Geral Flashcards
Congressista Diplomado pode tomar posse por procuração?
Não. ART 4ª, $4, RICD
O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados. O compromissando não poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita nem ser empossado por procuração.
Agremiação que integra bloco parlamentar dissolvido, ou a que dele se desvincular, não poderá constituir ou integrar outro na mesma sessão legislativa.
Certo. Art. 12, $8, RICD
Como é composta a Liderança do Governo, indicado pelo PR?
Líder e 20 vice-líderes
Líder pode participar de qualquer Comissão de que não seja membro? Se sim, te direito a voto?
Sim.
Não tem direito a voto, mas pode encaminhar a votação ou requerer verificação desta.
Líder pode encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do plenário, para orientar sua bancada por quanto tempo:
1 minuto
Incumbe à Procuradoria Parlamentar promover diretamente as medidas judiciais cabíveis em defesa da Câmara, de seus órgãos e membros, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais.
Errado. Não cabe promover diretamente, e sim em colaboração com a Mesa.
Quais são as 2 situações em que é possível formar Comissão Especial?
I- EC e Projeto de Código (“casos em que sua organização e funcionamento obedecerão às normas fixadas nos Capítulos I e III,
respectivamente, do Título VI”);
II - 5 ou mais comissões que analisarão o MÉRITO ( não conta se for só para analisar a consitucionalidade - CCJ ou adequação orçamentária)
“proposições que versarem matéria de competência de mais de 4 (quatro) Comissões que devam pronunciar-se quanto ao mérito, por iniciativa do Presidente da Câmara, ou a requerimento de Líder ou de Presidente de Comissão interessada. (Inciso com redação dada pela Resolução nº 1, de 2023).
Membros da Mesa da CD podem participar de Comissão externa?
Sim,
eles não podem participar de Comissão (PEI) Permanente, Especial e de Inquérito. Art 14, RICDF
Quem aplica as penalidades de censura escrita e censura verbal ao D?
Censura escrita: Mesa
Censura verbal: Presidente
A promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao MP ou à AGU, e não à própria comissão.
Certo.
Compete ao Presidente, no prazo de 5 sessões, à remessa ao MP e AGU, do relatório circunstanciado, com conclusões, para que promovam a responsabilização civil e criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.
Relatório também será publicado no Diário da CD.
$único, art 34
São permanentes as comissões de caráter técnico-legislativo, integrantes da estrutura institucional da Câmara, e são temporárias as comissões externa.
Certo
Comissões temporárias: especiais, de inquérito e externas.
Temporárias são extintas: ao término da legislatura, ou antes dele, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.
Cabe ao Presidente da sessão resolver questões de ordem, podendo contra sua decisão ser interposto recurso para o Plenário, com efeito suspensivo.
Errado. Sem efeito suspensivo
O que é questão de ordem?
Toda dúvida sobre a interpretação do RICD, na sua prática conclusiva ou relacionada com a CF. art 95
O D, em qlq caso, pode recorrer da da Presidência para o Plenário, sem efeito suspensivo, ouvindo a CCJ, que terá o prazo de 3 sessões para se pronunciar. Publicado o parecer da Comissão, o recurso será submetido na sessão seguinte ao Plenário.
Na hipótese do parágrafo anterior, o D, com o apoiamento de um terço dos presentes, poderá requerer que o plenário decida, de imediato, sobre o efeito suspensivo ao recurso.
O D que tiver dúvida sobre a interpretação do RI deve levantar questão de ordem, que somente será admitida durante a ordem do dia, se tiver relação direta com matéria que nela figure.
Certo.
$1, art 95.
A emenda aglutinativa que resultar da fusão de outras emendas não poderá ser apresentada em Plenário.
Errado.
Art. 122 As emendas aglutinativas podem ser apresentadas em Plenário, para apreciação em turno único, por ocasião da votação da parte da proposição ou do dispositivo a que elas se refiram, por Líderes que representem a Maioria absoluta dos membros da Casa.
