RPPS Flashcards
1
Q
Verdadeiro ou Falso:
Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade.
A
Verdadeiro.
STJ, EDcl no AgInt no REsp 1.659.435-SC + STF, RE 593068/SC.
