Teoria do Crime - Crime Impossível

Question 1

Quais as teorias sobre o crime impossível?

Answer 1

• Teoria subjetiva
  
  • ​é irrelevante a impropriedade absoluta do objeto (IAO) e da ineficácia absoluta do meio (IAM)
  • pauta-se na subjetividade do agente
• Teoria sintomática
  
  • ​pauta-se na periculosidade do agente para fundamentar a punição, independentemente da IAO e IAM.
• Teoria objetiva
  
  • ​Se não houver no mínimo risco de lesão para o bem jurídico, a conduta não será idônea a produzir um resultado
    
    • Teoria objetiva pura
      
      • ​não distingue inidoneidade absoluta e relativa.
      • ou seja, se a conduta não for capaz de produzir um resultado, não há lesão ou exposição a perigo de lesão ao bem jurídico, não interessando ao direito penal
    • Teoria objetiva temperada ou intermediária
      
      • ​diferencia a inidoneidade da conduta entre relativa e absoluta, sustendando que somente haverá o crime impossível quando houver IAM ou IAO.
      • Sendo relativa a ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto, haverá crime tentado.

Question 2

O que configura um crime impossível, no ordenamento pátrio? Qual a teoria adotada pelo CP?

Answer 2

Configura-se por resultado impossível (tentativa impunível) de se concretizar em razão de:

• ineficácia absoluta do meio;

OU

• absoluta impropriedade do objeto;

Trata-se de teoria objetiva temperada ou intermediária.

Question 3

Afinal, o que é crime impossível por ineficácia absoluta do meio e crime impossível por impropriedade absoluta do objeto? Exemplifique.

Answer 3

• Ineficácia absoluta do meio
  
  • ainda que presentes o dolo e a conduta, resultado algum será produziro e, por via de consequência, afastar-se-á a tipicidade
    
    • Ex: tentar matar alguém com arma de brinquedo
• ​Impropriedade absoluta do objeto​
  
  • ​há um erro de compreensão quanto ao objeto maerial do delito, incapaz de ser atingido, afastando-se a tipicidade
    
    • Ex: agente tenta realizar aborto em mulher não grávida

Question 4

Quando há crime impossível no crime de falso?

Answer 4

STJ HC 417383: haverá crime impossível no crime de falso, por absoluta impropriedade do objeto material, quando a contrafação for a tal ponto grosseira que não seja apta a ludibriar a atenção de terceiros.

Question 5

Há crime impossível em qual tipo de flagrante?

Answer 5

No flagrante preparado. Súmula 145 do STF: NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA IMPOSSÍVEL A SUA CONSUMAÇÃO.