AULA 06

Question 1

Os documentos públicos gozam de presunção absoluta/relativa de autenticidade e de veracidade.

Answer 1

relativa

Question 2

Os documentos particulares gozam de presunção absoluta/relativa de autenticidade e de veracidade.

Answer 2

relativa

Question 3

O documento público faz prova não só da sua ___________, mas também ___________ que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

Answer 3

formação; dos fatos

Question 4

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, outra prova pode suprir-lhe a falta?

Answer 4

Não.

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, NENHUMA outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

Question 5

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória:

Answer 5

do documento particular.

Question 6

Qual a diferença entre um documento público e um documento particular?

Answer 6

O documento que não emana de um oficial público no desempenho de suas funções é um documento particular.

Question 7

A presunção de veracidade de documento particular se dá apenas em relação:

Answer 7

às pessoas que assinaram o documento (signatários).

Question 8

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes,:

Answer 8

provar-se-á por todos os meios de direito.

Question 9

Os documentos são, em regra, datados, o que serve de parâmetro para aferir o momento em que se formou
a relação. Essa presunção é:

Answer 9

relativa e pode ser desfeita mediante qualquer outra prova legal e legitimamente admitida.

Question 10

Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:

Answer 10

• no dia em que foi registrado
• desde a morte de algum dos signatários
• a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários
• da sua apresentação em repartição pública ou em juízo
• do ato ou do fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento

Question 11

Considera-se autor do documento particular:

Answer 11

• aquele que o fez e o assinou
• aquele contra quem foi feito e assinado
• aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque não se costuma assinar

Question 12

Considera-se autêntico o documento quando:

Answer 12

• o tabelião reconhecer a firma do signatário
• a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação
• NÃO houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento

Question 13

O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que:

Answer 13

o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.

Question 14

O documento particular admitido expressa ou tacitamente é __________, sendo VEDADO à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se ___________.

Answer 14

indivisível; provar que estes não ocorreram

Question 15

O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se:

Answer 15

o original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo remetente.

Question 16

O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando:

Answer 16

as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.

Question 17

As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu QUANDO:

Answer 17

• enunciam o recebimento de um crédito
• contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor
• expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova

Question 18

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do:

Answer 18

devedor

Question 19

Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que:

Answer 19

os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

Question 20

CERTO ou ERRADO: Os livros empresariais provam a favor de seu autor no litígio entre empresários.

Answer 20

ERRADO: Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários.

Question 21

A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários,:

Answer 21

ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

Question 22

A escrituração contábil é divisível ou indivisível?

Answer 22

indivisível

Question 23

O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo:

Answer 23

• na liquidação de sociedade
• na sucessão por morte de sócio
• quando e como determinar a lei

Question 24

O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição ___________ dos livros e dos documentos empresariais.

Answer 24

parcial

Question 25

O juiz pode, a requerimento da parte, ordenar a exibição ___________ dos livros e dos documentos empresariais.

Answer 25

integral

Question 26

Qualquer reprodução mecânica, como ___________ ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se ___________.

Answer 26

a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica; a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida *(aplica-se à forma impressa de mensagem eletrônica)*

Question 27

As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se ___________, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.

Answer 27

impugnadas

Question 28

No caso de fotografia publicada em jornal ou revista usada como prova, caso impugnada a veracidade pela outra parte:

Answer 28

será exigido um exemplar original do periódico.

Question 29

As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que:

Answer 29

o escrivão ou o chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.

Question 30

A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original?

Answer 30

Sim

Question 31

Fazem a mesma prova que os originais:

Answer 31

I - as certidões textuais dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas; II - os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas; III - as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos originais; IV - as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, SE não lhes for impugnada a autenticidade; V - os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, DESDE QUE atestado pelo seu emitente; VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, RESSALVADA a alegação motivada e fundamentada de adulteração.