AULA 02

Question 1

Diferencie citação, intimação e notificação.

Answer 1

Citação: é o ato por meio do qual se dá ciência à parte da existência de determinada demanda. Destina-se, portanto, ao réu, ao executado ou ao interessado.

Intimação: é o ato que comunica a parte sobre atos e termos do processo. Desse modo, podem ser intimados autores, réus, auxiliares e terceiros interessados.

Notificação: é usada no CPC apenas quando tratamos da jurisdição voluntária. Assim, se destina a comunicar alguém para que manifeste formalmente sua vontade em relação a outras pessoas sobre assunto juridicamente relevante.

Question 2

É lícita a prática de atos processuais por intermédio de videoconferência?

Answer 2

Sim

Question 3

A utilização da videoconferência dispensa a expedição de cartas?

Answer 3

Não

Question 4

Pode haver processo sem citação?

Answer 4

Pode até existir, mas ele não será válido, pois a citação constitui pressuposto de validade do processo.

Question 5

Quais são as situações nas quais não será necessário citar o demandado?

Answer 5

• indeferimento da petição (sem resolução do mérito)
• indeferimento liminar do pedido (com resolução do mérito)

Question 6

Uma vez citado, quantos dias o réu terá para apresentar contestação?

Answer 6

15 dias

Question 7

Se válida a citação, o CPC prevê três efeitos:

Answer 7

• induzimento da litispendência
• litigiosidade da coisa
• constituição em mora do devedor
• interrupção da prescrição

Question 8

O despacho que ordena a citação suspende/interrompe a prescrição.

Answer 8

interrompe

Question 9

No caso dos processos válidos em que não há necessidade de citação do réu, ele será intimado?

Answer 9

Sim

Question 10

Como é a citação dos absolutamente incapazes (menores de 16 anos)?

Answer 10

A citação deve ser dirigida aos pais ou aos representantes legais

Question 11

Como é a citação dos relativamente incapazes (adolescentes entre 16 e 18 anos, ébrios habituais, viciados em tóxicos e aqueles que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente)?

Answer 11

Devem ser citados na figura do representante, que deverá assisti-lo no processo.

Question 12

Como é a citação de pessoa jurídica?

Answer 12

A citação é dirigida aos seus representantes, ou seja, aqueles que possuem poder de administração ou de gerência geral da empresa, conforme constar dos atos constitutivos.

Question 13

Como é a citação de citando ausente?

Answer 13

Se estiver ausente a pessoa a ser citada, considera-se válida a citação efetuada na pessoa que recebeu mandado, que é administradora, preposta ou gerente em nome do ausente.

Question 14

Como é a citação de locador ausente?

Answer 14

Nos contratos de locação, se o locador se ausentar do país sem informar a quem compete receber intimações, será considerada válida a citação que for encaminhada à pessoa responsável por receber os aluguéis.

Question 15

Como é a citação da Fazenda Pública?

Answer 15

No caso da União, Estados-membros, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações, a citação deverá ser dirigida ao órgão da advocacia pública competente.

Question 16

A intimação deve ocorrer em qualquer lugar onde se encontrar o demandado, exceto:

Answer 16

pelo militar, que deverá ser citado SOMENTE no local de trabalho CASO não seja conhecida a sua residência ou nela não seja encontrado.

Question 17

Não se admite a citação:

Answer 17

• de quem estiver participando de culto religioso
• de quem estiver de luto por sete dias a contar do falecimento de familiares (no caso de linha colateral, é até o 2° grau (irmãos e cunhados))
• dos noivos, do dia do casamento até os três dias seguintes
• de doente, enquanto for grave o seu estado de saúde

Question 18

Não é possível efetuar a citação de:

Answer 18

mentalmente incapaz ou daquele que está impossibilitado de receber a citação

Question 19

Logo que houver a propositura da ação, o órgão judiciário terá __________ para promover a citação do réu, devendo, a partir da admissibilidade do juízo com determinação para citação, disparar a comunicação via portal ou e-mail no prazo de __________.

Answer 19

45 dias; 2 dias úteis

Question 20

Quantos dias o réu tem para confirmar a citação?

Answer 20

3 dias úteis

Question 21

A partir do momento que a parte consultar a citação eletrônica, no __________ ela será considerada formalmente citada. E, no ____________, inicia-se contagem.

Answer 21

5º dia útil; dia útil seguinte ao do começo do prazo

Question 22

Não sendo possível utilizar-se do meio eletrônico para a citação, a citação far-se-á:

Answer 22

pelos Correios

Question 23

Quais são as hipóteses que obstaculizam a utilização do serviço postal?

Answer 23

• ações de estado
• demandado incapaz
• demandado for pessoa de direito público
• demandado residir em local não atendido pelos Correios
• autor requerer motivadamente a utilização de outra forma

Question 24

Qual a ordem das maneiras de citação do réu?

Answer 24

1°: meio eletrônico
2°: via postal
3°: oficial de justiça
4°: edital

Question 25

Toda vez que houver citação ficta, ou seja, por edital ou com hora certa, será necessária a constituição de:

Answer 25

curador

Question 26

Quais as exceções para cartas precatórias?

Answer 26

Comarcas contíguas e regiões metropolitanas, casos em que o ato pode ser cumprido pelo próprio oficial de justiça do juízo.

Question 27

A obrigatoriedade de empresas públicas e privadas manterem cadastro nos sistemas processuais eletrônicos para eventual citação se estende à microempresas e às empresas de pequeno porte?

Answer 27

Não

Question 28

CERTO ou ERRADO: a intimação pode ser feita tanto pelo Poder Judiciário quanto pelos advogados das partes.

Answer 28

CERTO: a intimação pode ser tanto indireta quanto direta

Question 29

Além das empresas privadas (exceto microempresas e empresas de pequeno porte), são obrigados a manter cadastro nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário:

Answer 29

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da Administração Indireta.

Question 30

Qual a ordem das formas de intimação?

Answer 30

1º - meio eletrônico
2º - inserção da intimação em diário oficial
3º - intimação pessoal em cartório (escrivão ou chefe de secretaria)
4º - por carta registrada com aviso de recebimento
5º - por oficial de justiça se domiciliado na sede do juízo ou por carta registrada com aviso de recebimento se domiciliado fora do juízo
6º - intimação por hora certa
7º - por edital

Question 31

Como funciona a carta de ordem?

Answer 31

A carta de ordem pressupõe vinculação entre os juízos e sempre será expedida pelo tribunal em face do órgão imediatamente inferior.

Question 32

Quais os dois tipos de carta rogatória?

Answer 32

Carga rogatória passiva: quando órgão judiciário estrangeiro solicita cooperação internacional do Brasil, para que nossos órgãos judiciários pratiquem atos de cooperação internacional em favor do Poder Judiciário estrangeiro
Carga rogatória ativa: quando o órgão judiciário brasileiro solicita cooperação internacional do Poder Judiciário de outro Estado para a prática de ato processual

Question 33

Em que caso é expedida a carta arbitral?

Answer 33

Em razão de limitações de poderes, o juízo arbitral poderá solicitar colaboração judicial para a prática de atos judiciais ou para a determinação do cumprimento de decisões arbitrais.

Question 34

O que deve constar na carta arbitral?

Answer 34

• convenção de arbitragem
• prova da nomeação do árbitro
• o respectivo aceite

Question 35

CERTO ou ERRADO: A carta de ordem não pode ser transmitida por telegrama ou telefone, por envolver relação de subordinação.

Answer 35

ERRADO: a depender da situação e em razão da urgência, é possível determinar a prática da carta de ordem e da carta precatória por telefone ou por telegrama.

Question 36

Quais são as hipóteses excepcionais de devolução da carta precatória?

Answer 36

• faltar requisito legal
• incompetência do juízo em razão da matéria ou hierarquia
• houver dúvida acerca da autenticidade

Question 37

Cumprida a carta precatória, ela deverá ser devolvida no prazo de:

Answer 37

10 dias