Título II Capítulo I - Da Mesa

Question 1

Art. 14. À Mesa, na qualidade de (a) _________, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.

§ 1º A Mesa compõe-se de Presidência e de Secretaria, constituindo-se, a primeira, do (b)________ e _______ e, a segunda, de (c)______.

Answer 1

(a) Comissão Diretora

(b) Presidente e dois Vice-Presidentes

(c) quatro Secretários

Question 2

Art. 14. À Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
[…]
§ 2º A Mesa contará, ainda, com (a)_______ Suplentes de Secretário para o efeito do §1º do art. 19.
§ 3º A Mesa reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por (b)___________, em dia e hora prefixados, e, (c) _________, sempre que convocada pelo Presidente ou por (d)_____ de seus membros efetivos.
§ 4º Perderá o lugar o membro da Mesa que deixar de comparecer a (e) _______ reuniões ordinárias consecutivas, sem causa justificada.

Answer 2

(a) quatro suplentes

(b) quinzena
(c) extraordinariamente

(d) quatro
(e) cinco

Question 3

Art. 14. À Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
[…]
§ 5º Os membros efetivos da Mesa não poderão fazer parte de Liderança nem de Comissão (a)_______, (b)__________ ou de (c)__________.
§ 6º A Mesa, em ato que deverá ser publicado dentro de (d) ______ sessões após a sua constituição, fixará a competência de cada um dos seus membros, prevalecendo a da sessão legislativa anterior enquanto não modificada.

Answer 3

(a) Permanente,
(b) Especial ou
(c) de Inquérito

(d) trinta

Question 4

Quantas são as atribuições da Mesa da CD, conforme art 15, do RICD?

Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:

Answer 4

29 atribuições (incisos)

I - dirigir serviços da Casa, ressalvada a Comissão representativa do CN;
II - constituir a Mesa do CN;
III - promulgar EC;
IV - propor ADIN;
V - parecer sobre RICD;
VI - delegar serviços legislativos e adm aos seus membros;
VII - diretrizes para atividades da CD;
VIII - propor medidas para valorizar o P.Leg;
IX - medidas para defesa de D;
X - fixar nº D por bloco parlamentar;
XI - elaborar Regimento Interno das Comissões;
XII - adotar medidas após decisão judicial de mandado de injunção e ADIN por omissão;
XIII - encaminhar pedidos de infos a Ministro;
XIV - declarar perda mandato de D que deixar de comparar a terça parte, qdo decretar a J. Eleiotoral e D que perder direitos polícitos;
XV - aplicar censura escrita a D;
XVI - decidir recurso sobre pessoal e serviços da CD;
XVII - propor resolução sobre organização da CD;
XVIII - prover cargos, aposentadorias e disponibilidade de servidores;
XIX - requisitar a ADM direita ou indireta serviços;
XX - aprovar orçamento da CD e encaminhar ao Executivo;
XXI - solicitar crédito adicional
XXII - estabelecer limites para autorização de despesas;
XXIII - autorizar convênios e contratos de serviços;
XXIV - aprovar orçamento analítico da CD;
XXV - autorizar licitações;
XXVI - fiscalizar financeiramente as entidades subvencionadas;
XXVII - encaminhar ao TCU contas da CD;
XXVIII - requisitar reforço policial;
XXIX - apresentar relatório de desempenho da CD no final do ano legisl.

Question 5

Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:

I - dirigir (a) _____ os serviços da Casa durante as sessões legislativas e nos seus interregnos e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos, ressalvada a competência da (b) _____________;
II - constituir, excluído o seu (c) ______, alternadamente com a Mesa do Senado, a Mesa do Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 57 da Constituição Federal;
III - promulgar, juntamente com a Mesa do Senado Federal, (d) _________ à Constituição;

Answer 5

(a) todos
(b) Comissão Representativa do Congresso Nacional

(c) Presidente

(d) emendas

Question 6

Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
IV - propor ação de (a) _________, por iniciativa própria ou a requerimento de Deputado ou Comissão;
V - dar (b) ______ sobre a elaboração do Regimento Interno da Câmara e suas modificações;
VI - conferir aos seus membros atribuições ou encargos referentes aos serviços legislativos e (c) _________da Casa;
VII - fixar (d) ______ para a divulgação das atividades da Câmara;
VIII - adotar medidas adequadas para promover e valorizar o Poder Legislativo e resguardar o seu conceito perante a (e)_______;

Answer 6

(a) inconstitucionalidade

(b) parecer

(c) administrativos

(d) diretrizes

(e) Nação

Question 7

Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
IX - adotar as providências cabíveis, por solicitação do (a) ________, para a defesa judicial e extrajudicial de Deputado contra a ameaça ou a prática de ato atentatório do livre exercício e das prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar;
X - fixar, no inicio da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, ouvido o (b) _______, o número de Deputados por Partido ou Bloco Parlamentar em cada Comissão Permanente;
XI - elaborar, ouvido o Colégio de Líderes e os Presidentes de Comissões Permanentes, projeto de Regulamento Interno (c) ________, que, aprovado pelo Plenário, será parte integrante deste Regimento;

Answer 7

(a) interessado

(b) Colégio de Líderes

(c) das Comissões

Question 8

Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
XII - promover ou adotar, em virtude de decisão (a) ______, as providências necessárias, de sua alçada ou que se insiram na competência legislativa da Câmara dos Deputados, relativas aos arts. 102, I, q, e 103, § 2º, da Constituição Federal (mandado de injunção e Declarada a inconstitucionalidade por omissão );
XIII - apreciar e encaminhar pedidos escritos de informação a (b) ______, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal;
XIV - declarar a perda do (c) ________de Deputado, nos casos previstos nos incisos III, IV e V do art. 55 da Constituição Federal, observado o disposto no § 3º do mesmo artigo; (deixar de comparecer a terça parte; tiver suspenso os direitos políticos e qdo declarar a justiça eleitoral)

Answer 8

(a) judicial

(b) Ministros de Estado

(c) Mandato

Question 9

Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
XV - aplicar a penalidade de censura (a) ______ a Deputado;
XVI - decidir (b) _______, em grau de recurso, as matérias referentes ao ordenamento jurídico de pessoal e aos serviços administrativos da Câmara;
XVII - propor, privativamente, à Câmara projeto de resolução dispondo sobre sua organização, funcionamento, polícia, regime jurídico do pessoal, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na (c) _______;
XVIII - prover os cargos, empregos e funções dos serviços administrativos da Câmara, bem como conceder licença, aposentadoria e vantagens devidas aos (d) _______, ou colocá-los em disponibilidade;

Answer 9

(a) escrita

(b) conclusivamente

(c) lei de diretrizes orçamentárias

(d) servidores

Question 10

Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
XIX - requisitar (a) _______ da administração pública direta, indireta ou fundacional para quaisquer de seus serviços;
XX - aprovar a proposta orçamentária da Câmara e encaminhá-la ao Poder (b)________;
XXI - encaminhar ao Poder Executivo as solicitações de créditos (c) _______necessários ao funcionamento da Câmara e dos seus serviços;
XXII - estabelecer os limites de competência para as autorizações de (d) ________;

Answer 10

(a) servidores

(b) Executivo

(c) adicionais

(d) despesa

Question 11

Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
XXIII - autorizar a assinatura de (a) _______ e de contratos de prestação de serviços;
XXIV - aprovar o orçamento (b) ________ da Câmara;
XXV - autorizar (c) ______, homologar seus resultados e aprovar o calendário de compras;
XXVI - exercer fiscalização financeira sobre as entidades (d) ______, total ou parcialmente, pela Câmara, nos limites das verbas que lhes forem destinadas;

Answer 11

(a) convênios

(b) analítico

(c) licitações

(d) subvencionadas

Question 12

Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
XXVII - encaminhar ao Tribunal de Contas da União a prestação de contas da (a)_________ em cada exercício financeiro;
XXVIII - requisitar reforço (b) ______, nos termos do parágrafo único do art. 270; (PMDF e PCDF)
XXIX - apresentar à Câmara, na sessão de encerramento do ano legislativo, (c) _____ dos trabalhos realizados, precedida de sucinto relatório sobre o seu desempenho.
Parágrafo único. Em caso de matéria (d) ________, poderá o Presidente, ou quem o estiver substituindo, decidir, ad referendum da Mesa, sobre assunto de competência desta.

Answer 12

(a) Câmara

(b) policial

(c) resenha

(d) inadiável

Question 13

Em caso de matéria inadiável, poderá o Presidente, ou quem o estiver substituindo, decidir, ad referendum da Mesa, sobre assunto de competência desta.

Answer 13

Certo.

Parágrafo único, do art. 15, do RICD

Parágrafo único. Em caso de matéria inadiável, poderá o Presidente, ou quem o estiver substituindo, decidir, ad referendum da Mesa, sobre assunto de competência desta.

Question 14

Art. 16. O (a) _________ é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos deste Regimento.
Parágrafo único. O cargo de Presidente é privativo de brasileiro (b)________.

Answer 14

(a) Presidente

(b) nato

Question 15

Quantas e quais são as atribuições do Presidente quanto às sessões da Câmara?

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:

II - quanto às proposições:

III - quanto às Comissões:

IV - quanto à Mesa:

V - quanto às publicações e à divulgação:

VI - quanto à sua competência geral. dentre outras:

Answer 15

Quanto às sessões da Câmara: 22

I - quanto às sessões da Câmara:
a) presidi-las
b) manter a ordem
c) conceder a palavra
d) advertir qto ao tempo
e) convidar o orador a declarar se a favor ou contra proposição
f) interromper o orador se desvio da questão ou retirar-lhe a palavra
g) autorizar o D a falar
h) determinar o não-apanhamento ou aparte pela taquigrafia
i) convidar D a retirar-se quando perturbar a ordem
j) suspender ou levantar sessão
l) autorizar publicação inteiras ou resumidas
m) nomear Comissão Especial, ouvido o Colégio de Líderes
n) decidir QO e reclamações
o) anunciar OD e nº D presentes
p) anunciar o PL apreciado conclusivamente pelas Comissões e a fluência do prazo para interposição (dispensa do Plenário).
q) Submeter a discussão e votação
r) anunciar o resultado da votação e declarar a prejudicialidade
s) organizar, ouvido o C. Líderes, a agenda com proposições para o mês subsequente
t)designar a OD
u) convocar sessões da CD
v) desempatar votações ostensivas e votar em escrutínio secreto, contando-se a presença para efeito de quorum
x) aplicar censura verbal a D

Question 16

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:
a) presidi-las
b) manter a (a) ______
c) conceder a (b) _______
d) advertir quanto ao tempo
e) convidar o (c) ______ a declarar se a favor ou contra proposição
f) interromper o orador se desvio da questão ou (d) _______ a palavra
g) autorizar o D a falar
h) determinar o não-apanhamento ou (e)_______ pela taquigrafia
i) convidar D a retirar-se quando perturbar a (f) _______
j) suspender ou (g) __________ sessão
l) autorizar publicação inteiras ou resumidas

Answer 16

(a) ordem

(b) palavra

(c) orador

(d) retirar-lhe

(e) aparte

(f) ordem

(g) levantar

Question 17

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:

m) nomear Comissão (a) __________, ouvido o Colégio de Líderes
n) decidir questão de (b) ______ e reclamações
o) anunciar (c) ______ e nº D presentes
p) anunciar o PL apreciado conclusivamente pelas (d) ________ e a fluência do prazo para interposição (dispensa do Plenário).
q) Submeter a discussão e votação
r) anunciar o resultado da votação e declarar a (e) _________
s) organizar, ouvido o C. Líderes, a agenda com (f) ________ para o mês subsequente
t)designar a OD
u) convocar sessões da CD
v) desempatar votações ostensivas e votar em (g) ________, contando-se a presença para efeito de quorum
x) aplicar censura (h) _______ a D

Answer 17

(a) Especial

(b) ordem

(c) ordem do dia

(d) Comissões

(e) prejudicialidade

(f) proposições

(g) escrutínio secreto

(h) verbal

Question 18

Quantas e quais são as atribuições do Presidente II - quanto às proposições?

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:

II - quanto às proposições:

III - quanto às Comissões:

IV - quanto à Mesa:

V - quanto às publicações e à divulgação:

VI - quanto à sua competência geral. dentre outras:

Answer 18

II - quanto às proposições (5):
a) proceder à distribuição de matéria às Comissões Permanentes ou Especiais;
b)deferir a retirada de proposição da Ordem do Dia;
c)despachar requerimentos;
d)determinar o seu arquivamento, nos termos regimentais;
e) devolver ao Autor a proposição que incorra no disposto no § 1º do art. 137 (não formalizada e em termos OU alheia a competência da CD, evidentemente inconstitucional ou anti-regimental ;

Question 19

Quantas e quais são as atribuições do Presidente III - quanto às Comissões:?

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:

II - quanto às proposições:

III - quanto às Comissões:

IV - quanto à Mesa:

V - quanto às publicações e à divulgação:

VI - quanto à sua competência geral. dentre outras:

Answer 19

III - quanto às Comissões (6):
a) designar seus membros titulares e suplentes mediante comunicação dos Líderes, ou independentemente desta, se expirado o prazo fixado, consoante o art. 28, caput e § 1º; (… os Líderes comunicarão à Presidência, no prazo de 5 (cinco) sessões, os nomes dos membros …)
b) declarar a perda de lugar, por motivo de falta;
c) assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento;
d) convidar o Relator, ou outro membro da Comissão, para esclarecimento de parecer;
e) convocar as Comissões Permanentes para a eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, nos termos do art. 39 e seus parágrafos;
f) julgar recurso contra decisão de Presidente de Comissão em questão de ordem;

Question 20

Quantas e quais são as atribuições do Presidente IV - quanto à Mesa:?

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:

II - quanto às proposições:

III - quanto às Comissões:

IV - quanto à Mesa:

V - quanto às publicações e à divulgação:

VI - quanto à sua competência geral. dentre outras:

Answer 20

IV - quanto à Mesa (4):
a) presidir suas reuniões;
b) tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto;
c) distribuir a matéria que dependa de parecer;
d) executar as suas decisões, quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro;

Question 21

Quantas e quais são as atribuições do Presidente V - quanto às publicações e à divulgação:?

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:

II - quanto às proposições:

III - quanto às Comissões:

IV - quanto à Mesa:

V - quanto às publicações e à divulgação:

VI - quanto à sua competência geral. dentre outras:

Answer 21

V - quanto às publicações e à divulgação (4):
a) determinar a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, de matéria referente à Câmara;
b) não permitir a publicação de pronunciamento ou expressões atentatórias do decoro parlamentar;
c) tomar conhecimento das matérias pertinentes à Câmara a serem divulgadas pelo programa Voz do Brasil;
d) divulgar as decisões do Plenário, das reuniões da Mesa, do Colégio de Líderes, das Comissões e dos Presidentes das Comissões, encaminhando cópia ao órgão de informação da Câmara;

Question 22

Quantas e quais são as atribuições do Presidente VI - quanto à sua competência geral. dentre outras:?

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:

II - quanto às proposições:

III - quanto às Comissões:

IV - quanto à Mesa:

V - quanto às publicações e à divulgação:

VI - quanto à sua competência geral. dentre outras:

Answer 22

VI - quanto à sua competência geral. dentre outras (15):
a) substituir, nos termos do art. 80 da Constituição Federal, o Presidente da República; (impedimento do Presidente e do Vice-Presidente)
b) integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
c) decidir, juntamente com o Presidente do Senado Federal, sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em caso de urgência ou interesse público relevante;
d) dar posse aos Deputados, na conformidade do art. 4º;
e) conceder licença a Deputado, exceto na hipótese do inciso I do art. 235; (desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural).
f) declarar a vacância do mandato nos casos de falecimento ou renúncia de Deputado;
g) zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo o território nacional;
h) dirigir, com suprema autoridade, a polícia da Câmara;
i) convocar e reunir, periodicamente, sob sua presidência, os Líderes e os Presidentes das Comissões Permanentes para avaliação dos trabalhos da Casa, exame das matérias em trâmite e adoção das providências julgadas necessárias ao bom andamento das atividades legislativas e administrativas;
j) encaminhar aos órgãos ou entidades referidos no art. 37 as conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito; (Mesa, MP, AGU, Poder Executivo, Comissão Permanente, Comissão Mista Permanente)
l) autorizar, por si ou mediante delegação, a realização de conferências, exposições, palestras ou seminários no edifício da Câmara, e fixar-lhes data, local e horário, ressalvada a competência das Comissões;
m) promulgar as resoluções da Câmara e assinar os atos da Mesa;
n) assinar a correspondência destinada ao Presidente da República; ao Vice-Presidente da República; ao Presidente do Senado Federal; ao Presidente do Supremo Tribunal Federal; aos Presidentes dos Tribunais Superiores, entre estes incluído o Tribunal de Contas da União; ao Procurador-Geral da República; aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; aos Chefes de Governo estrangeiros e seus representantes no Brasil; às Assembleias estrangeiras; às autoridades judiciárias, neste caso em resposta a pedidos de informação sobre assuntos pertinentes à Câmara, no curso de feitos judiciais;
o) deliberar, ad referendum da Mesa, nos termos do parágrafo único do art. 15; (matéria inadiável)
p) cumprir e fazer cumprir o Regimento.

Question 23

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
VI - quanto à sua competência geral. dentre outras (15):
a) substituir, nos termos do art. 80 da Constituição Federal, o (a) _________; (impedimento do Presidente e do Vice-Presidente)
b) integrar o Conselho da República e o Conselho de (b) _______ ;
c) decidir, juntamente com o Presidente do Senado Federal, sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em caso de (c) _________ ou interesse público relevante;
d) dar posse aos (d) __________ , na conformidade do art. 4º;
e) conceder (e) __________a Deputado, exceto na hipótese do inciso I do art. 235; (desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural).

Answer 23

(a) Presidente da República

(b) Defesa Nacional

(c) urgência

(d) Deputados

(e) licença

Question 24

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
VI - quanto à sua competência geral. dentre outras (15):

f) declarar a vacância do mandato nos casos de (a) ________ ou renúncia de Deputado;
g) zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela (b) ________ e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo o território nacional;
h) dirigir, com suprema autoridade, a (c)_________ da Câmara;
i) convocar e reunir, periodicamente, sob sua presidência, os Líderes e os (d)_______ das Comissões Permanentes para avaliação dos trabalhos da Casa, exame das matérias em trâmite e adoção das providências julgadas necessárias ao bom andamento das atividades legislativas e administrativas;
j) encaminhar aos órgãos ou entidades referidos no art. 37 as conclusões de (e) ___________; (Mesa, MP, AGU, Poder Executivo, Comissão Permanente, Comissão Mista Permanente)

Answer 24

(a) falecimento

(b) dignidade

(c) polícia

(d) Presidentes

(e) Comissão Parlamentar de Inquérito

Question 25

Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
VI - quanto à sua competência geral. dentre outras (15):
l) autorizar, por si ou mediante delegação, a realização de conferências, (a) ________, palestras ou seminários no edifício da Câmara, e fixar-lhes data, local e horário, ressalvada a competência das Comissões;
m) promulgar as resoluções da Câmara e assinar os (b) _____da Mesa;
n) assinar a correspondência destinada ao Presidente da República; ao Vice-Presidente da República; ao Presidente do Senado Federal; ao Presidente do Supremo Tribunal Federal; aos Presidentes dos Tribunais Superiores, entre estes incluído o Tribunal de Contas da União; ao Procurador-Geral da República; aos (c) ___________ dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; aos Chefes de Governo estrangeiros e seus representantes no Brasil; às Assembleias estrangeiras; às autoridades judiciárias, neste caso em resposta a pedidos de informação sobre assuntos pertinentes à Câmara, no curso de feitos judiciais;
o) deliberar, ad referendum da (d) _______, nos termos do parágrafo único do art. 15; (matéria inadiável)
p) cumprir e fazer cumprir o (e) __________.

Answer 25

(a) delegação

(b) atos

(c) Governadores

(d) Mesa

(e) Regimento

Question 26

Art. 17 São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
§ 1º O Presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer (a) _________, nem (b) ____, em Plenário, exceto no caso de (c) ___________ou para (d) _________o resultado de votação ostensiva.
§ 2º Para tomar parte em qualquer discussão, o Presidente transmitirá a presidência ao seu (e) ________, e não a reassumirá enquanto se debater a matéria que se propôs discutir.

Answer 26

(a) proposição

(b) votar

(c) escrutínio secreto

(d) desempatar

(e) substituto

Question 27

Art. 17 São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:

§ 3º O Presidente poderá, em qualquer momento, da sua (a) ______, fazer ao Plenário comunicação de interesse da Câmara ou do País.
§ 4º O Presidente poderá ___________ aos Vice-Presidentes competência que lhe seja própria.

Answer 27

(a) cadeira

(b) delegar

Question 28

Art. 18. Aos (a) ________, segundo sua numeração ordinal, incumbe substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.
§ 1º Sempre que tiver de se ausentar da (b)______ por mais de (c) ________ horas, o Presidente passará o exercício da presidência ao (d)_______ ou, na ausência deste, ao Segundo-Vice-Presidente.
§ 2º À hora do início dos trabalhos da sessão, não se achando o Presidente no recinto, será ele substituído, sucessivamente e na série (e)______, pelos Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais (f)________, dentre os de maior número de legislaturas, procedendo-se da mesma forma quando tiver necessidade de deixar a sua cadeira.

Answer 28

(a) Vice-Presidentes

(b) Capital federal

(c) quarenta e oito horas

(d) Primeiro-Vice-Presidente

(e) Ordinal

(f) mais idoso

Question 29

Art. 19. Os Secretários terão as designações de Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto, cabendo ao (a)___________ superintender os serviços administrativos da Câmara e, além das atribuições que decorrem desta competência:
I - receber (b)_______, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara;
II - receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das (c)__________;
III - decidir, em primeira instância, recursos contra atos do (d)______________;
IV - interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara;
V - dar posse ao Diretor-Geral da Câmara e ao (e) ______________.

Answer 29

(a) primeiro

(b) convites

(c) Comissões

(d) Diretor-Geral da Câmara

(e) Secretário-Geral da Mesa

Question 30

Art. 19. Os Secretários terão as designações de Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto, cabendo ao primeiro superintender os serviços administrativos da Câmara e, além das atribuições que decorrem desta competência:

§ 1º Em sessão, os Secretários e os seus Suplentes substituir-se-ão conforme sua numeração ordinal, e assim substituirão o Presidente, na falta dos Vice-Presidentes; na ausência dos Suplentes, o Presidente convidará (a)______________ para substituírem os Secretários.
§ 2º Os Suplentes terão as designações de Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto, de acordo com a ordem (b) ________ da votação obtida.
§ 3º Os Secretários só poderão usar da palavra, ao integrarem a Mesa durante a sessão, para (c)___________, (d) __________ ou leitura de documentos ordenada pelo (e)______________.

Answer 30

(a) quaisquer Deputados

(b) decrescente

(c) chamada dos Deputados

(d) contagem dos votos

(e) Presidente

Question 31

Art. 19-A. São as seguintes as atribuições dos (a) ________ de Secretário, além de outras decorrentes da natureza de suas funções:
I – tomar parte nas reuniões da Mesa e substituir os Secretários, em suas faltas;
II – substituir temporariamente os Secretários, quando (b)_________ nos termos previstos no art. 235;
III – funcionar como (c)____________ e Relatores substitutos nos assuntos que envolvam matérias não reservadas especificamente a outros membros da Mesa;
IV – propor à (d)______ medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo;

Answer 31

(a) Suplentes

(b) licenciados

(c) Relatores

(d) Mesa

Question 32

Art. 19-A. São as seguintes as atribuições dos Suplentes de Secretário, além de outras decorrentes da natureza de suas funções:

V – representar a Mesa, quando a esta for conveniente, nas suas relações (a) ________ à Casa;
VI – representar a Câmara dos Deputados, quando se verificar a impossibilidade de os (b) _______ o fazerem, em solenidades e eventos que ofereçam subsídios para aprimoramento do processo legislativo, mediante designação da Presidência;
VII – integrar, sempre que possível, a juízo do Presidente, as Comissões Externas, criadas na forma do art. 38, e as Comissões (c) _______, nomeadas na forma do art. 17, inciso I, alínea m;
VIII – integrar _______ de trabalho designados pela Presidência para desempenhar atividades de aperfeiçoamento do processo legislativo e administrativo.
Parágrafo único. Os Suplentes sempre substituirão os _________ e substituir-se-ão de acordo com sua numeração ordinal.

Answer 32

(a) externas

(b) Secretários

(c) Especiais

grupos

Secretários

Question 33

Art. 19-A. São as seguintes as atribuições dos Suplentes de Secretário, além de outras decorrentes da natureza de suas funções:

VIII – integrar (a) _______ de trabalho designados pela Presidência para desempenhar atividades de aperfeiçoamento do processo legislativo e administrativo.

Parágrafo único. Os Suplentes sempre substituirão os (b) _________ e substituir-se-ão de acordo com sua numeração ordinal.

Answer 33

(a) grupos

(b) Secretários