Teoria do Crime - Crimes Omissivos

Question 1

O que são crimes omissivos próprios e impróprios?

Answer 1

• Omissivos próprios:
  
  • o próprio tipo descreve uma omissão (e.g. omissão de socorro; abandono material).
  • crimes de mera conduta
• Omissivos impróprios (espúrios ou comissivos por omissão):
  
  • o tipo descreve uma ação (e.g. matar alguém), mas o agente, podendo e devendo agir, mantém-se inerte para impedir o resultado naturalístico, sendo a ele imputado o crime.
  • decorrem, portanto, da cláusula geral do art. 13, pár 2º, que define as pessoas a quem incumbe o dever de agir.

Question 2

Qual a natureza da relação da causalidade nos crimes omissivos impróprios?

Answer 2

A relação de causalidade é normativa, uma vez que o nexo entre o resultado e a conduta do agente advém do dever legal de agir arrolado pelo legislador.

Question 3

É possível a participação em crimes omissivos?

Answer 3

Sim, tanto em omissão própria quanto imprópria, desde que a participação seja comissiva (uma vez que não existe participação omissiva).

Exemplos:

• “A” induz “B” a não socorrer “C”: “A” é partícipe de omissão de socorro
• “A” instiga “B” a não alimentar o próprio filho: “A” é partícipe do homicídio por omissão imprópria praticado pelo pai “B”.

Question 4

Segundo o art. 13, § 2º, CP, a quem incumbe o dever legal de agir para impedir o resultado naturalístico?

Answer 4

Aquele que:

• tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
• de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
• com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Question 5

Se o titular do bem jurídico, com todas as informações disponíveis, conscientemente decide pela autolesão ao bem jurídico, há obrigação legal de ação do garante para evitar o resultado?

Answer 5

Não, por falta de relação de causalidade (evitabilidade do resultado).