5º Tema: A tensão entre as dimensões real e ideal do direito e a inclusão de elementos morais entre os critérios de validade. Flashcards
(21 cards)
quais são as características da validade das normas jurídicas?
justiça e moral como condição, pertencimento da norma às condições do direito, processo legislativo, *não pode ser inconstitucional, direitos materias e competências.
O que é validade?
qualidade da norma que designa o seu pertencimento ao ordenamento jurídico, o que a faz ser válida.
O que é vigência?
qualidade da norma que diz respeito ao tempo de validade.
em geral, em quanto tempo começa a vigência de uma norma?
vacatio legis: 45 dias depois de ser oficialmente publicada.
indique possíveis condições de validade?
processos legais para a criação de uma norma, observância do direito positivo, legitimidade, período de vigência e possibilidade de aplicação
o que são requisitos formais de validade?
norma posta pelo agente competente, norma que foi produzida com procedimento estabelecido.
ex: processo legislativo.
o que são requisitos materiais?
elementos positivados + ordem escalonada. Direito e moral.
quais as 3 teses do não-positivismo?
- princípios morais e universais (descritiva);
- o que não está contrário ao direito, deve passar por testes morais;
- todo mundo tem a aobrigação de seguir o direito.
como é a relação entre direito e moral para o jusnaturalista forte?
para que algo seja direito, tem que ser justo, só as fontes importam.
como é a relação entre direito e moral para o jusnaturalista fraco?
basta que o direito não esteja em tensão com a justiça, ou seja, a moralidade não está ligada ao direito. critérios morais como critérios válidos.
qual é a tese geral do não-positivismo?
existe conexão necessária entre direito e moral e essa conexão influencia os critérios de identificação do direito válido em ordenamentos jurídicos específicos.
3 problemas da concepção não positivista de alexy?
- O problema do conhecimento
– O problema da implementação (enforcement)
– O problema da organização
Qual é a tese geral do positivismo jurídico?
não existe conexão necessária entre direito e moral para a identificação do direito válido de uma certa
sociedade (tese da separação). Para identificar o direito válido é preciso olhar para as suas fontes, e não para o seu
mérito (tese dos fatos sociais/fontes).
O que é jusnaturalismo?
Corrente que afirma a existência de princípios morais universais que devem ser respeitados pelo direito positivo.
O que é a fórmula de Radbruch?
Apenas normas extremamente injustas não devem ser consideradas jurídicas, mesmo se formalmente válidas.
Quem é Robert Alexy e o que ele defende?
Autor não-positivista que vê o direito como moralidade prática e defende uma teoria da dupla natureza do direito.
Quais são as principais teses do positivismo jurídico?
(1) Tese da separação entre direito e moral;
(2) Tese das fontes sociais (critério empírico para validade);
(3) Tese da diferença entre “ser” e “dever ser”.
O que é a tese da separação?
A validade de uma norma jurídica não depende do seu conteúdo moral, mas de sua origem em fontes reconhecidas.
O que é formalismo jurídico?
Concepção que trata o direito como sistema fechado e dedutivo, baseado apenas na aplicação lógica de normas.
Qual crítica os positivistas fazem ao formalismo?
Reconhecem que o direito possui indeterminações e que a aplicação jurídica nem sempre é puramente lógica.
O que Gardner, Coleman e Raz dizem sobre a tese da separação?
Criticam a ideia de separação total entre direito e moral; defendem que o núcleo do positivismo está nas fontes sociais, não na separabilidade.
