12º Tema: O trabalho com princípios jurídicos Flashcards
(18 cards)
O que é ponderação?
É uma técnica de resolução de colisões entre princípios que busca, por meio de concessões recíprocas, preservar ao máximo os valores em disputa ou, se necessário, optar por aquele que realiza melhor a vontade constitucional no caso concreto.
Qual a crítica central à técnica da ponderação?
É que ela pode ser aplicada de forma subjetiva e discricionária, afastando-se da estrutura jurídica posta e comprometendo a segurança jurídica. Exemplo: voto do min. Eros Grau na ADPF 101.
O que é uma colisão de princípios?
É o conflito entre dois ou mais princípios constitucionais ou normativos, ambos válidos e aplicáveis, mas que apontam para soluções opostas no caso concreto.
A colisão de princípios se resolve por invalidação de um dos princípios?
Não. Ao contrário das regras, princípios não são invalidados. A resolução se dá por ponderação, preservando o máximo possível de cada um.
Qual é a estrutura da análise de proporcionalidade?
A análise se desenvolve em três etapas sucessivas e interdependentes: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
O que é o teste de adequação?
Verifica se o meio adotado é apto (eficaz) para alcançar o fim desejado. Exemplo: ADIn 855-2/PR.
O que é o teste de necessidade?
Analisa se existe outro meio igualmente eficaz, mas menos gravoso para o princípio contraposto. Exemplo: leis das filas, RE 153.531/SC.
O que é proporcionalidade em sentido estrito?
Examina se o sacrifício imposto a um princípio é compensado pelo ganho obtido com a promoção do outro. Trata-se de um juízo de balanceamento.
Proporcionalidade e razoabilidade são sinônimos?
Não. Embora frequentemente tratados juntos, a proporcionalidade tem estrutura analítica mais definida e rigorosa, ao passo que razoabilidade é mais ampla e intuitiva.
O que significa dizer que princípios são mandados de otimização?
Significa que eles devem ser realizados na maior medida possível, dentro das possibilidades fáticas e jurídicas existentes.
O que diferencia uma regra de um princípio?
As regras se aplicam de modo tudo-ou-nada, e em caso de conflito uma será inválida. Princípios, por outro lado, podem colidir e requerem ponderação para aplicação.
A proporcionalidade pode ser usada fora da colisão de princípios?
Sim. Também se aplica ao controle de medidas estatais restritivas de direitos, como leis penais ou administrativas, exigindo que sejam proporcionais.
Qual o fundamento constitucional da proporcionalidade?
Está implícita nos princípios do Estado de Direito, da dignidade da pessoa humana e na cláusula do devido processo legal substantivo.
Qual é o perigo da ausência de critérios objetivos na ponderação?
Aumenta o risco de decisões arbitrárias, subjetivas ou ideologicamente enviesadas por parte do Judiciário.
Por que ponderar não é o mesmo que arbitrar?
Porque a técnica exige fundamentação estruturada, com análise racional dos três passos do teste de proporcionalidade. Não se trata de mera escolha pessoal.
O que significa dizer que proporcionalidade é um “filtro de legitimidade” da atuação estatal?
Significa que qualquer medida estatal que afete direitos fundamentais deve passar pelo teste de proporcionalidade para ser considerada legítima.
A aplicação da proporcionalidade pode variar entre contextos?
Sim. O contexto cultural, histórico e institucional pode influenciar a interpretação do que é necessário ou proporcional em cada sociedade.
O uso da proporcionalidade reforça ou enfraquece a Constituição?
Reforça, desde que utilizado com rigor metodológico, pois permite a harmonização concreta dos valores constitucionais em conflito.
