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  • PENAL I
    PENAL I

    PENAL I

    By: Fernanda Iturra
    GUÍA 1: EL DERECHO PENAL Y CIENCIAS PENALES, GUÍA 2: LA POTESTAD PENAL, GUÍA 3: LIMITES FORMALES DE LA POTESTAD PENAL
    16
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    431
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  • PROCESAL PENAL
    PROCESAL PENAL

    PROCESAL PENAL

    By: Ari Ciel
    GENERAL CONCEPTOS, GARANTIAS CONCEPTOS, MEDIDAS CAUTELARES
    16
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    493
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  • Penal Codes
    Penal Codes

    Penal Codes

    By: Kuroao Unknown
    1st Section, 2nd Section, 3rd Section
    6
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    76
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  • Diritto Penale, Prof. Mezzetti
    Diritto Penale, Prof. Mezzetti

    Diritto Penale, Prof. Mezzetti

    By: Federico Corallo
    P1 La legge penale, P1C1 Principio di legalità, P1C2 Riserva di legge statale in materia penale
    33
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    621
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  • REVISÃO - DIREITO PENAL
    REVISÃO - DIREITO PENAL

    REVISÃO - DIREITO PENAL

    By: Rafael G
    CP, 1. INTRODUÇÃO, 2. NOÇÕES INICIAIS
    20
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    751
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    1
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  • (Br) Processo Penal
    (Br) Processo Penal

    (Br) Processo Penal

    By: Victor Falavinha
    Do Processo de Restauração de autos extraviados ou destruídos, Procedimento do Júri - Da acusação e da Instrução Preliminar, Procedimento do Júri- Pronúncia, Impronúncia e da Absolvição Sumária
    15
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    368
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    1
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  • Penal
    Penal

    Penal

    By: Renata S
    Aplicação, Do Crime, Crimes contra a pessoa
    11
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    291
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    1
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  • Droit Pénal
    Droit Pénal

    Droit Pénal

    By: Malik Lainsbury
    Introduction, L’interprétation De La Loi, Les Fonctions Du Droit Pénal Et Les Théories De La Peine
    25
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    344
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    4
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  • Direito penal
    Direito penal

    Direito penal

    By: Jackson Azevedo
    1. Princípios e aplicação da lei penal, 2**. Teoria do Crime: Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade, 3. Erros de Tipo, Crime Doloso/Culposo, Tentado/Consumado
    10
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    188
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    4
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  • (VF-JR) Direito Penal
    (VF-JR) Direito Penal

    (VF-JR) Direito Penal

    By: Nm Sb
    Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, Princípios de Direito Penal, Lei Penal (Aplicação, conceito, classificação, características, interpretação)
    31
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    1,031
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    3
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Rodrigo Mendes
    CPP - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CPP - INQUÉRITO POLICIAL, CPP - AÇÃO PENAL
    36
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    619
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  • PENAL
    PENAL

    PENAL

    By: policial federal
    CRIMES CONTRA ADM, CRIMES CONTRA PESSOA, NOÇÕES/ APLICAÇÃO DA LEI
    8
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    1
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  • Direito penal especial
    Direito penal especial

    Direito penal especial

    By: Cecília Cavadas
    Crimes contra a honra, Periclitação vida e saúde, Homicídio
    13
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    482
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: vinic oli
    Direito Penal aula 00 - Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Dir Penal., Aula 01 - Aplicação da lei penal, Aula 02 - Do crime (fato tipíco e classificações)
    9
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Carolina Bittencourt
    Lei Penal no Tempo e no Espaço, Crimes contra a pessoa, Princípios e teoria do direito penal
    6
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  • Droit Pénal
    Droit Pénal

    Droit Pénal

    By: Gary Étienne
    Module 1, Module 2, Module 3
    6
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    57
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  • Indian Penal Code, 1860
    Indian Penal Code, 1860

    Indian Penal Code, 1860

    By: Sree Murthy
    Chapter I (Introduction), Chapter II (General Explanations), Chapter III (Of Punishments)
    26
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    553
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  • Direito penal
    Direito penal

    Direito penal

    By: Luana Barboza
    Teoria do crime introdução, TEORIA DO CRIME ASPECTOS INTERMEDIÁRIOS, Teoria do crime fato tipico
    10
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    255
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  • ok 1.132(JO) Direito Penal OK
    ok 1.132(JO) Direito Penal OK

    ok 1.132(JO) Direito Penal OK

    By: Mateus Nethson
    Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, Princípios de Direito Penal, Lei Penal (Aplicação, conceito, classificação, características, interpretação)
    31
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    1,132
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  • Penal
    Penal

    Penal

    By: kevin macken
    PENAL CODE, HOURS FOR MEET AND CONFER, BUSINESS DAYS FOR MEET AND CONFER
    5
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    233
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    1
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: vinic oli
    Aula 00 - Conceito e fontes do Dir. Proc Penal, Aula 01 - Inquérito Policial, Aula 05 - Prisão e Liberdade provisória
    18
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    390
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  • Direito Penal Geral
    Direito Penal Geral

    Direito Penal Geral

    By: Cynthia FOP
    Direito Penal - Conceito, Direito Penal - Classificacão De Crimes, Crime de Lavagem
    23
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  • Diritto Penale
    Diritto Penale

    Diritto Penale

    By: Davide DeFa
    DDF Unità e pluralità di reati, Unità e pluralità di reati_Carlotta, Il processo esecutivo
    12
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    321
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  • Droit pénal spécial
    Droit pénal spécial

    Droit pénal spécial

    By: Manon Gibot
    Introduction au droit pénal spécial, Le meurtre, Les violences volontaires ayant entrainé la mort sans intention de la donner
    18
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    343
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  • ok Direito Penal Diego M
    ok Direito Penal Diego M

    ok Direito Penal Diego M

    By: Mateus Nethson
    Principios Constitucionais Do DP, Concurso De Pessoas, Crimes De Licitação
    21
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    786
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    1
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Ricardo de Paula
    Classificação dos Crimes, Crimes contra o Patrimônio, Prescrição
    5
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    544
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    13
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  • Código Penal
    Código Penal

    Código Penal

    By: Alberto Molina
    Libros, Títulos, Capítulos y Secciones, LIBRO I, LIBRO II (1ª Parte)
    6
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    965
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    14
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  • Direito Processual penal
    Direito Processual penal

    Direito Processual penal

    By: Gabriel Diniz
    Inquerito policial, Provas, Corpo De Delito
    5
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    188
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    1
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  • D. PENAL
    D. PENAL

    D. PENAL

    By: ANDRE BERNARDES
    NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL, A EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA DO DIREITO PENAL
    24
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    599
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    1
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  • DIREITO PENAL
    DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    By: Gabriella Afonso Ferreira
    INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL, PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL, PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL II
    24
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    260
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    11
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  • Penal 4
    Penal 4

    Penal 4

    By: Luis Felipe Alvarez Vega
    Hurto, Robo, Estafa
    14
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    386
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    6
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  • Droi Pénal
    Droi Pénal

    Droi Pénal

    By: Charlotte Lancrenon
    Introduction Au Droit Pénal, Titre 1 = La Conception De La Loi Pénale, Titre 2, Chap 1 = L’application De La Loi Pénale - Le Domaine D’application De La Loi Pénale
    11
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    239
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    1
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Renata S
    Disposições Preliminares, Inquérito Policial, Ação Penal
    11
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    265
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    1
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  • Drept Penal Special
    Drept Penal Special

    Drept Penal Special

    By: Andrei Ștefan Duma
    Cuprins, Infractiuni contra persoanei, Infractiuni contra patrimoniului
    13
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    309
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    14
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  • Penal Code
    Penal Code

    Penal Code

    By: David Fitzgerald
    Definitions, Offenses, Offenses Pt 2
    15
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    232
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    10
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  • PENAL CODES
    PENAL CODES

    PENAL CODES

    By: Daniel Salas
    Penal Codes
    1
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    36
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    1
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  • penal I
    penal I

    penal I

    By: Cristi Sandu
    caracterele ddreptului penal, doctrinele de drept penal, prinicipiile drept penal
    13
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    3
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  • NYS PENAL LAW
    NYS PENAL LAW

    NYS PENAL LAW

    By: Brian Greene
    Penal Law 1/2, Penal Law 2/2, Title G
    14
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    1,156
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    1
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  • Penal Law
    Penal Law

    Penal Law

    By: Iris Greco
    Article 55 Classification & Designation of Offenses, Article 65 Sentences of Probation, CD & UD, Article 70 Sentences of Imprisonment
    5
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    32
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    5
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  • Drept Penal. Partea generală Vol. I
    Drept Penal. Partea generală Vol. I

    Drept Penal. Partea generală Vol. I

    By: Smart Law Academy
    Curs 1 - Noțiuni Introductive de Drept Penal, Curs 2- Aplicarea legii penale în timp și spațiu, Curs 3 - Structura Infracțiunii
    9
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    703
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    28
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  • penal special 1
    penal special 1

    penal special 1

    By: Cristi Sandu
    infractiuni contra vietii, Infracţiuni contra integrităţii corporale sau a sănătăţii, Infracţiuni asupra unui membru a familiei
    12
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    440
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    2
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  • CA Penal Codes
    CA Penal Codes

    CA Penal Codes

    By: Juan Sanchez
    CA Penal Code, Health & Safety codes
    2
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    43
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    7
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  • penal 2
    penal 2

    penal 2

    By: Cristi Sandu
    formele infractiuni, actele preparatorii, tentativa, formele unitatii infractionale, pluralitatea de infractiuni
    7
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    262
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    1
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  • PROCESSO PENAL
    PROCESSO PENAL

    PROCESSO PENAL

    By: policial federal
    PROVAS, JECRIM, PRINCÍPIOS/FUNDAMENTOS
    8
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    227
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    1
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Camila Silva
    Inquérito Policial, Inquérito II, Ação Penal
    10
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    398
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Brendon Gomes
    Inquérito, Inquérito - Arquivamento, Ação Penal
    34
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    371
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    1
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  • Penal Code
    Penal Code

    Penal Code

    By: Analisa Diaz
    Penal Code
    1
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    300
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    28
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  • Derecho penal especial
    Derecho penal especial

    Derecho penal especial

    By: Valentina Silva
    Hurto, Delitos contra la libertad, integridad y formación sexual, Delitos contra la integridad moral
    11
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    197
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    9
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  • Direito Penal Extravagante
    Direito Penal Extravagante

    Direito Penal Extravagante

    By: Jedson Ramalho
    Crimes Contra a Ordem Tributária (L 8.137/90), Crime Organizado (Lei 12.850/13), Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)
    13
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    584
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    10
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  • TEORIA JURICA DO DIREITO PENAL
    TEORIA JURICA DO DIREITO PENAL

    TEORIA JURICA DO DIREITO PENAL

    By: Luis Eduardo
    PRINCÍPIOS, APLICABILIDADE DA LEI PENAL, TIPICIDADE
    5
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    77
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