadores do TJ local; ......
Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado: sob a presidência do Presidente do ..........), nos termos do art.
78, § 3° da Lei 1.079/1950.
11 / 5 / TJ
189
o .............. será o competente
para processar e julgar, no caso de cometimento de crime comum e de responsabilidade, membro do Tribunal de
Contas da União.
STF
190
art. 105, I, ‘a’, CF/88 caberá ao ............... processar e julgar,
originariamente, pelo cometimento de crimes comum ou de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas do
Estado e do DF.
STJ
191
art. 103-B, § 5º do texto constitucional, que
determina que o Ministro do ................... exercerá a função de Ministro Corregedor do Conselho
Nacional de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça
192
Compete ao ............... processar e julgar originariamente mandados de segurança e habeas data contra
ato de ministro de Estado.
Superior Tribunal de Justiça
193
imposição de sanções disciplinares a
servidores decorre .................. do poder disciplinar e ............... do poder hierárquico.
imediatamente /mediatamente
194
os decretos (poder regulamentar) possuem natureza ..........., e não primária, pois não
podem inovar o ordenamento jurídico além do que prevê a leI.
secundária
195
A presunção de ...............inverte o ônus da prova, ou seja,
impõe aos particulares o ônus de provar eventuais vícios que entendam existir no ato administrativo
legitimidade
196
A delegação de competência administrativa, que consiste na transferência ................. de competência de seu titular
para outro órgão ou agente público, decorre do exercício do poder hierárquico.
temporaria
197
O poder regulamentar consiste na possibilidade de o chefe do Poder Executivo editar atos administrativos ............ e............, expedidos para dar fiel execução da lei
gerais / abstratos
198
A avocação de competência decorre do poder...............
HIERANQUICO
199
art. 116, IV da Lei 8.112/1990 preceitua que é dever do servidor público federal “cumprir as
ordens superiores, .............quando manifestamente ilegais”.
exceto
200
Autonomia partidária: para definição de sua estrutura e organização interna e órgãos dirigentes; critérios de
escolha para a celebração de coligações nas eleições majoritárias, as quais são .......... nas eleições proporcionais;
estabelecimento das regras de disciplina e fidelidade partidárias;
vedadas
201
Fidelidade partidária: inserida pela EC 111/2021, determina a perda de mandato dos eleitos pelo sistema
.............. que trocarem de partido, salvo nos casos de anuência do partido ou outras hipóteses
proporcional
202
A Lei 12016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) equipara os .................... partidários a autoridade coatora, para fins de impetração de mandado de segurança.
dirigentes
203
Fundadores: o requerimento de registro civil deve ser subscrito pelos fundadores do novo partido, em número
que não será inferior a ........., que devem ter domicílio eleitoral em, pelo menos, ............ dos estados da Federação;
101 / 1/3
204
Caso o partido cumpra todos os requisitos legais, o TSE registrará o estatuto do partido no prazo de .............. dias.
trinta
205
Os partidos podem cadastrar ........... delegados perante o juiz eleitoral; ............ delegados perante o TRE; ............
delegados perante o TSE.
tres/ quatro / cinco
206
Os .................. credenciados pelo órgão de direção nacional representam o partido perante quaisquer tribunais ou
juízes eleitorais;
delegados
207
Os ................ pelos órgãos estaduais atuam somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os juízes eleitorais
do respectivo estado, do Distrito Federal ou território federal;
credenciados
208
Federações
pressupõem uma certa estabilidade, já que deverão funcionar por pelo menos .......... anos, e existem punições para o
partido que deixar a federação antes desse período;
QUATRO
209
Punições para o partido que abandonar a federação antes do prazo legal: vedação de ingressar em nova
federação e celebrar coligação nas duas eleições seguintes; ................... de utilizar os recursos do fundo partidário pelo
período remanescente da federação
proibição
210
Faculdades processuais concedidas às coligações e federacoes partidárias: .................pedido de registro de candidatura, propor
ação de ............. judicial eleitoral (LC 64/90) -
impugnar / investigação
211
Clausula de desempenho, Os requisitos são alternativos: ou número mínimo de ...........; ou número mínimo de............ federais eleitos;
VOTOS / DEPUTADOS
212
O candidato deve possuir filiação partidária deferida no prazo de ............. antes do pleito, sendo possível ao
estatuto do partido prever prazo superior;
seis meses
213
O estatuto do partido pode prever prazos de filiação maiores que os estabelecidos na lei para concorrer a cargos
eletivos - o prazo estatutário não pode ser alterado no...................., salvo para reduzir o prazo mínimo de filiação até
o limite legal;
ano da eleição
214
Para a desfiliação partidária, o filiado deve comunicar, por escrito, sua intenção ao órgão de direção municipal do
partido, bem como ao juiz eleitoral competente, para as anotações necessárias. Decorridos .............. da data da entrega da comunicação, o vínculo estará extinto;
dois dias
215
A regra da fidelidade partidária determina a perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se ..............., sem
justa causa, do partido pelo qual foi eleito;
desfiliar
216
Mandatos conquistados através do sistema proporcional pertencem ao .................; conquistados através do sistema majoritário pertencem ao............
partido / eleito
217
Hipotese de justa causa, Mudança de partido durante a janela partidária, assim considerada aquela efetuada durante o período de..............que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição
trinta dias
218
O eleito pelo sistema proporcional pode mudar de partido, sem perda de mandato, quando: houver anuência do partido – art. 17, §6º da Constituição; o partido pelo qual for eleito não.......... a cláusula de desempenho, e filiar-se a outro que a atingiu.
atingir
219
..................: um partido se une a outro, mas sem dar origem a nova agremiação – PA é incorporado ao PB, o PA
deixa de existir, permanecendo apenas o PB;
Incorporação
220
.................: junção de dois ou mais partidos, dando origem a uma nova agremiação – PA, PB e PC fundem-se, dando
origem ao PD;
Fusão
221
A fusão ou incorporação de partidos não configuram ................. para mudança de partido (art. 22-A). LEI 9096
justa causa
222
Os partidos políticos devem apresentar as suas prestações de contas anuais até o dia ....................do ano seguinte
ao encerramento do exercício financeiro;
30 de junho
223
Consequências da violação das normas legais ou estatutárias
................, por um ano, da participação no Fundo Partidário no caso do recebimento de recursos de origem
vedada (art. 31 da Lei 9096/95);
Suspensão
224
STF - ADI nº 4.650 - declarou a inconstitucionalidade doação de recursos feita por ..................
pessoas jurídicas
225
..........% - Valor mínimo de recursos do Fundo Partidário que deve ser aplicado na criação e manutenção de programas
de promoção e difusão da participação política das mulheres;
5%
226
.........%, proporcional ao número de candidatas: Valor mínimo de recursos do Fundo Especial de Financiamento de
Campanhas – FEFC que deve ser distribuído às candidatas;
30%
227
............%, proporcional ao número de candidatas: Quantidade mínima de tempo de propaganda gratuita no rádio e
televisão que deve ser distribuído às candidatas;
30%
228
Somente tem direito à divulgação da propaganda partidária os partidos que tenham estatuto registrado no .......... e,cumulativamente, tenham cumprido a cláusula de desempenho prevista no art. 17, §3º da Constituição
TSE/
229
Acima de 20 deputados federais eleitos: ................. por semestre; cada inserção com 30 segundos;
20 minutos
230
Entre 10 e 20 deputados federais eleitos: ........... por semestre; cada inserção com 30 segundos;
10 minutos
231
Até 5 deputados federais eleitos: .............. por semestre; cada inserção com 30 segundos;
5 minutos
232
Fundação ou instituto partidário, Neles devem ser aplicados parte dos recursos provenientes do Fundo Partidário (no mínimo, ......... do total
recebido, conforme art. 44, IV da Lei 9096/95)
20%
233
É............... a criação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência.
vedada
234
É direito fundamental da pessoa transgênera, preservados os dados do registro civil, fazer constar do Cadastro
Eleitoral seu ............... e sua identidade de gênero.
nome social.
235
Requerimentos relativos às operações de alistamento, revisão e transferência só podem ser recebidos até .......... dias antes da eleição;
151
236
A realização da operação de alistamento é vedada quando a pessoa requerente for .........– os .................
são inalistáveis, nos termos da Constituição; ou a pessoa requerente estiver ............... – prestando serviço militar
obrigatório
estrangeira / estrangeira / conscrita
237
(transferencias titulo) Requisitos: requerimento no prazo; transcurso de pelo menos ............. do alistamento ou última transferência, ............
meses de vínculo com o município; regular cumprimento das obrigações eleitorais.
UM ANO / TRES MESES
238
Os prazos de um ano e de três meses não são exigidos da servidora ou servidor público ............. e ........... ou de
membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse E e dos indígenas, quilombolas, pessoas com
deficiência, trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas e pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia
ambiental, a mudar sua residência.
CIVIL E MILITAR
239
A operação de ................ implica na mudança de município, alterando ou não a zona eleitoral de inscrição; a
operação de ............ não altera o município, mas pode ou não implicar na mudança de zona eleitoral.
TRANSFERENCIA / REVISAO
240
Será disponibilizada aos partidos políticos, em sistema específico, e ao Ministério Público Eleitoral, mediante
ofício, nos dias ....... e .....de cada mês ou no primeiro dia útil que lhes seguir, listagem contendo as inscrições eleitorais
para as quais houve requerimento de alistamento ou transferência deferido ou indeferido
1º / 15
241
Recurso contra o deferimento: ...... dias contados da publicação da listagem;
10 dias
242
Recurso contra o indeferimento: ....... dias; o eleitor ou eleitora cujo requerimento foi indeferido (prazo contado da
data da intimação pessoal);
5 dias
243
Qualquer eleitor ou eleitora, partido político ou membro do Ministério Público Eleitoral pode ............... à
autoridade eleitoral competente para que se apure irregularidades nas operações de alistamento, transferência ou
revisão.
peticionar
244
Hoje, o único documento que atesta a regularidade da inscrição quanto às obrigações eleitorais é a ......................
certidão de quitação eleitoral
245
Os partidos podem manter até .............. delegados ou delegadas perante o TRE; até .......... delegados ou delegadas em
cada zona eleitoral.
QUATRO / TRES
246
a correição do eleitorado pode abranger apenas parte do território
do ...............
município.
247
.....................É um procedimento mais amplo, abrangendo a área total do município, mesmo que haja mais de uma zona
eleitoral na localidade, vedando-se a revisão parcial
Revisão do eleitorado
248
A Resolução estabelece, no art. 126, que será aplicada multa, a ser arbitrada pelo juiz eleitoral, ao eleitor que
deixar de votar e não justificar a ausência, no prazo de........ dias, contado do dia da eleição; ou de ..........dias, contados da
data do retorno ao país, caso estivesse fora do país no dia da eleição, salvo se o prazo de 60 dias lhe for mais vantajoso
SESSEENTA DIAS / TRINTA DIAS
249
O prazo máximo da sanção administrativa de suspensão temporária é de............
DOIS ANOS
250
Art. 337Codigo penal-F. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da
adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório:
Pena - reclusão, de .............anos a .........., e multa
4 (quatro) / 8 (oito) anos
251
Art. 337-I. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório:
Pena - detenção, de ......... meses a ........ anos, e multa.
6 (seis) / 3 (três)
252
A administração pública pode, em observância ao princípio da moralidade administrativa e da indisponibilidade dos
interesses públicos tutelados, desconsiderar a personalidade jurídica e estender a aplicação da sanção de ............
aos sócios e administradores ou a futuras empresas constituídas com o mesmo quadro societário de empresas declaradas inidoneas.
inidoneidade
253
A............... não isenta o contratado das responsabilidades
contratuais e legais em relação à parcela subcontratada
subcontratação
254
(LEI 14-133 )Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:.........., ............., ................de licitar e contratar;............ para licitar ou contratar.
I - advertência;
II - multa;
- impedimento
- declaração de inidoneidade
255
(LEI 14-133) A prescrição ocorrerá em .......... anos, contados da ciência da infração pelaAdministração.
5 (cinco)
256
A sanção de ............. será aplicada exclusivamente nas hipóteses em que o contratado der causa à ............
parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
advertência / inexecução
257
(03 coisas-(art. 156 da Lei 14.133/2021) O contratado será responsabilizado administrativamente se der causa à inexecução parcial do contrato que provoque
grave dano àAdministração, poderao ser aplicadas quais sancoes?
advertência, multa e impedimento de licitar ou contratar
258
Para a reabilitação de pessoa jurídica punida pela apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame será necessária a implantação ou aperfeiçoamento de................. pelo responsável.
programa de integridade
259
A desconsideração da personalidade jurídica segundo a Lei 14.133/2021 não depende de instalacao de................
instauração de
processo judicial.
260
(Lei nº 14.133/2021), nos casos de penalidade de impedimento de contratar ou licitar,
o pedido de reabilitação, entre outros requisitos, somente poderá ser apresentado após o transcurso do prazo mínimo
de................
UM ANO DA APLICACAO DA PENALIDADE.
261
O método de incidentes críticos foca em identificar comportamentos
específicos que exemplificam um desempenho ............. ou .................
excepcional / insatisfatório
262
métodos subjetivos grupos............
FOCAIS / COMENTARIOS
263
métodos objetivos....................
entrevistas e questionários,
264
..................e é a tendência de avaliar todas as características de uma pessoa com base em uma única
característica ou impressão positiva.
"efeito Halo"
265
As fases usuais do processo de gestão de competências incluem:...............competências,..............competências................competências...............competências e ..........................desempenho
(Ma-ca-de-Ava-Ge) MAPEAMENTO / CAPTCAO / DESENVOLVIMENTO / AVALIACO E GESTAO
266
as habilidades conceituais são aquelas voltadas para o entendimento abstrato da
organização como um todo, sendo mais pertinentes para o nível .................. ou institucional.
estratégico
267
habilidades técnicas são mais relevantes para o nível ................, Essas habilidades envolvem conhecimentos específicos e especializados relacionados às operações e
processos da organização.
operacional
268
Código Eleitoral prevê exceção, quanto ao voto, para os funcionários ....................,
em serviço que os impossibilite de votar – art. 6º, II, c do CE.
civis e militares
269
O art. 6º do Código Eleitoral prevê exceção, quanto ao alistamento, para os que se encontrarem
.................... – art. 6º, I, c do CE
fora do país
270
O voto é obrigatório, exceto para os enfermos, os que se encontrem fora de seu .............. e os servidores civis e
militares, em serviço que os impossibilite de votar.
domicílio
271
(LEI 4737) o art. 1º do Código Eleitoral estabelece que este Código contém normas destinadas a
assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de........................
votar e ser votado.
272
nos termos do Código Eleitoral, o art. 5º, I do CE proíbe, expressamente, o alistamento dos eleitores ...................
analfabetos.
273
O art. 7º, §1º do Código Eleitoral traz as consequências aplicáveis ao eleitor que não compareceu
para votar, e tampouco justificou a ausência. 01- O impedimento para inscrever-se em .................. E renovar a matrícula em ...........................
concurso público / universidade pública federal
274
(LEI 4737) O art. 42, Parágrafo único do Código Eleitoral estabelece que para o efeito da inscrição, é domicílio
eleitoral o lugar de ....................... ou .................... do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á
domicílio qualquer delas.
residência / moradia
275
de acordo
com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá, entre outras
providências, anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento
deles, e ainda comunicar o cancelamento ao .............. para anotação no seu fichário
Tribunal Regional
276
O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo
com o Código Eleitoral, caso ocorra o ................. da inscrição, por sentença, o cartório deverá, entre outras
providências, excluir dos fichários as respectivas fichas,
cancelamento
277
(codigo eleitoral) artigo 71, II, do Código Eleitoral, são causas de .......... a suspensão ou perda
dos direitos políticos.
cancelamento
278
O ...................é o ato jurídico pelo qual a pessoa natural adquire, perante a justiça eleitoral, capacidade eleitoral
ativa e passa a integrar o corpo de eleitores de determinada zona e seção eleitoral.
Alistamento eleitoral
279
hipóteses de cancelamento da inscrição e a consequente exclusão do eleitor do cadastro nacional são: ................ dos direitos políticos, ............ do eleitor, ............. de inscrições e o fato de o eleitor deixar de votar em
.................
suspensão / falecimento / pluralidade / três eleições consecutivas.
280
Conforme o artigo 73 do CE, no caso de exclusão, a defesa pode ser feita pelo ................, por
outro eleitor ou por ............ de partido
interessado / delegado
281
O art. 45, §2º do Código Eleitoral estabelece que poderá o juiz, se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o .............., converter o julgamento em diligência para que o ........... esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença
alistamento / alistando
282
Súmula-TSE nº 34: Não compete ao .................. processar e julgar mandado de
segurança contra ato de membro de Tribunal Regional Eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral
283
Súmula-TSE nº 37: Compete originariamente ao .............. processar e julgar recurso
contra expedição de diploma envolvendo eleições federais ou estaduais.
Tribunal Superior Eleitoral
284
A Súmula-TSE nº 2 é anterior à redação da Lei 9096/95. De toda forma, ela assegura que, se a ficha de filiação foi
assinada até a data limite (seis meses antes do pleito), está satisfeita a condição de ..............
elegibilidade.
285
Quando tratamos de doações em dinheiro, a lei limita as doações provenientes de pessoas .................dos
rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição
físicas a 10%
286
Doações acima do limite legal são irregulares, e
acarretam em multa ao doador, no valor de até ................da quantia doada em excesso
100%
287
a quebra do sigilo fiscal só
pode acontecer mediante autorização judicial, sendo ........... a prova obtida sem a referida autorização.
ilícita
288
Súmula-TSE nº 48: A retirada da propaganda ............., quando realizada em bem particular, não é capaz de elidir a multa prevista no art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/97.
irregular
289
O poder de polícia, na propaganda eleitoral, será exercido pelos ............., no âmbito de suas respectivas
circunscrições; e pelos .............. da propaganda, designados pelos TREs para atuação durante o pleito.
juízes eleitorais / juízes auxiliares
290
Súmula-TSE nº 53: O ............ a partido político, ainda que não seja candidato, possui legitimidade e interesse para .............. pedido de registro de coligação partidária da qual é integrante, em razão de eventuais irregularidades havidas em convenção.
filiado / impugnar
291
Formalmente, o primeiro “ato” de uma campanha eleitoral é a realização da .............partidária (deve acontecer
entre os dias ...............do ano eleitoral
convenção / 20 de julho e 5 de agosto
292
os dois principais processos que envolvem o registro de candidaturas: o.......... – Demonstrativo
de Regularidade dos Atos Partidários, e o ........... – Requerimento de Registro de Candidaturas.
DRAP / RRC
293
O artigo 8º da LC 64/90 estabelece regra específica sobre a decisão de pedido de registro de candidatura em
eleições municipais. O artigo determina que o juiz deve apresentar a sentença em cartório ............dias após a
conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de .......... dias para a interposição de recurso para o
Tribunal Regional Eleitoral.
3 (três) / 3 (três)
294
Súmula-TSE nº 55: A ............... gera a presunção da escolaridade necessária ao
deferimento do registro de candidatura.
Carteira Nacional de Habilitação
295
A Súmula-TSE nº 6 reconhece o afastamento da .......... reflexa, permitindo a candidatura do cônjuge ou
parente, se o titular, reelegível (em primeiro mandato, portanto), tenha falecido, renunciado ao cargo ou se afastado definitivamente do cargo até .........meses antes do pleito.
inelegibilidade / seis
296
Súmula-TSE nº 60: O prazo da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da LC nº 64/90 deve ser contado a partir da data em que ocorrida a prescrição da pretensão executória e não do momento da sua ................
declaração judicial
297
Nas condenações por crime previsto no rol da alínea e, o prazo de inelegibilidade por oito anos é aplicável independentemente do tipo de pena aplicada – privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa. Ademais, o
termo inicial da contagem do prazo, caso as penas sejam extintas em datas diferentes, será o .............
mais recente
298
O ................ de cartório extrajudicial, contratado sob regime da CLT, não precisa se desincompatibilizar do cargo
para concorrer ao pleito eleitoral.
serventuário
299
Súmula-TSE nº 54: A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de ...........
meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado, e não apenas seu afastamento
de fato.
três
300
A contratação de apresentações artísticas em eventos de inauguração de ........... bem como a presença de
candidatos nesses eventos, nos três meses anteriores ao pleito, são condutas vedadas aos agentes públicos.
obras públicas
301
A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura será ajuizada no ...... quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.
TRE
302
É o que se extrai da Súmula-TSE nº 11: No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem ............... para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de .................
legitimidade / matéria constitucional.
303
Súmula-TSE nº 9, a ............ de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, .............. de
reabilitação ou de prova de reparação dos danos
suspensão / independendo
304
Os ............. não adquirem direitos políticos, visto que tais direitos somente são concedidos a brasileiros natos ou naturalizados.
estrangeiros
305
menção à candidatura antes de .............dos anos eleitorais é lícita, desde que não exista pedido explícito de voto - Nao caracterizando propaganda eleitoral antecipada.
quinze de agosto
306
TSE n.º 18: Conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o ............ para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9.504/1997.
juiz eleitoral
307
O TSE tem entendimento pacífico no sentido de que relações estáveis ............
configuram situação de inelegibilidade reflexa
homoafetivas
308
O procedimento de revisão do eleitorado tem previsão no ..................... (art. 71, §4º); n
Código Eleitoral
309
Súmula-TSE nº 69: Os prazos de inelegibilidade previstos nas alíneas j e h do inciso I do art.
1º da LC nº 64/1990 têm termo inicial no dia do .............. da eleição e termo final no dia de igual número no
oitavo ano seguinte.
primeiro turno
310
O sistema distrital não tem natureza ...............e sim majoritario
proporcional
311
Existe discussão sobre a possibilidade de candidaturas ............ para os cargos .............., exceto para Presidente da República, no RE 1238853 – Tema 974 da Repercussão Geral.
avulsas / majoritários
312
O art. 17, §5º da Constituição, incluído pela EC 97/17, garante o mandato ao eleito por
partido que não alcançar a cláusula de desempenho eleitoral. A nova norma constitucional prevê, também, que o eleito nessa situação tem a ............... (e não obrigatoriedade) de trocar de partido sem perda de mandato.
faculdade
313
As condições de elegibilidade e as situações de inelegibilidade são de caráter
.................., ou seja, não se comunicam ex candidatura de presidente e vice.
PERSONALÍSSIMO
314
As condições de elegibilidade e as situações de inelegibilidade são matérias de ordem
................., podendo assim serem reconhecidas pelo juiz ainda que não haja alegação das partes - Art. 7º da LC 64/90
pública
315
A inelegibilidade atinge o direito de ser votado, ou seja, atinge a capacidade eleitoral
................. dos candidatos.
passiva
316
art. 9º da Lei 9504/97, o candidato deve estar filiado ao partido pelo qual
pretende concorrer, no mínimo, pelo prazo de ...............
seis meses.
317
São inelegíveis os ................ (são inalistáveis os estrangeiros e conscritos) e os ............. (art. 14, §4º da CF)
inalistáveis / analfabetos
318
O ..........não possui legitimidade ativa para propositura de ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante
corrupção eleitoral
eleitor
319
O prazo para ajuizamento da ação de impugnação de mandado eletivo é ..............(e não prescricional) de ............ dias, contados da data da diplomação.
decadencial / quinze
320
(governador )gera litisconsórcio passivo com o ..............., caso tenham sido eleitos por chapa única.
vice-governador
321
Súmula-TSE nº 38: Nas
ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o
respectivo vice da chapa ...............
majoritária
322
ação de impugnação de mandado eletivo deverá tramitar em .............de justiça e o seu julgamento será ............. (art 93, IX da Constituição).
segredo / público
323
Súmula-TSE nº 40: O ............ não é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma
partido político
324
Nao ha necessidade de intimacao do MP. Súmula-TSE nº 49: O prazo de
............., previsto no art. 3º da LC nº 64/90, para o Ministério Público impugnar o registro inicia-se com a publicação do
edital, caso em que é excepcionada a regra que determina a sua intimação pessoal.
cinco dias
325
Perante os juízes e juntas eleitorais, atuam membros do Ministério Público ..............
ESTADUAL
326
O .............tem legitimidade para recorrer de decisão que julgue o pedido de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação anterior.
MP
327
O .................é parte legítima para, em face da desistência da ação de impugnação de mandato eletivo pelo autor, assumir a sua titularidade e requerer o prosseguimento do feito. [...]
(Ac.-TSE no RO nº 4/DF – DJ 7-8-1998).
MP
328
O prazo para solicitar o pedido de registro de candidatura é até o dia ..........de agosto do ano
eleitoral (art. 11 da Lei 9504/97).
15 AGOSTO
329
Quem podem solicitar registro de candidatos..............., ............., ..................
CANDIDATO, PARTIDO, COLIGACAO.
330
Para fins de registro de candidato a SOMENTE a cargo do Poder .................. municipal, é indispensável a apresentação, no momento do requerimento de registro, de proposta e plano de aperfeiçoamento da legislação pelo candidato.
EXECUTIVO
331
a lei traz data e hora limites para que partidos, coligações e federações apresentem os requerimentos de registro de candidatura – .......... de agosto do ano da eleição, até as........ horas.
15 AGOSTO / 19 HORAS
332
Art. 89. Serão registrados: no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a .........................da República;
presidente e vice-presidente
333
Art. 89. Serão registrados:II - nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a .............., deputado federal, governador e vice-governador, e.................. estadual;
SENADOR / DEPUTADO
334
Art. 89. Serão registrados:III - nos Juízos Eleitorais os candidatos a ................, prefeito e vice-prefeito e ...............
vereador / juiz de paz
335
(para fins recursos do fundo partidario) os votos dados a candidatas .............. ou a candidatos ............ para a Câmara dos Deputados
nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.
mulheres / NEGROS
336
O candidato a cargo eletivo pode fazer a administração financeira de sua campanha diretamente ou por intermédio
de pessoa por ele designada, e responde .............. com a pessoa indicada pela veracidade das informações
financeiras e contábeis de sua campanha.
solidariamente
337
Havendo irregularidades sanáveis detectadas pelo órgão técnico, o prestador de contas será intimado a se
manifestar no prazo de...... dias, sendo vedada a juntada de novos documentos
TRES
338
Os candidatos não eleitos às vereadores e prefeituras municipais com gastos de até .........mil reais valor que pode ser atualizado
monetariamente a cada eleição — poderão submeter-se ao exame simplificado. E populacao de ate ....mil eleitores.
VINTE MIL REAIS / CINQUENTA MIL ELEITORES
339
O candidato poderá facultativamente emitir recibo eleitoral referente à cessão de automóvel de propriedade de seu .......... que tenha
sido destinado ao uso pessoal do candidato durante a campanha.
cônjuge
340
As sobras de campanha devem ser declaradas na prestação de contas e, finalmente,
transferidas ao ........, não estabelecendo a lei das eleições uma utilização específica - artigo 31 e Parágrafo Único da
Lei 9504/97.
partido
341
(LEI 9504) § 2º A inobservância do prazo para encaminhamento das .............. de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar
prestações
342
§ 1o As prestações de contas dos candidatos às eleições ............... serão feitas pelo próprio candidato, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques recebidos, com a indicação dos respectivos números, valores e emitentes.
MAJORITARIAS
343
LEI 9504-Estando pendente de julgamento qualquer processo judicial relativo às contas, a documentação a elas concernente deverá ser conservada até a ...........
decisão final.
344
Art. 32. Até ...........dias após a diplomação, os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente a suas contas.
CENTO E OITENTA DIAS
345
(LEI 9504)§ 2o As prestações de contas dos candidatos às eleições ................. serão feitas pelo próprio candidato.
proporcionais
346
LEI 9504- § 6o Ficam também dispensadas de comprovação na prestação de contas:I - a cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ ................por pessoa cedente;
(quatro mil reais)
347
LEI 9504-As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até ......... dias antes da divulgação
CINCO DIAS
348
LEI 9504- Art. 57-D. É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da ...........de computadores - internet, assegurado o direito de resposta
rede mundial
349
LEI 9504-Art. 57-C. É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, ............ o impulsionamento de conteúdos
excetuado
350
LEI 9504-§ 2º Não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de exceto........,
BANDEIRAS MOVEIS/ ADESIVOS ATE MEIO METRO QUADRADO
351
As bandeiras e mesas para distribuição de material de propaganda devem ser colocadas e
retiradas entre as ........ E AS ....... - artigo 37, §§ 6º e 7º da Lei 9504/97
6h e as 22h
352
LEI 9504- ART 41A constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o ....., bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição
VOTO
353
LEI 9504-Art. 39-A. É permitida, no dia das eleições, a manifestação ............. da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos
individual e silenciosa
354
LEI 9504-ART 46 Nos debates entre candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais, é assegurada a participação de candidatos
dos partidos com, no mínimo, .......... parlamentares, facultada a participação dos demais.
CINCO
355
Para a aprovação das regras do debate, é necessária a concordância depelo menos 2/3
(dois terços) dos candidatos aptos, no caso de eleição ............., e de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos com candidatos aptos, no caso de eleição ............. - artigo 46, §5º da Lei 9504/97
majoritária / proporcional
356
Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade do........, e os seus ............ são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.
partido / candidatos
357
A lei das eleições garante o direito de resposta ao ............... atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica,
difundidos por qualquer veículo de comunicação social (art. 58 da Lei 9504/97).
CANDIDATO, PARTIDO OU COLIGAÇÃO
358
art. 73, §10 da Lei 9504/97, de fato existe a proibição de distribuição gratuita de
bens, valores ou benefícios por parte da Administração, no ano em que se realizarem as eleições. Contudo, o próprio
parágrafo traz algumas exceções, onde essa distribuição está autorizada: nos casos de .............de estado
de emergência ou de ............ autorizados em lei e já em execução
calamidade pública, programas sociais
359
Como forma de evitar que a contratação de servidores públicos seja utilizada para a obtenção de vantagens eleitorais indevidas, a legislação proíbe toda forma de nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos........ meses que o antecedem e até a posse dos eleitos,
três
360
. As informações sobre a pesquisa, que devem ser registradas na Justiça Eleitoral no prazo de até...... dias antes da divulgação
cinco
361
O controle de ............ não é prerrogativa do controle judicial, uma vez que a Administração Pública também realiza controle de legalidade
legalidade
362
O controle destinado a investigar a atividade administrativa bem como o resultado alcançado pelo ato
praticado de acordo com a conveniência e oportunidade da administração é denominado controle de .............
mérito
363
Quais os elementos que perfazem o
mérito do ato administrativo (...............)
motivo e objeto
364
É legítima a verificação, pelo Poder Judiciário, da regularidade do ato discricionário da administração, no que se refere
às suas causas, ....................
motiv,finalidade
365
entende-se que é o ato, e não a ..............., a causa direta da responsabilidade civil do estado.
LEI
366
A doutrina e a jurisprudência têm admitido, por exceção, a responsabilização do Estado em duas
hipóteses:Edição de leis de efeitos .................E Edição de leis ................, desde que declaradas pelo STF.
concretos / inconstitucionais
367
artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil ................... do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada
OBJETIVA
368
ART 37 CF-§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos
casos de ................OU .................
dolo ou culpa
369
para o Estado ser responsabilizado OBJETIVAMENTE comprovar a) o ato ................; b) o .................... e c) o ............
DANOSO / PREJUIZO SOFRIDO E NEXO CAUSAL
370
Segundo entendimento mais recentemente pacificado pelo STF, a responsabilidade civil do Estado é .............. até
mesmo em conduta omissiva, quando violado um dever de agir esperado.
OBJETIVA
371
Conforme a jurisprudência do STJ, "a Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus
agentes, ainda que estes estejam amparados por causa de ..................de ilicitude penal"
EXCLUDENTE
372
e ato .............., assim
entendido como o ato lícito ou ilícito de agente público que cause um dano anormal e específico a terceiro.
antijurídico
373
A responsabilidade do servidor público é sempre .............., uma vez que ele só responde se fica demonstrado que ele
agiu com dolo ou culpa
SUBJETIVA
374
RE 573.595 STF, A morte de terceiro em decorrência de assalto praticado por indivíduo foragido do sistema prisional tem a faculdade de
trazer a ..........................do estado.
responsabilidade civil
375
A organização............ moderna caracteriza-se por grupos formados a partir de interesses, atitudes e comportamentos
comuns, inspirados por formadores de opinião e influenciadores de atitudes.
INFORMAL
376
................ é quando os subordinados, ou os níveis mais baixos da organização, participam das decisões tomadas pela
organização.
Bottom up
377
.............. ocorre quando as decisões partem do topo e descem por toda cadeia de comando
Top down
378
Os modelos ............... têm ênfase nos relacionamentos entre equipes e
dentro delas. Este modelo está centrado no ser humano
orgânicos
379
ADM PUBLICA-Já nos modelos ...........o foco está nos
cargos da organização e nas tarefas desempenhadas.
mecanicistas (ou mecânicos)
380
A autoridade é .............quando ocorre uma estrutura matricial, em que um colaborador trabalha em duas
equipes distintas
DUAL
381
Em um ambiente de gestão por ................., as atividades são
organizadas de forma lógica e sequencial, formando processos que atravessam diferentes funções e
departamentos
processos
382
Um dos principais objetivos da ................ por processos é identificar e otimizar as atividades que contribuem
significativamente para a criação de valor para o cliente
gestão
383
Processos .................. ou essenciais são aqueles que constituem a razão de ser da organização, sendo
diretamente responsáveis pela entrega de valor ao cliente
primários
384
Mapa de.........................: Oferece uma visão mais detalhada do processo, incluindo relacionamentos entre as atividades,
fluxos de informação e decisões. Ele é mais abrangente que um diagrama e pode incluir interações com outros
processos e atores.
Processo
385
.....................: É a representação mais complexa e detalhada de um processo, incorporando informações sobre
recursos, regras de negócios, dados, exceções e outros elementos técnicos
Modelo de Processo
386
Um dos objetivos do AS IS é analisar as tarefas ............... e seu tempo de execução.
feita / execu
387
O estado "TO BE" em BPM refere-se à definição de como os processos de negócios devem operar no futuro
após a ................ das mudanças necessárias.
implementação
388
o ciclo de vida da modelagem de processos de negócios consiste em cinco fases principais -...................................................
Identificação
Análise
Implantação;
Monitoramento.
389
................: Esta técnica objetiva e eficaz permite coletar informações de forma estruturada, ajudando na
formulação de respostas e na coleta de dados relevantes para a análise dos processos
Questionário
390
O MAPA DO................: Uma representação gráfica dos elementos estruturantes de um processo,
proporcionando uma visão macro de como o processo funciona
Mapa do Perfil do Processo
391
Documentacao de................: Essa etapa é crítica para a maioria das organizações. Ela envolve dois momentos
principais: o primeiro, onde todas as atividades inerentes ao processo são conhecidas e entendidas, e o segundo, onde
essas atividades são consideradas para análise mais aprofundada.
Processo
392
– R: Na notação BPMN, os eventos são representados por ................ e desempenham papéis fundamentais no fluxo
dos processos de negócio.
CIRCULO COM X
393
Q: Na notação BPMN, uma Atividade é representada por um .............. com cantos arredondados, como o
elemento marcado com Q na imagem fornecida.
retângulo
394
P: No BPMN, o Gateway é um elemento de controle de fluxo que dita a divergência e convergência de
caminhos dentro de um processo de negócios. Representado por um ................(representa um ponto decisao)
LOSANGO
395
A acreditação é um sistema de avaliação ............. para verificar o cumprimento de um conjunto de padrões pré-
estabelecidos. Relaciona-se com a qualidade da assistência prestada
EXTERNA
396
A aplicação das normas da ISO (International Standards Organization) garante a ................. dos métodos
utilizados pelas organizações.
uniformização
397
O Gateway Paralelo, representado por um losango com um símbolo de "+" no meio é usado quando se deseja que tarefas ou atividades sejam executadas
em ...................., de forma simultânea, em um processo de modelagem no BPMN
PARALELO
398
A ferramenta............ é geralmente usada para planejamento e execução de atividades, não especificamente na análise
de processos para identificar a causa raiz de um problema.
5W2H
399
A gestão da qualidade total (TQM - Total Quality Management) é uma abordagem que visa envolver todos os membros
da organização na busca pela melhoria contínua da qualidade em todos os processos. Alguns dos pontos básicos dessa
abordagem incluem: FOCO NOS.........., TRABALHO EM ........., DECISSAO PAUTADA EM ............
CLIENTES / EQUIPE / NUMEROS
400
O Diagrama de ..............., também conhecido como Diagrama de Causa e Efeito ou Espinha de Peixe, é uma ferramenta
utilizada para analisar e identificar as possíveis causas de um problema específico
Ishikawa
401
(W. Edwars Deming)-Quanto à melhoria contínua, o ciclo que compõe o planejamento, a execução, a
verificação e a tomada de decisões baseada nos resultados da verificação é conhecido por ..................
CICLO PDCA
402
o princípio de Deming............... é mais sobre estabelecer metas realistas e encorajar a melhoria contínua, em vez de
exigir um nível zero de falhas.
CICLO PDCA
403
AS..................QUe são usadas para monitorar o desempenho de um processo ao
longo do tempo, identificando variações e tendências que possam indicar problemas ou oportunidades de
melhoria
| U
Cartas de Controle
404
Avaliacao.................... é uma técnica que envolve a busca e análise das melhores práticas em uma determinada indústria ou
segmento de mercado, visando identificar padrões e referências que levam a um desempenho superior
Benchmarking
405
a etapa "............." no ciclo PDCA é "agir com base nas conclusões da etapa de verificação,
implementando ações corretivas e preventivas para melhorar o processo".
ACT
406
o Princípio de Pareto e o Diagrama de Ishikawa (também conhecido como Diagrama de Espinha
de Peixe), são amplamente usadas para analisar e solucionar problemas de ....................
QUALIDADE
407
PDCA-Na etapa de ................, são estabelecidos mecanismos para monitorar e avaliar o progresso das ações planejadas em
relação aos objetivos estabelecidos.
Controle
408
............. é uma filosofia de gestão que enfatiza a importância de atender às necessidades e aos desejos dos clientes em todos os aspectos do desenvolvimento e
produção de produtos e serviços.
Qualidade Total
409
O Programa ......... é uma metodologia de organização e padronização do ambiente de trabalho, visando promover a qualidade total através da disciplina e da organização.
5S
410
O ............. é uma filosofia japonesa de melhoria contínua, que se baseia na ideia de melhorias
incrementais em todos os aspectos da vida, incluindo a vida pessoal, doméstica, social e profissional
KAISEN
411
O............... é uma abordagem de gestão focada na eliminação de desperdícios e na
maximização do valor para o cliente. Também é conhecido como manufatura enxuta ou Sistema Toyota de
Produção,
Lean Manufacturing (MANUFATURA ENXUTA)
412
O ............... Sigma é uma metodologia de melhoria de processos focada na redução da variabilidade e na
melhoria da qualidade
SIX
413
Os princípios do planejamento, controle e melhoria da Qualidade são de .........
JURAN
414
Os custos de ................ são aqueles associados às atividades e investimentos realizados para evitar a ocorrência de
defeitos ou problemas nos produtos, processos ou sistemas
prevenção
415
(Dos juizes)-Segundo entendimento do STF, a ,.................. tem como objetivo prover a jurisdição de independência e
imparcialidade
vitaliciedade
416
CNJ-(os outros 14 que nao o presidente min do STF) serão
nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do ................ Federal
SENADO
417
...................tem competência para julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou
pessoa domiciliada ou residente no País.
justiça federal E da decisão do juiz federal caberá ROC para o STJ
418
Compete ao ............... processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e
a União, o Estado, o Distrito Federal ou oTerritório
STF
419
o indivíduo que é ‘nacional’ de certo país integra o elemento pessoal do Estado, sendo, portanto,
parte do .............
POVO
420
.........................representa a totalidade de indivíduos que habitam determinado território, ainda que ali se achem
temporariamente, independentemente da nacionalidade. É um conceito numérico, demograficamente amplo, pois
engloba não só os nacionais, mas também os estrangeiros e os apátridas.
POPULACAO
421
..................conjunto de nacionais que compõem o elemento humano de um Estado.
POVO
422
Será declarada a .............. da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por
decisão administrativa, em virtude de .............. relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático
PERDA / FRAUDE
423
as normas constitucionais que necessitam da edição de normas infraconstitucionais para produzir seus efeitos, possuem
eficácia .............
LIMITADA
424
Normas de eficacia..........Estão aptas para a elaboração de seus plenos efeitos desde a
promulgação da Constituição (aplicabilidade imediata), independentemente de qualquer complemento legislativo ulterior. Podendo ser rentringida por lei.
CONTIDA
425
art. 150, VI, ‘c’, é
norma de aplicabilidade imediata, embora de eficácia .................. (“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos
trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei”)
CONTIDA
426
a norma constitucional que determina que lei complementar
regulamente a criação de território ou a sua transformação em Estado-membro é exemplo de norma de eficácia.............
LIMITADA
427
O direito à educação, previsto pela Constituição Federal de 1988, é norma de direito fundamental de eficácia ............ e de execução mediata
LIMITADA
427
A CF considera como funções essenciais à justiça:
o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública e a advocacia
428
“Art. 7°, XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei” trata-se de norma eficacia.............
LIMITADA
429
as normas programáticas
sao normas de eficácia ..........., possuidoras de aplicabilidade indireta e mediata
LIMITADA
430
ART 37 Vll-A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela
jurisprudência como norma de eficácia ..............
LIMITADA
431
ART 7, V- É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho trata-se norma de eficacia ............
LIMITADA
432
O mandado de injunção poderá ser impetrado quando uma norma constitucional que, sozinha (sem uma lei que a regulamente), não é capaz de produzir todos os seus efeitos essenciais. E justamente porque a regulamentação ainda não foi editada,trata-se eficacia...............
limitada stricto sensu
433
O art. 5º, LVIII, CF/88, segundo o qual “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo
nas hipóteses previstas em lei” consagra uma norma constitucional de eficácia.............
CONTIDA
434
Para o STF, é nula a intimação de indígena não aculturado para oitiva em CPI, na condição de ............., fora de
sua comunidade
TESTEMUNHA
435
assim como ocorre com as investigações policiais, o procedimento das CPI também é caracterizado pela ..................
unilateralidade
436
é .............norma regimental da Câmara dos Deputados que limita o número de CPI em
funcionamento simultâneo. Disse o STF
CONSTITUCIONAL
437
As CPIs instauradas em âmbito ............... não possuem poderes investigativos próprios das autoridades judiciais. Até porque, lembre-se que o Município não dispõe de jurisdição nem de poder jurisdicional,
MUNICIPAL
438
CPIs instauradas em âmbito .............. ou ............. podem,
por autoridade própria, determinar a quebra de sigilo bancário de investigado.
FEDERAL / ESTADUAL
439
a CPI ............., por autoridade própria, determinar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. Segundo entimento do STF
PODE
440
as CPIs serão criadas, em conjunto ou separadamente, pela CD ou SF, mediante requerimento
apresentado por ........... dos seus membros
1/3
441
O STF considera possível às CPIs, desde que por legítimas e fundamentadas razões, determinar a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico das pessoas sob investigação do Poder Legislativo. Mas, claro, as decisões devem ser ..............
FUNDAMENTADAS
442
A função social da empresa pública e da sociedade de economia mista da União compreende razões de interesse ...................ou .................. nacional.
coletivo / segurança
443
a CF não exige lei específica para a criação de .................. de
sociedade de economia mista. (Pois, ja vem na lei que cria a SEM).
subsidiária
444
Deter a titularidade de uma atividade e a executá-la de forma independente do ente que lhe deu origem, podendo até se opor a interferências indevidas. Trata-se de descentralizacao.........
por serviços.
445
As sociedades de economia mista, assim como as ............., são pessoas jurídicas de direito privado exerce atividade de natureza economica.
empresas públicas
446
A ............ administrativa ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio
dos órgãos e agentes integrantes da administração direta,
centralização
447
Por expressa disposição constitucional depende de autorização ............. a participação de
empresas públicas e sociedades de economia mista em empresas privadas.
legislativa
448
.............. é pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito .................
Autarquia / público
449
As empresas........... se sujeitam ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações tributários (art. 173, §1º, II, CRFB/88).
ESTATAIS
450
As empresas públicas e sociedades de economia têm a sua criação apenas ............. por lei, sendo efetivamente criadas pela inscrição de seus atos constitutivos no registro competente (art. 37, XIX, CRFB/88
autorizada
451
A ............. envolve apenas uma única pessoa jurídica, a qual cria órgãos despersonalizados
como centros de competência. A ..............., por sua vez, envolve ao menos duas pessoas jurídicas
desconcentração/ descentralização
452
as autarquias possuem ............... administrativa, o que lhes confere capacidade de
autoadministração, isto é, capacidade de organizar seus órgãos internos, definir procedimentos, contratar pessoal etc
autonomia
453
Toda pessoa jurídica da administração pública .............., embora não se subordine, vincula-se a determinado
órgão da estrutura da administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial.
INDIRETA
454
de todas as entidades da administração indireta, apenas a ................... admite a participação de capital privado.
sociedade de economia M
455
toda entidade da administração.............., não são subordinados ao
ente político que autorizou a sua criação,
indireta
456
A criação de entidades da administração indireta por lei (AUTARQUIA) caracteriza a ............. por serviços
descentralização
457
A criação de................... é um exemplo de descentralização territorial
território federal
458
................... do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja
competência seja a de exercer a atividade administrativa.
administração direta
459
A prescrição quinquenal das dívidas, direitos e obrigações contra a Fazenda Pública,
prevista no Decreto 20.910/1932, foi expressamente estendida apenas às ...............
autarquias
460
As fundações públicas -de direito publico- podem exercer atividades típicas da administração, inclusive aquelas relacionadas ao
exercício do poder ........
DE POLICIA
461
A possibilidade de existência de um regime específico de ................. e contratos para as
empresas públicas exploradoras de atividade econômica está previsto no art. 173, *1º, III da CF
licitações
462
Cabe .............. contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista
ou empresa pública”.
mandado de segurança
463
Tanto as agências ...............(autarquias sob regime especial) como as agências ................ (autarquias e
fundações que celebram contrato de gestão) se sujeitam à tutela dos Ministérios, embora em menor grau, haja vista serem dotadas de instrumentos que lhes garantem maior autonomia que as demais autarquias e fundações públicas
reguladoras / executivas
464
Tanto a qualificação como a desqualificação de uma fundação ou autarquia como agência executiva é feita por
meio de .................
DECRETO DO PR
465
(DIRIGENTES DE AGENCIAS REGULADORAS) o membro do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada somente
perderá o mandato em caso de ...........; de ...............transitada em julgado ou de condenação em processo
administrativo disciplinar;
RENUNCIA, CONDENACAO JUDICIAL E PAD
466
As empresas públicas e sociedades de economia
mista são ............... e criadas com a inscrição dos seus atos constitutivos no respectivo registro (art. 37, XIX,
CF/88)
autorizadas por lei
467
O .................. com personalidade jurídica
de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados (art. 6º, §1º, Lei
11.107/05).
consórcio público
468
Seg Lei 8.112- Para aplicar pena de suspensao. ............a outro servidor ato estranho ao cargo que ocupa. ..........das faltas punidas com advertência. ..................a ser submetido a inspeção médica;.............. quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
(CO.R.R.E) COMETER, REINCIDENCIA, RECUSA, EXERCER.
469
(Leio 8.112)-prazos prescricionais a partir dos quais a Administração não mais poderá aplicar a correspondente penalidade ao servidor. São eles...... anos infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de
cargo em comissão;........ anos, quanto à suspensão;........dias quanto a advertencia.
5 ANOS, 2 ANOS, 180 DIAS.
470
(Lei 8112)- No caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá proferir sua decisão a respeito da responsabilidade de
servidor no prazo de .........dias, contados do recebimento do processo.
20
471
Lei 8.112-Para fins da aplicação da pena de demissão, configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de...... dias consecutivos (art. 138).
30 DIAS
472
LEI 8112-A inassiduidade habitual é definida como a falta ao serviço, sem causa justificada, por ......... dias, interpoladamente,
durante o período de doze meses, é punida com .........
60, DEMISSAO
473
LEI 8112-do retorno à atividade de servidor aposentado por velhice ou .........., quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, trata-se da...........
INVALIDEZ, REVERSAO
474
LEI 8112- a licença medica que exceder o prazo de ............ dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.
120 (cento e vinte)
475
LEI 8112- Sao formas de provimento derivadas, promoção, ............, aproveitamento e
................
reintegração, reversão
476
O período de afastamento do servidor para o ................. e para a retomada do exercício do cargo no novo
município, observados os limites legais, é considerado como de efetivo exercício.
DESLOCAMENTO
477
O servidor tem direito a se afastar do cargo para estudo ou missão no exterior, por período que não poderá exceder a ............anos
4 QUATRO
478
............. a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver
respondendo a processo administrativo disciplinar E servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para
.....................
EXONERACAO, estudo no exterior
479
STF-Punição disciplinar: prescrição: a instauração do processo disciplinar interrompe o fluxo da prescrição, que volta
a correr por inteiro se não decidido no prazo legal de ............ dias, a partir do termo final desse último.
140
480
LEI 8112-Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá ........ dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
60
481
LEI-8112- A posse ocorrerá no prazo de ......dias contados da publicação do ato de provimento (art. 13, §1º);
já o prazo para o servidor entrar em exercício, a partir da posse, é de ..... dias (art. 15, §1º)
30, 15
482
LEI 8112-Se uma pessoa for removida alegando-se o aumento
do volume de trabalho em outra unidade administrativa, mas for comprovado que não ocorreu esse aumento de
volume de trabalho, o ato de remoção poderá ser..............
INVALIDADO
483
MODELO DE WALTON-O critério .................. total de vida" destaca a importância da interação entre o trabalho e outras áreas da vida do indivíduo, como sua família e vida pessoal, buscando alcançar um equilíbrio
"Trabalho e espaço
484
A participação dos funcionários nas decisões relacionadas ao seu trabalho é destacada como um aspecto fundamental segundo o modelo de Nadler e Lawler, pois pode aumentar o senso de ............., engajamento e satisfação no trabalho.
responsabilidade
485
Segundo Werther e Davis, é o .................. que tem um impacto mais direto sobre o trabalhador em relação à Qualidade de Vida no Trabalho, influenciando diretamente seus níveis de motivação e satisfação.
projeto do cargo
486
A reestruturação do trabalho, segundo Nadler e Lawler, propõe o ......................... das tarefas e a formação de grupos autônomos de trabalho para promover um ambiente de trabalho mais saudável e satisfatório.
enriquecimento
487
O modelo de Nadler e Lawler destaca a importância da inovação no sistema de .............. para reconhecer e valorizar o desempenho e contribuição dos funcionários, promovendo um clima organizacional positivo
recompensas
488
A dimensão do cargo que afeta a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) pela clara percepção de como o trabalho
produz consequências e impactos sobre o trabalho dos outros é denominada ".............. da tarefa"
significado
489
Os fatores de....... ordem são os relacionados com as percepções individuais dos trabalhadores,
como satisfação pessoal, autonomia, reconhecimento, entre outros
QUARTA
490
A gestao de ............. está preocupada com o processo, visando o aperfeiçoamento da gestão organizacional.
DESEMPENHO
491
O método de avaliação de desempenho por meio de ................. se baseia na avaliação de um conjunto de fatores ou critérios específicos que a organização considera importantes para definir o desempenho no contexto do trabalho. (GESTAO DE PESSOAS)
Escalas Gráficas
492
Segundo Chiavenato, a produção do efeito de generalização (halo effect) é considerada uma das
................... da avaliação de desempenho por escalas gráficas.
DESVANTAGENS
493
Lista de ..................é o método de avaliação baseado em uma relação de fatores de avaliação a serem considerados a respeito de cada funcionário.
VERIFICACAO
494
A avaliação a ........ é considerada a mais sofisticada, democratica e abragente porque envolve a coleta de feedback de diversas fontes,
360º
495
Metodo da escolha........Neste método, o avaliador é apresentado
com frases descritivas de diferentes alternativas de desempenho individual e deve escolher qual alternativa melhor se
aplica ao desempenho do avaliado
FORCADA
496
A técnica de avaliação de desempenho que é considerada mais subjetiva e pode levar a resultados enviesados é a
entrevista de ..............
desempenho
497
CF88 ART 131-Incumbe à........ representar a União, judicial e extrajudicialmente.
AGU
498
CF 88 ART 127/131-A unidade, a indivisibilidade e a
independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justiça:
MP, DEFENSORIA PUBLICA.
499
CF88- Qual órgão de função essencial da justiça que detém a competência para representar judicialmente o Estado em juízo:
Procuradoria do estado
500
CF 88 ART 128-Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios
formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu ................ que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução
Procurador-Geral,
501
CF88-O chefe do Ministério Público poderá ser destituído antes do término do mandato, por iniciativa do presidente da
República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do ................
Senado Federal.
502
a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente,
cabendo-lhe as atividades de consultoria e de assessoramento jurídico do Poder Executivo é a ....................
(art. 131, CF/88).
AGU
503
art. 130-A da Constituição, a nomeação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público é feita pelo .................., depois de aprovada a escolha pela maioria........... dos membros do Senado Federal; para mandato de ....anos, sendo admitida uma
recondução.
PR, ABSOLUTA, 2 ANOS
504
CF88 ART 127 a 135-o .......... é de livre nomeação pelo Presidente da República, de forma que não se pode falar em participação do
Senado Federal na aprovação do nome indicado pelo chefe do Poder Executivo.
AGU
505
LEI 14-133-Situacoes que causam Inexigibilidade.(05)
EX SACI-
01-FORNECEDOR EXCLUSSIVO
02-SERVICO TENPI
03-ARTISTA CONSAGRADO
04-CREDENCIAMENTO
05-IMOVEIS
506
LEI 14-133 Limites para a licitação dispensável em razão do valor: R$..........Obras e servicos de engenharia para pesquisa e desenvolvimento. R$..................Obras e servicos de engenharia, manutencao de veiculos.R$.............Outros servicos e compras.
01-300,00/ 359,436,08
02-100/ 119,812,02
03-50/ 59,906,02
507
LEI 8429 LIA-Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em .............., ainda que não pacificada
JURISPRUDENCIA
508
LEI 8429 LIA-Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra ........... para a prática do ato de improbidade.
DOLOSAMENTE/DOLO
509
LEI 8429 LIA-Somente responde pelo ato de improbidade atribuído a pessoa jurídica o sócio que houver participado do ato e auferido ...................
BENEFICIO
510
REMEDIOS CF-O ................é o remédio constitucional adequado para assegurar o exercício de direito líquido e certo, violado por ato de autoridade governamental. Tal remédio, entretanto, possui
caráter .............
mandado de segurança , residual,
511
REMEDIOS CF88-a entidade de classe tem legitimação para o ......................... ainda quando a pretensão veiculada interesse
apenas a uma parte da respectiva categoria"(SUMULA 630 STF).
mandado de segurança
512
REMEDIOS CF88-Estrangeiro residente no Brasil ..............possui legitimidade ativa para ingressar com .........................preventiva com o objetivo de evitar a prática de ato lesivo ao patrimônio público.
NAO, ação popular
513
REMEDIOS CF88-súmula 629 do STF (“A impetração de ..................coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização deste”)
mandado de segurança
514
REMEDIOS CF88-A ..............terá como legitimado ativo, necessariamente, o cidadão, ou seja, aquele indivíduo
dotado de capacidade eleitoral ativa e que esteja em dia com suas obrigações eleitorais.
ação popular
515
516
REMEDIOS CF88-..............poderá ser impetrado por qualquer pessoa, tanto natural quanto jurídica, seja nacional ou estrangeira (residente ou não no Brasil, desde que seja observado, como requisito, a escrita da petição inicial em português), para ter acesso às informações a seu respeito
HABEAS DATA
517
REMEDIOS CF88-................ é ação constitucional que visa regulamentar norma constitucional de eficácia .........., tão somente
mandado de injunção, LIMITADA
518
O mandado de ............... é o remédio constitucional adequado para combater a inefetividade das normas constitucionais, protegendo direitos constantes no texto constitucional que não
estão sendo exercidos em razão de falta de norma regulamentadora.
injunção
519
Conceder-se-á mandado de ................... sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
INJUNCAO
520
art. 5º, XXXIV, ‘a’, CF/88.
O direito de ....... terá cabimento sempre que houver necessidade de defesa de direitos, ou quando for
constatado o cometimento, por parte de agentes do Poder Público, de uma ilegalidade ou de um abuso de poder
petição
521
súmula 365, do STF, pessoa jurídica não tem legitimidade ativa para a propositura de....................,
que poderá ser impetrada apenas por cidadão.
ACAO POPULAR
522
ATOS-A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de atos.............
ATOS POLITICOS/ DE GOVERNO
523
ATOS-A motivação do ato administrativo será .............. quando dela depender o exercício do contraditório e da ampla defesa
OBRIGADO
524
ATOS-A ............... é um elemento sempre vinculado. Nunca é o agente público quem determina a finalidade a ser perseguida em sua atuação, mas sim a lei.
FINALIDADE
525
ATOS-Os elementos do ato administrativo são o ............, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
SUJEITO/ COMPETENCIA
526
ATOS-o elemento do ato administrativo que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato produzido pelo ato.
OBJETO
527
ATOS-o poder extroverso da administração pública é a premissa basilar do atributo da .................do ato administrativo.
imperatividade
528
ATOS- a ............ é o atributo do ato administrativo que impede a Administração de praticar atos dotados de imperatividade e executoriedade sem previsão legal,
TIPICIDADE
529
ATOS-Pelo atributo da ............... a Administração se vale de meios indiretos de coação. Cite-se, como exemplo, a multa; ou a impossibilidade de licenciamento do veículo enquanto não pagas as multas de trânsito.
exigibilidade,
530
ATOS-em decorrência da presunção de............. (também conhecida como presunção de legalidade), até que se prove o contrário, os atos administrativos presumem-se editados em conformidade com a lei.
legitimidade
531
ATOS- a .............. é o atributo do ato administrativo que determina a correspondência do ato administrativo a figuras pré-definidas pela Lei.
Tipicidade
532
ADM-As três principais restrições aos projetos são o ...................... Agrupadas, elas são chamadas
de “triângulo de restrições”, ou triângulo de ferro dos projetos.
tempo, o escopo e o custo
533
ADM- característica dos projetos funcionais. .............. temporário, realizado dentro de uma única área.
Monodisciplinar
534
ADM-Em uma estrutura .............., a equipe administrativa de gerenciamento de projetos permanece
dedicada em tempo integral.
matricial forte
535
ADM-Existem três tipos de
Escritórios de Projetos: de ......................
suporte, de controle e diretivo
536
ADM-a fase de .............. é o momento do ciclo de vida no qual os custos e o nível de pessoal atingem seu nível
máximo
execução
537
LEI 9504 ART.76-O resarcimento das despesas com o uso de transportes oficial pelo PR em campanha de reeleicao e permitida e sera paga pelo..................
PARTIDO POLITICO OU COLIGACAO.
538
DIR ELEIT-Qual o prazo minimimo que candidato deve ter de domicilio eleitoral e filiacao partidaria?
6 meses
539
Dir elit-Comprovada a fraude todos sera cassada todas as candidaturas do partido, ficando .....................os cadidatos envolvidos e nulidade dos votos do partido.
INELEGIVEL
540
Dir eleit-Consultas feitas aos TREs por candidatos ou partidos politicos apesar de ser em abstrato tem carater......
VINCULANTE
541
Dir elit-..............Nao tem legitimidade para propor acao judicial eleitoral
CIDADAO
542
Dir eleit-Todo ano os partidos politicos serao obrigados a apresentar prestacao de contas ate o dia............a justica eleitoral.
30 JUNHO
543
Dirit eleit-Apos termino das eleicoes os interesado terao ate.........dias para apresentar a justica eleitoral prestacao de contas.
30 DIAS
544
ADM-..........Saida...........entrada
OUTPUT, INPUT
545
ADM-Quais as tres dimencoes da responsabilidade socioambiental?
ECONOMICA, SOCIAL, ECOLOGICA
546
ADM- No processo administrativo, a função de ..................... envolve a
definição de metas e o planejamento das ações para alcançá-las.
PLANEJAMENTO
547
ADM-A gestão por ....................... visa a otimizar as atividades internas das
organizações, focando na eficiência operacional entre os setores.
processos
548
ADM-A hierarquia da riqueza dos canais de comunicação sugere que a
conversa.................é o canal mais rico, sendo o mais adequado para mensagens importantes.
PESSOAL
549
ADM-Na estrutura ..................., os membros da equipe de projeto NAO são liberados das suas funções nas áreas funcionais e CONTINUAM se reportando ao mesmo chefe funcional.
funcional
550
ADM-A liderança Laissez-Faire é caracterizada pela ................... do poder
DESCENTRALIZACAO, DELEGACAO
551
552
ADM- A Teoria ................... da Administração, desenvolvida por Henri Fayol,
foca no aumento da eficiência organizacional por meio da
departamentalização e da ênfase na estrutura formal da organização,
sendo considerada uma das bases da Abordagem Clássica de Administração.
CLASSICA
553
ADM-- A Teoria das Relações Humanas propõe que a produtividade dos
trabalhadores esta relacionadas a aspectos .............e psicologicos.
SOCIAL
554
ADM-O ciclo PDCA, utilizado na gestão da qualidade, é uma ferramenta
que visa a melhoria contínua dos processos, envolvendo quatro etapas:
planejar, .........................., verificar e agir.
EXECUTAR
555
ADM-A gestão por resultados, conforme implementada na administração
pública brasileira, prioriza a eficiência dos processos em detrimento do
controle de procedimentos, promovendo maior .................gerencial.
flexibilidade
556
LEI 14-133-§ 2º As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por .............. de Estado.
MINISTRO
557
LEI 14-133-serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de ...........................
técnicos especializados
558
LEI 14133-a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; caracteriza o.................
superfaturamento
559
Dir CF88-O art. 5º, XIX da CF/88 exige, para a dissolução ou suspensão das atividades de uma associação, decisão ................ É necessário, ainda, para os casos de dissolução, que a decisão seja definitiva (isto é, seu trânsito em julgado).
JUDICIAL
560
Dir CF88-art. 5º, XI da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em 4 hipóteses: .................;................; (iii) para ...................
ou (iv)................, somente durante o dia.
1-(i) flagrante de delito
2- (ii) desastre
3-prestar socorro
4-por determinação JUDICIAL
561
DIR CF88-art. 12, § 4°, I, CF/88 indica claramente que o cancelamento de naturalização, em virtude de
fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, depende de ....................
sentença judicial.
562
CF88-o art. 15, da CF/88, é vedada a cassação de direitos
políticos, sendo possível somente a determinação de perda ou ................ de tais direitos,
suspensão
563
art. 14, § 11, da CF/88, a ação de impugnação de mandato tramitará em ............. de justiça.
SEGREDO
564
O art. 14, § 10, CF/88, determina que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo
de .....................dias (e não 5 dias) contados da ................. (e não da posse).
QUINZE, diplomação
565
ADM-Pessoas com alta necessidade de............... tendem a ser mais
eficazes em cargos de liderança do que aquelas com alta necessidade
de ..............
PODER, AFILIACAO (AMIZADES)
566
ADM- Uma organização que utiliza padrões consolidados e adaptáveis para
seus processos e que promove a economia de escala já atingiu o nível de maturidade.................
PADRONIZADO
567
ADM-Subculturas organizacionais surgem principalmente em empresas de............,
GRANDE PORTE
568
ADM-A cultura organizacional representa a forma como os valores e normas compartilhados são transmitidos de maneira................ entre
todos os membros da organização
DIFERENTES
569
ADM-Frederick Taylor defendia a ideia de que a motivação dos
trabalhadores era derivada de aspectos.................
FINANCEIRO
570
ADM-Greenwashing refere-se a práticas enganosas adotadas por algumas
organizações, que promovem uma imagem de ................. sem
comprometimento real com a proteção ambiental.
sustentabilidade
571
ADM-Uma das tendências da gestão de pessoas é a ......... das
funções de RH, permitindo que os gerentes de linha assumam papel ativo na gestão de suas equipes.
descentralização
572
ADM-O modelo de gestão de pessoas articulado por .................. visa
desenvolver habilidades que promovam a vantagem competitiva e o
alcance de objetivos organizacionais.
competências
573
ADM-Conflitos .............. decorrem de desentendimentos objetivos
sobre a alocação de recursos, enquanto conflitos ............. têm
origem em sentimentos negativos entre os indivíduos.
SUBSTANTIVOS, EMOCIONAIS
574
ADM-A demissão do servidor público federal.......... ocorrer em razão de
reincidência em infração disciplinar de suspensão
NAO PODE
575
ADM-A licença para desempenho de mandato classista implica a interrupção
do tempo de serviço ..............
APENAS PARA PROMOCAO
576
DIR ADM-Pode a administracao em PAD afastar o servidor se achar nessesario por ......dias podendo prorrogar por........
60 dias, por igual periodo
577
DIR ADM-Qauais sao as quatro funcoes do poder de policia e quais nao pode ser delegada a particular?
(Con-fiscal le-sa). CONCENTIMENTO
FISCALIZACAO
LEGISLACAO
SANCAO
578
DIR ADM-Abuso de poder se divide em duas frentes.......................
EXCESSO, DESVIO
579
DIR ADM-SUMULA 510 STF- Responde por seus atos agente, mandado de seguranca e medida judicial, que praticou e nao quem o ..............
DELEGOU
580
DIR ADM-ART 127 LEI 8112- So podera ser aplicado sindicancia para os DOIS casos de ................nos demais casos PAD.
ADVERTENCIA , SUSPENCAO ATE 30 DIAS
581
Dir eleitoral-A lei eleitoral apos sua sancao entrara em vigor (tem vigencia)...........porem so podera ser aplicada (aplicabilidade) apos..........ano
IMEDIATAMENTE, UM ANO.
582
DIR ELEIT-CF/88, art. 14. § 12. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as ...........populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até ................ dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
CONSULTAS, 90 (noventa)
583
DIR ELEIT-O voto sera facultativo aos ......., ............., .........
ANALFABETOS
MAIORES DE 70 ANOS
MAIOR 16 MENOR 18
584
DIR ELEIT- O alistamento eleitoral sera proibido aos......, ............., .............
ESTRANGEIROS
CONSCRITOS
APATRIDAS
585
DIR ELEIT- improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. gera......dos direitos politicos.
SUSPENSAO.
586
DIR ELEIT-cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; gera......dos direitos politicos
PERDA
587
DIR ELEIT-O código eleitoral estabelece o prazo de até ................. dias para que os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral requeiram segunda via do título:
60 DIAS
588
DIR ELEIT-Código Eleitoral, art. 69. Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até ............. dias antes da eleição.
30 (trinta)
589
DIR ELEIT-Lei n. 9.504/1997, art. 23. § 2º-A O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de ................. dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
10% (dez por cento)
590
Dir CF88-Direito de primeira geracao os ...............Segunda dimencao..............Terceira geracao.........
01-DIR CIVIS E POLITICO LIBERDADE (RESISTENCIA/negativos)
02-ECONOMICO, SOCIAIS, CULTURAIS IGUALDADE/POSITIVOS
03-SOLIDARIEDADE, FRATERNIDADE
591
DIR CF88-Os direitos fundamentais são marcados pela característica da
.................pois devem ser garantidos/preservados/interpretados sempre em conjunto
indivisibilidade
592
CF88-a proteção em face da automação (art. 7°, XXVII, CF/88) é um direito social não aplicável ao trabalhador .................
DOMESTICO
593
GESTAO PESSOAS-HARD SKILL ................ SOFT SKILLS........
CONHECIMENTO TECNICO, COMPORTAMENTO
594
LEI 8112-LICENCA MATERNIDADE.....DIAS PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS......DIAS. AO PAI......DIAS PORRROGACAO......DIAS.
120 DIAS MAIS 60
5 DIAS MAIS 15 PRORR.
595
LEI 8112- LICENCA PARA CUIDAR DE ALGUEM DA FAMILIA PODE SE AFASTAR POR ..........DIAS REMUNERADO, PODENDO PEGAR MAIS.....DIAS SEM REMUNERACAO.
60 DIAS MAIS 30.
596
DIR ELEIT-Falecendo o chefe do executivo antes dos 6 meses da nova eleicao podera seus familiares ate .......graus concorrer como se fosse no primeiro mandato.
2 grau.
597
598
Sumula 12 TSE- Sao inelegiveis no municipio ........parentes ate o segundo grau do chefe do executivo do municio mae.
DESMEMBRADO
599
DIR ELEIT-É vedada a formação de coligação partidária nas
eleições para........
VEREADOR-TODAS PROPORCIONAIS
600
DIR ADM-O legislador infraconstitucional.... pode criar
modalidade de controle externo não prevista
constitucionalmente
NAO
601
DIR ADM-maior retorno econômico" nos certames licitatórios, sendo este aplicável
exclusivamente para a contratos de........
EFICIENCIA
602
ADM PUBL-O Lean Manufacturing constitui uma abordagem
estruturada baseada em dados, para reduzir................
DESPERDICIOS
603
ADM PUBLICA-O diagrama de Ishikawa tem por finalidade
relacionar os...........E AS .............. de um problema
EFEITOS E CAUSAS
604
ADM PUBLICA- MATRIZ GUT a gravidade mede o.........a URGENCIA relacionada ao........ TENDENCIA.......
1-GRAU DE IMPORTANCIA
2-TEMPO
3-OBSERVA EVOLUCAO OU RETRACAO
605
ADM PUBL-Ultilizado tanto para objetivos quanto para metas permite identificar e mensurar objetivos específicos, alcançáveis, relevantes e temporais é denominada tecnica............
SMART
606
GESTAO DE PESSOAS- No âmbito da gestão de pessoas, os empregados
da organização são considerados patrimônio
............. da organização ja na ADM RECURSOS HUMANOS sao considerados..........
intelectual, patrimonio fisico
607
GESTAO PESSOAS- De acordo com Frederick Herzberg, existem dois fatores que explicam o comportamento das
pessoas, são eles: os fatores higiênicos e os fatores
motivacionais. Para o autor, os relacionamentos
interpessoais e dinheiro são importantes fatores..........
HIGIENICOS
608
GESTAO PESSOAS-Estrutura organizacional, títulos e descrições de
cargos e objetivos e estratégias são exemplos de
aspectos .......... do iceberg da cultura
organizacional.
FORMAIS
609
GESTAO PESSOAS-. A abordagem contra-hegemônica de qualidade de
vida no trabalho possui um caráter .................,
ao passo que a abordagem hegemônica possui um
caráter ..................
.preventivo/ assistencialista
610
GESTAO DE PESSOAS-Tipos de gestao em que uma parte precisa ganhar e outra perder e denominada .......
DISTRIBUTIVA
611
GESTAO DE PESSOAS-de acordo com a teoria da liderança contingencial de Fiedler, o estilo
de liderança mais eficaz em situacoes MUITO EXTREMAS muito favoral ou desfavoravel será o orientado para.........
TAREFA
612
GESTAO DE PESSOAS-Segundo Fiedler nas situacoes mais moderadas ou mediana o melhor lider sera orientado para.........
PESSOAS RELACIONAMENTOS
613
GESTAO PESSOAS-Quando o avaliador marca sempre “valores medianos” na avaliação de desempenho para não
se “comprometer” com os resultados, ele está
incorrendo em um erro conhecido como Efeito de
Tendência .......
CENTRAL
614
GESTAO PESSOAS-Quando o avaliador se ateve apenas a aspectos e comportamentos mais recentes.............Quando foca apenas nos aspectos positivos.....
RECENCIA/LENIENCIA
615
LEI 14133-O Leiloeiro pode ser contratado por ........ OU .......
PREGAO OU CREDENCIAMENTO
616
LEI 14-133-Comissao somente no ............. e pode ser adotada para ........
DIALOGO COMPETITIVO E SERVICOS ESPECIAS
617
LEI 14-133-O ..................... do contratado, que deve ser aceito
pela administração, é responsável por representar
o contratado no local da obra ou serviço durante a
execução do contrato(ART 118).
PREPOSTO
618
LEI 14-133 - O poder publico sera responsavel ..........po acoes trabalhistas dos seus contratados e quando for previdenciario.........
SUBSIDIARIA, SOLIDARIA
619
LEI 8112-O servidor público que seja pai genitor monoparental faz jus à licença ...............
maternidade
620
LEI 8.112-A ajuda de custo destina-se a compensar as
despesas de instalação do servidor que, no
interesse do serviço, passar a ter exercício em nova
sede, com mudança de domicílio, em caráter
SOMENTE............. .
permanente
621
ADM PUBLICA-A funcao do ..............e comparar o resultado com o padrao medindo, monitorando, mensurando, verificando, avaliando se resultado esta alinhado.
controle
622
ADM PUBLICA-Quais sao as CINCO forcas competitiva de Porte.......
1-AMEACA DE NOVOS ENTRANTES
2-AMECA DE PRODUTOS SUBSTITUTOS.
3-PODER DE NEGOCIACAO DOS FORNECEDOR.
4-PODER DE NEGOCIACAO DOS CLIENTES
5-RIVALIDADE DA CONCORRENCIA
623
DIR ELEITORAL-Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor: ........... vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
RECEBER
624
DIR ELEITORAL-Nao pode partido politico lancar candidato a governador e senador em .........diferentes.
COLIGACOES.
625
DIR ELEITORAL-TSE Diante da coexistência de filiações partidárias na mesma data deve ser aproveitada a filiacao mais recente ou a escolhida pelo eleitor SALVO se exirtir elementos que comprove............
ILICITUDE
626
DIR ELEITORAL- Cargos de chefes do executivo que queiram concorrer a outros cargos DEVEM ............... ate 6 meses antes do pleito(1 turno) Nao podendo o mesmo voltar para concluir o mandato.
RENUNCIAR
627
DIR ELEITORAL-A suspensao dos direitos politicos atinge tanto sua capacidade ativa como........
PASSIVA
628
DIR ELEITOTAL-Disposto na Lei 64/90 (NAO ESTA NA CF/88) os que foram condenados criminalmente, APOS TRANSITO EM JULGADO, terao seus direitos politicos suspensos automatica por ..............apos o cumprimento da pena.
OITO ANOS
629
DIR ELEITORAL-Tem o cadidato preferencia ao mesmo......... em eleicao subsequente ao que foi eleito sendo ele escolhido na convensao no mesmo partido e cargo. (EX VEREADOR)
NUMERO
630
DIR ELEITORAL-E facultado ao partido ou coligacao a substituicao do candidato que for considerado inelegivel, renunciar ou falecer apos o termo final do prazo de registro ou ainda tiver seu registro indeferido ou cancelado, tanto MAJORITARIA COMO PROPORCIONAL ,deve ser apresentado .......dias da data do fato(acontecimento) ou.....dias antes do pleito.
10 DIAS/20 DIAS
631
DIR ELEITORAL-A fusao e incorporacao de partidos NAO gera ............para sair do partido, porem a MUDANCA SUBSTANCIAL no programa partidario SIM (seg TSE TODA FUSAO GERA MUDANCAS)
justa causa
632
DIR ELEITORAL-Tem Competencia a justica eleitoral para apreciar as controversias internas de partidos, sempre que delas advienrem reflexos no ............SE nao gerar reflexos sera na JUSTICA COMUM.
processo eleitoral.
633
DIR ELEITORAL- O uso em nome de urna, de marca ou sigla pertencente a empresa privada, em regra, nao e ........... Desde que nao estabeleca duvidas quanto a identidade do candidato, nao atente contra o pudor e nao seja ridiculo ou irreverente.
VEDADO
634
Dir eleitoral- o conjugue ou os parentes consanguineos ou afins do prefeito reeleito que nao assume por nem um dia o cargo no segundo mandato em razao de decisao judicial que o afastou ainda no curso do primeiro mandato ..........sofrem a inexigibilidade reflexa contida neste paragrafo (Art. 14 par7CF)
NAO
635
Dir ADM-a vitaliciedade não deve ser confundida com a estabilidade do servidor comum. A estabilidade do servidor público ocorre no......., e não no cargo!
SERVICO
636
LEI 14-133-O preposto do contratado, que deve ser aceito
pela administração, é ............. por representar
o contratado no local da obra ou serviço durante a
execução do contrato.
responsável
637
LEI-14133 ART 121 Caso comprovado falha na fiscalizacao,em contratos de servicos continuos com dedicao EXCLUSIVA de mao de obra, a ADM responde .........(primeiro cobra a empresa depois...) encargos trabalhistas e previdenciario........(tanto pode cobrar adm ou a empresa mesmo tempo)
SUBSIDIARIA
SOLIDARIAMENTE
638
POTUGUES- Mesmo que e por muito que sao conjuncoes?
CONCESSIVAS
639
DIREITO ELEITORAL-Inexigibilidade reflexa dos chefes do executivo alcanca ate o ..........grau. Ja nos casos dos juizes de tribunal ate o ........grau.
SEGUNDO
QUARTO
640
DIREITO ELEITORAL-Nao pode .......nas eleicoes PROPORCIONAIS.
COLIGACOES
641
DIREITO CONST-A falta de norma regulamentadora e cabivel...........perante o judiciario.
MANDADO DE INJUNCAO.
642
DIREITO CONST ART. 12CF/88-O brasileiro NATO somente perde a nacionalidade brasileira em caso de ................. Desde que gere apatridia.
RENUNCIA EXPRESSA
643
DIREITO CONST ART.95 e 128 CF/88-Prazo para restricao juiz atuar na na mesma comarca e de.........
3 ANOS
644
CF88-Quando se comprova idade do eleito cargos a partir de 21 anos........ CARGO VEREADOR 18 ANOS NA DATA......
NA DATA POSSE
NO REGISTRO DA CANDIDATURA
645
DIR CONST. ART. 94-QUAIS OS TRIBUNAIS TEM O QUINTO CONSTITUCIONAL?
TJ, TJDFT, TRF,TRT,TST.
646
DIR CONST ART. 94- O QUE E O QUINTO CONSTITUCIONAL?
SERA RESERVADO A ALGUNS TRIBUNAIS ESPECIFICOS A PROPORCAO DE UM QUINTO DOS SEUS MEMBROS PARA MEMBROS MP E ADV (lista 6)
647
DIR ADM-Os elementos do ato MOTIVO e OBJETO sao...... e NAO podem ser.......
DISCRICIONARIOS/ CONVALIDADOS
648
DIR ADM-RESPONSABILIDADE ESTADO DEPENDE DE ........, POREM EM ACAO REGRESSIVA ALEM DESSES DEVE COMPROVAR......
FATO/DANO/NEXO CAUSAL
DOLO/CULPA
649
ADM PUBLICA-Na estrutura MATRICIAL adota se uma estruma mista que combina ........E .........
FUNCIONAL
DIVISIONAL (POR PROJETOS)
650
ADM PUBLICA-Na estrutura LINHA STAF adota se uma estrutura mista que combina ....... e .........
LINEAR
FUNCIONAL
651
ADM PUB-Processos finalistico e aquele que encosto no cliente (entrega o produto ao cliente) ou entendimento CESPE esta associado a..............
MISSAO
ESTRATEGIA
652
LEI 14133-Garantia dos contratos ADM vai de .....% a .....%. Ja a MULTA por descumprimento total ou parcial do contrato vai de ....% a ......% do valor da obra.
CINCO A TRINTA
0,5% a 30%
653
LEI 14133-Art. 114. O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de .......... anos.
15 (quinze)
654
LEI 14133-ART 155-dar causa à inexecução parcial do contrato qual a sancao?.............
ADVERTENCIA
655
LEI 14133-IV -ART 121 em caso de inadimplemento, efetuar diretamente o pagamento das verbas .............., que serão
deduzidas do pagamento devido ao contratado.
trabalhistas
TSE UNIFICADO GERAL
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