8° Tema: Tipos de normas jurídicas Flashcards
(12 cards)
Pergunta
Resposta
O direito é apenas um sistema de regras?
Não; ele também incorpora princípios e outros padrões decisórios, como políticas e costumes.
O que é uma regra jurídica?
É uma norma que se aplica de forma binária (tudo ou nada), determinando condutas obrigatórias, proibidas ou permitidas.
O que é um princípio jurídico?
É uma norma que orienta decisões com base em valores fundamentais, devendo ser aplicada na maior medida possível, conforme as possibilidades fáticas e jurídicas.
Qual a diferença entre regra e princípio, segundo Alexy?
Regras são normas de tudo ou nada; princípios são mandamentos de otimização, aplicáveis em graus diversos.
O que significa dizer que os princípios têm deveres “prima facie”?
Significa que eles se aplicam em princípio, mas podem ceder diante de outros princípios mais relevantes no caso concreto.
O que significa dizer que as regras têm deveres “definitivos”?
Que sua aplicação deve ser feita integralmente quando seus pressupostos estão preenchidos.
O que é a técnica da ponderação?
Método usado para resolver colisões entre princípios, avaliando qual deve prevalecer no caso concreto.
O que é a técnica da subsunção?
Método aplicado para aplicar regras a fatos, enquadrando o caso nos termos definidos pela norma.
O que distingue conflitos entre regras de colisões entre princípios?
Regras entram em conflito (uma invalida a outra); princípios colidem (ambos são válidos, mas um prevalece no caso).
O que diz a LINDB sobre aplicação da lei na ausência de regra específica?
Art. 4º: O juiz deve decidir por analogia, costumes e princípios gerais de direito.
Quais são os “princípios gerais de direito”?
São fundamentos como: ninguém pode se beneficiar do próprio ilícito, ninguém está obrigado ao impossível, e onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete distinguir.
