Impostos de competência da União

Question 1

Quais são os impostos de competência da União?

Answer 1

São oito impostos:
- IOF
- ITR
- IGF
- I.I
- I.E
- IR
- IPI
- IOF

Question 2

Sobre o IOF, qual o fato gerador?

Answer 2

O fato gerador do IOF vai depender do tipo de transação a ser realizada. São quatro operações que incidem o IOF:

• operações de seguro: nesse caso o fato gerador será na emissão da apólice, de um documento equivalente ou no recebimento de um prêmio.
• operações de câmbio: será na entrega da moeda nacional ou estrangeira ou de documento que a represente ou se colocada à disposição.
• operações de crédito: será na entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação.
• operações relativas a títulos e valores imobiliários: será na emissão, transmissão, pagamento ou resgate desses.

Question 3

Qual a base de cálculo do IOF?

Answer 3

Mais uma vez vai depender do tipo de transação. Como já vi, são quatro tipos de transação:

• operações de crédito: montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
• operações de câmbio: montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
• operações de seguro: o montante do prêmio
• operações relativas a título e valores imobiliários:
  a) na emissão será o valor nominal ou da cotação + ágio (se houver)
  b) na transmissão será o valor nominal ou da cotação da bolsa
  c) no pagamento ou resgate será no preço

Question 4

Ouro sofre incidência do IOF?

Answer 4

Depende! Se ele for um ativo financeiro ou instrumento cambial, terá incidência exclusiva do IOF na operação de origem com alíquota mínima de 1%.

Question 5

Como fica a repartição dos recursos arrecadados com o ouro?

Answer 5

30% vai para o Estado, DF ou território e 70% com o município de origem.

Question 6

Quem são os contribuintes do IOF?

Answer 6

O contribuinte do IOF será qualquer uma das partes nas operações tributadas, como definir a lei, ou seja, a lei definirá os contribuintes.

Question 7

Como é realizado o lançamento do IOF?

Answer 7

O lançamento do IOF é feito por homologação.

Question 8

O IOF possui alguma exceção?

Answer 8

O IOF possui exceção ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal.

A majoração e redução das alíquotas do IOF tem exceção quanto ao princípio da legalidade.

Question 9

Caderneta de poupança pode sofrer incidência do IOF?

Answer 9

Não! A incidência do IOF sobre caderneta de poupança é inconstitucional.

Question 10

Qual o fato gerador do ITR?

Answer 10

O fato gerador do ITR é o dominó útil ou posse do imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da área urbana do município.

Question 11

Qual a base de cálculo do ITR?

Answer 11

É o valor fundiário do imóvel. Valor fundiário é o valor da terra nua (VTN), sem qualquer alteração ou construção.

Question 12

Quais são os requisitos para uma área ser classificada como urbana?

Answer 12

Para ser classificado como zona urbana, há cinco requisitos mínimos:
- meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais
- abastecimento de água
- sistema de esgoto sanitário
- rede de iluminação pública para distribuição família
- escola primária ou posto de saúde dentre 3km, no máximo

Question 13

O que o CTN e a lei 57/66 dizem sobre a definição de incidência de ITR? Qual prevalece?

Answer 13

O CTN diz que o que importa para a incidência é a localização do imóvel. Já para a lei 57/66 , o que importa é a finalidade, mesmo que esteja localizado em zona urbana.

As duas devem ser aplicadas EM CONJUNTO.

Question 14

Como funciona a instituição, majoração ou redução do ITR?

Answer 14

Majoração ou redução é aplicado o princípio da legalidade.
Para a instituição ou majoração aplica-se o princípio da anterioridade e nonagesimal.

Question 15

Quem são os contribuintes do ITR?

Answer 15

O proprietário do imóvel, o titular do domínio ou o possuidor.

Question 16

Fale sobre a progressividade do ITR.

Answer 16

O ITR sera progressivo e terá alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de terras improdutivas.

Question 17

Onde não há incidência do ITR?

Answer 17

Não haverá incidência do ITR sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que NÃO possua outro imóvel.

Question 18

Os municípios podem cobrar ITR?

Answer 18

Sim! Os municípios poderão fiscalizar e cobrar o ITR se optarem, mediante convênio com a Receita Federal, na forma da lei, desde que não implique redução ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Ou seja, se o município decidir fiscalizar e cobrar, fica com 100 da receita. Se não optar, fica com 50%.

Question 19

Como é realizado o lançamento do ITR?

Answer 19

Por homologação.

Question 20

Como deve ser instituído o IGF?

Answer 20

Por meio de lei complementar.

Question 21

Qual o fato gerador do I.I?

Answer 21

A entrada de produtos estrangeiros em território nacional e deve ser tributado de acordo com a lei tributária VINGENTE.

Question 22

Qual a base de cálculo do I.I?

Answer 22

Possui dois tipos de alíquota:

• alíquotas específicas: a unidade de medida adotada pela lei. ex: m3, kg, toneladas…
• alíquotas ad valorem: preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no país. RESUMINDO: VALOR ADUANEIRO

Question 23

A majoração ou redução do I.I sofrem exceções a que princípios?

Answer 23

Sofrem exceção ao princípio da legalidade e não é limitada pelo poder executivo. A limitação deve ocorrer nas condições legais.

Question 24

Quem são os contribuintes do I.I?

Answer 24

Importador ou pessoa equiparada, segundo a lei, ou o arrematante.

Question 25

Qual o fato gerador do I.E?

Answer 25

A saída dos produtos nacionais, ou nacionalizados, do território nacional.

Question 26

Qual a base de cálculo do I.E?

Answer 26

Possui dois tipos de alíquotas:

• alíquotas específicas: a unidade de medida adotada pela lei. ex: m3, kg, toneladas…
• alíquotas ad valorem: preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência.

Question 27

A majoração ou redução do I.E sofre exceção a que princípios constitucionais?

Answer 27

Sofrem exceção ao princípio da legalidade.

Question 28

A instituição ou majoração sofrem exceção a que princípios constitucionais?

Answer 28

Sofrem exceção ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal.

Question 29

Quem são os contribuintes do I.E?

Answer 29

Exportador ou a quem a ele a lei equiparar.

Question 30

Verdadeiro ou falso:

A faculdade de estabelecer as alíquotas do I.E. é de exclusividade do chefe do Poder Executivo.

Answer 30

Falso!

É compatível com a Carta Magna a norma infraconstitucional que atribui a órgão integrante do poder executivo a faculdade de estabelecer as alíquotas do I.E

Question 31

Qual o fato gerador do I.R?

Answer 31

Tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica*
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não
compreendidos no inciso anterior.

Question 32

A majoração ou redução se submetem a que princípio constitucional?

Answer 32

Ao princípio da legalidade.

Question 33

A instituição ou majoração estão submetidas a que princípio constitucional?

Answer 33

Ao princípio da anterioridade anual e NÃO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. Ou seja, produz efeito a partir de 1° de janeiro.

Question 34

Qual a diferença entre disponibilidade econômica e disponibilidade jurídica?

Answer 34

Disponibilidade econômica: ocorre quando se obtém dinheiro ou bens que podem ser revertidos em dinheiro.

Disponibilidade jurídica: ocorre quando se tem direito a um crédito, podendo fazer uso ou tirar os proveitos desse domínio, com base em lei ou contrato, sem recebe-lo fisicamente.

Question 35

O que é produto do capital?

Answer 35

Recebimento de lucros, ações juros…

Question 36

Verdadeiro ou falso:

A incidência do I.R depende de denominação da receita ou do rendimento.

Answer 36

Falso!

A incidência do I.R INDEPENDE de denominação de receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de recepção.

Question 37

Como funcionará a incidência de receita ou rendimento provenientes do exterior?

Answer 37

A lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade.

Question 38

Qual a base de cálculo do I.R?

Answer 38

A base de cálculo será o montante, real, arbitrado ou presumido da renda ou dos proventos tributáveis, ou seja, a soma de todos os rendimentos tributáveis deduzido legalidade admitida.

Question 39

Quem são os contribuintes do I.R?

Answer 39

Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade a que se refere o artigo 43, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

Ex: empresa retendo o IR na origem para pagar. A empresa fica responsável.

Question 40

Qual a diferença entre contribuinte do imposto e responsável pelo imposto?

Answer 40

Contribuinte do imposto: relação pessoal com o fato gerador.

Responsável pelo imposto: Terceira pessoa com responsabilidade atribuída.

Question 41

A I.R será informado por quais critérios?

Answer 41

Generalidade: atinge todas as pessoas.

Universalidade: alcança todas as espécies de rendimento.

Progressividade: alíquotas maiores, rendimentos mais elevados.

Question 42

A quais princípios constitucionais o IPI se submete e sofre exceção?

Answer 42

O IPI sofre exceção quanto ao princípio da anterioridade anual e se submete ao princípio da noventena.

Question 43

Quais as características do IPI?

Answer 43

I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;
II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do
imposto, na forma da lei

Question 44

Se nada foi cobrado a título de IPI na entrada dos insumos, gera direito a crédito de IPI?

Answer 44

Não pois, segundo a Súmula Vinculante 58, não há aproveitamento de créditos quando os insumos são desonerados.

Question 45

Verdadeiro ou falso:

1) A aquisição de bens do ativo permanente da empresa gera direito a crédito de IPI.

2) Produtos importados não sofrem incidência de IPI.

3) Veículos adquiridos fora do país, por pessoas físicas, para uso próprio, sofrerá incidência de IPI.

Answer 45

1) Falso, NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO DE IPI

2) Verdadeiro.

3) Verdadeiro.

Question 46

Quais as imunidades relativas ao IPI?

Answer 46

-Livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão (art. 150, VI, d);

-Ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (art. 153, §
5º);

-Energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais no País (art. 155, § 3º).

Question 47

Se falar em REVENDA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, tem que saber que sofre dois fatos geradores. Quais são esses dois fatos geradores?

Answer 47

A tributação do desembaraço aduaneiro e na comercialização do produto, quando sai do estabelecimento.

Question 48

Qual o fato gerador do IPI?

Answer 48

I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51;
III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

Question 49

O que é considerado como produto industrializado?

Answer 49

Parágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que
tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade,
ou o aperfeiçoe para o consumo.

Question 50

Qual a base de cálculo do IPI?

Answer 50

A base de cálculo do imposto é:

I - no caso do desembaraço aduaneiro, o preço normal, como definido no inciso II do artigo
20, acrescido do montante:

a) do imposto sobre a importação;
b) das taxas exigidas para entrada do produto no País
c) dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis;

II - no caso de saída do estabelecimento:
a) o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria;
b) na falta do valor a que se refere a alínea anterior, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado atacadista da praça do remetente;

III - no caso de arrematação, o preço da arrematação.

Question 51

Quem são os contribuintes do IPI?

Answer 51

Contribuinte do imposto é:

I - o importador ou quem a lei a ele equiparar;

II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar;

III - o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes
definidos no inciso anterior;

IV - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

Question 52

Como é feito o lançamento do IPI?

Answer 52

O lançamento é feito por homologação.

Question 53

Verdadeiro ou falso:

1) Não há incidência de IOF sobre cadernetas de poupança.

Answer 53

Verdadeiro.