7° Tema: Regras: problema de incidência e aplicação Flashcards
(11 cards)
Pergunta
Resposta
O que significa dizer que toda regra é sobre e subinclusiva?
Toda regra inclui casos que não deveriam estar sob seu alcance (sobreinclusão) e exclui casos que deveriam estar (subinclusão), considerando sua razão de ser.
O que é sobreinclusão?
Quando o texto da regra abrange casos que, com base na sua justificativa, deveriam estar fora do seu âmbito de aplicação.
O que é subinclusão?
Quando o texto da regra deixa de abranger casos que, segundo sua justificativa, deveriam estar incluídos.
O que é “textura aberta” da linguagem?
Característica dos termos gerais usados nas regras de serem vagos ou imprecisos, admitindo interpretações diversas em casos de fronteira.
Qual a diferença entre núcleo e margem (penumbra) de uma regra?
Núcleo contém casos paradigmáticos e claros; margem abrange casos duvidosos, de difícil classificação.
Qual a relação entre textura aberta e incidência da norma?
Textura aberta diz respeito à dúvida sobre se o caso se enquadra nos termos da norma, ou seja, se a regra incide sobre ele.
Qual a relação entre sobre/subinclusão e aplicação da norma?
Esses conceitos aparecem após confirmada a incidência da norma e dizem respeito à adequação da sua aplicação à luz da sua justificativa.
O que é o poder discricionário do juiz em casos difíceis?
Faculdade de interpretar termos vagos das regras, escolhendo a melhor aplicação entre sentidos possíveis, com base em justificações externas.
Por que não existem regras perfeitas?
Porque não é possível prever todas as situações futuras e porque os objetivos das regras são relativamente indeterminados.
Quais são as duas necessidades sociais atendidas pela textura aberta?
Necessidade de certeza (clareza com o tempo) e necessidade de flexibilidade (adaptação a novos casos).
