Previdência Complementar Flashcards
1
Q
Verdadeiro ou Falso:
Não é possível incluir, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria pagos por entidade fechada de previdência privada, quaisquer verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho após a concessão do benefício.
A
Verdadeiro.
STJ. 2ª Seção. REsp 1.740.397-RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 28/10/2020 (Recurso Repetitivo – Tema 1021) (Info 684).
2
Q
Verdadeiro ou Falso:
Não é cabível a devolução de valores recebidos a maior a título de complementação de aposentadoria por força de decisão judicial transitada em julgado, mesmo que ela seja posteriormente desconstituída
A
Verdadeiro.
STJ. 4ª Turma. AREsp 1.775.987-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 03/05/2022 (Info 735).
