11º Tema: O trabalho com precedentes entre o raciocínio analógico e a aplicação de regras Flashcards
(18 cards)
O que são precedentes jurídicos?
São decisões anteriores, proferidas por tribunais, que servem como fundamento normativo para decisões futuras em casos semelhantes.
Precedente é o mesmo que jurisprudência?
Não necessariamente. Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas; precedentes têm autoridade vinculante (ou persuasiva), especialmente quando sua estrutura decisória (ratio decidendi) é clara.
Qual a diferença entre vinculação vertical e horizontal?
Vinculação vertical é a obrigação de tribunais inferiores seguirem decisões dos tribunais superiores. Vinculação horizontal é a adesão de um tribunal às suas próprias decisões anteriores.
O que é “stare decisis”?
É o princípio segundo o qual decisões anteriores devem ser respeitadas e seguidas por tribunais em julgamentos futuros de casos semelhantes.
Stare decisis é absoluto?
Não. Embora promova estabilidade e previsibilidade, precedentes podem ser superados (overruling) ou distinguidos (distinguishing) se houver justificativa adequada.
Por que seguir precedentes, segundo Schauer?
Por razões práticas e normativas: eficiência, segurança jurídica, igualdade de tratamento, confiança no Judiciário e limitação do arbítrio judicial.
O que é ratio decidendi?
É a razão fundamental da decisão – o princípio jurídico ou argumento central que levou ao desfecho do caso. É o que efetivamente vincula como precedente.
O que é holding em uma decisão judicial?
Para Schauer, é a combinação do que foi decidido e por que foi decidido, ou seja, a ratio decidendi extraída da decisão.
O que é dictum (ou obiter dicta)?
São observações ou argumentos laterais do tribunal que não são essenciais ao resultado da decisão. Não vinculam, mas podem ter valor persuasivo.
Toda decisão judicial gera precedente?
Não. Apenas as decisões com ratio decidendi clara e relevante têm potencial para vincular como precedentes. O restante é considerado dicta ou simples jurisprudência.
Qual o risco de aplicar precedentes sem cuidado?
Aplicar uma tese geral de forma desvinculada do caso concreto pode deturpar o sentido do precedente. É necessário compreender a semelhança jurídica substancial.
Como saber se um caso se aplica a um precedente?
É preciso verificar a semelhança jurídica relevante com o caso anterior e identificar se a ratio decidendi se aplica adequadamente.
O que é distinção (distinguishing) em relação a precedentes?
É a técnica de demonstrar que o caso atual difere de forma relevante do precedente, justificando não segui-lo mesmo quando há semelhança superficial.
O que é revogação de precedente (overruling)?
É quando o tribunal decide conscientemente abandonar uma decisão anterior, criando um novo padrão interpretativo.
O que é eficiência cognitiva e decisória em relação a precedentes?
Refere-se à economia de tempo e esforço ao decidir novos casos com base em fundamentos já estabelecidos.
Qual o papel dos precedentes na igualdade jurídica?
Garantem que casos semelhantes recebam o mesmo tratamento, promovendo previsibilidade e estabilidade no Direito.
Decisões isoladas ou minoritárias têm força vinculante?
Não. Em geral, precedentes se consolidam a partir de decisões reiteradas e majoritárias dos tribunais.
Precedentes são sempre explícitos?
Não. A construção da ratio decidendi pode exigir interpretação cuidadosa da fundamentação, do contexto e dos fatos considerados no caso anterior.
