Título I Capítulo III Das Sessões Preparatórias

Question 1

Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar__________, pessoalmente ou ________________, até o dia _______________ do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de ____________, ______________ e ______________ de que proceda a representação.

Answer 1

à Mesa
por intermédio do seu Partido
31 de janeiro

seu nome parlamentar
legenda partidária
unidade da Federação

Question 2

Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação.
§ 1º O nome parlamentar compor-se-á, salvo quando, a juízo _____________, devam ser evitadas confusões, apenas de _________ elementos: ________; _________; ou _____________.

Answer 2

do Presidente
dois
um prenome e o nome
dois nomes
dois prenomes

Question 3

Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação.
§ 2º Caberá à (a) ________ organizar a relação dos Deputados diplomados, que deverá estar concluída (b) ______ da instalação da sessão de posse.

Answer 3

(a) Secretaria-Geral da Mesa

(b) antes

Question 4

Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação.
§ 3º A relação será feita por Estado, Distrito Federal e Territórios, de ___________, na ordem ____________ e, em cada unidade federativa, na sucessão alfabética dos nomes parlamentares, com as respectivas ___________.

Answer 4

norte a sul
geográfica das capitais
legendas partidárias

Question 5

Art. 4º No dia_____________do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 1º Assumirá a direção dos trabalhos_________, se reeleito Deputado, e, na sua falta, o Deputado _________, dentre os de ____________.
§ 2º Aberta a sessão, o Presidente convidará _______Deputados, de preferência de Partidos diferentes, para servirem de __________ e proclamará os ________dos Deputados diplomados, constantes da relação a que se refere o artigo anterior.

Answer 5

1º de fevereiro

o último Presidente
mais idoso
maior número de legislaturas

quatro
Secretários
nomes

Question 6

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.

§ 3º Examinadas e decididas pelo __________ as reclamações atinentes à relação nominal dos Deputados, será tomado o compromisso solene dos empossados. De pé todos _________, o _________ proferirá a seguinte declaração: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Ato contínuo, feita a chamada, cada Deputado, de pé, a ratificará dizendo: __________, permanecendo os demais Deputados __________________.

Answer 6

1º de fevereiro

Presidente
os presentes
Presidente
“Assim o prometo”
sentados e em silêncio

Question 7

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.
§ 4º

(C/E) O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação poderão ser modificados; o compromissando poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita e ser empossado através de procurador.

Answer 7

E

§ 4º O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados; o compromissando não poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita nem ser empossado através de procurador.

Question 8

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.

§ 5º O Deputado empossado posteriormente prestará o compromisso em ________, exceto durante período de recesso do Congresso Nacional, quando o fará perante o_________.
§ 6º Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados, a posse dar-se-á no prazo de ___________, _________por igual período a requerimento do interessado, contado:
I - da ______________ para instalação da primeira sessão legislativa da legislatura;
II - da __________, se eleito Deputado durante a legislatura;
III - da ocorrência do fato que a ensejar, por convocação do Presidente.

Answer 8

em sessão e junto à Mesa
Presidente

trinta dias, prorrogável

primeira sessão preparatória
diplomação

Question 9

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.

§ 6º-A Nas hipóteses excepcionais de que trata o § 6º deste artigo, poderá o Presidente, mediante requerimento da parte interessada, colher o compromisso de posse por meio de ___________ durante a sessão preparatória ou no mesmo dia de sua realização, nesse caso, acompanhado o ato pela ____________, que lavrará o respectivo termo. (2022)

§ 6º-B Nos casos de licença-gestante, o requerimento referido no § 6º-A deste artigo, devidamente acompanhado da declaração de parto em período inferior a ______________dias, assegurará o direito à posse __________ à parlamentar diplomada. (Parágrafo acrescido pela Resolução nº 37, de 2022)

Answer 9

videoconferência
Secretaria-Geral da Mesa

120 (cento e vinte)
Virtual

Question 10

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.

§ 7º Tendo prestado o compromisso uma vez, fica o Suplente de Deputado _________de fazê-lo em convocações subsequentes, bem como o Deputado ao reassumir o lugar, sendo a sua volta ao exercício do mandato comunicada ________pelo _________.
§ 8º ______ se considera investido no mandato de Deputado Federal quem deixar de prestar o compromisso nos estritos termos regimentais.

Answer 10

dispensado
à Casa pelo Presidente.

Não

Question 11

Art. 4º No dia 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os candidatos diplomados Deputados Federais reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da Câmara dos Deputados.

§ 9º O Presidente fará publicar, no (a)___________do (b)___________, a relação dos Deputados investidos no mandato, organizada de acordo com os critérios fixados no § 3º do art. 3º, a qual, com as modificações posteriores, servirá para o (c)_________do ________ e (d)_______ do_________ necessário à abertura da sessão, bem como para as (e)____________e por (f)_________ _______

Answer 11

(a) Diário da Câmara dos Deputados
(b) do dia seguinte,
para o (c) registro do comparecimento e (d) verificação do quorum
as (e) votações nominais e por (f) escrutínio secreto.

Question 12

Art. 5º Na (a)_________ sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cada legislatura, no dia (b)______, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do (c)________,________e________, para mandato de (d)_____ anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
§ 1º Não se considera recondução a eleição para o (e)________ em (f)________ diferentes, ainda que sucessivas.
§ 2º Enquanto não for escolhido o Presidente, não se procederá à apuração para os demais cargos.

Answer 12

(a) segunda
(b) 1º de fevereiro
(c) Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários
(d) dois

(e) mesmo cargo
(f) legislaturas

Question 13

Art. 6º No (g)_________ano de cada legislatura, em data e hora previamente designadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, antes de inaugurada a sessão legislativa e sob a (h)______da________, realizar-se-á a eleição do (i)_________,________e________.
§ 1º (Revogado).
§ 2º (Revogado).
§ 3º Enquanto não for eleito o novo Presidente, dirigirá os trabalhos da Câmara dos Deputados (j) ____________.

Answer 13

(g) terceiro
(h) direção da Mesa da sessão anterior
(i) Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários

(j) a Mesa da sessão legislativa anterior

Question 14

Art. 7º A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados, observadas as seguintes exigências e formalidades:

I - registro, perante a Mesa, (a) __________ ou (b) _________, de candidatos previamente escolhidos pelas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares aos cargos que, de acordo com o principio da representação proporcional, tenham sido distribuídos a esses Partidos ou Blocos Parlamentares;
II - chamada dos (c)_______ para a votação;

Answer 14

(a) individualmente ou
(b) por chapa

(c) Deputados

Question 15

Art. 7º A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por (a) _______ e (b)__________, exigido (c)________ de votos, em primeiro escrutínio, e (d) ___________, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados, observadas as seguintes exigências e formalidades:
[…]
III - realização de segundo escrutínio, com os (e)_____mais votados para cada cargo, quando, no primeiro, não se alcançar maioria absoluta;

IV - eleição do candidato mais (f) ______, dentre os de maior número de (g)__________, em caso de empate;

Answer 15

(a) escrutínio secreto
(b) pelo sistema eletrônico
(c) maioria absoluta
(d) maioria simples

(e) 2 (dois)
(f) idoso

(g) legislaturas

Question 16

Art. 7º A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados, observadas as seguintes exigências e formalidades:

V - proclamação pelo (a) _______ do resultado final e posse imediata dos eleitos.

Parágrafo único. No caso de avaria do sistema eletrônico de votação, far-se-á a eleição por (b)_______, observados os incisos II a V do caput deste artigo e as seguintes exigências: […]

Answer 16

(a) Presidente

(b) cédulas

Question 17

Art. 7º A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados, observadas as seguintes exigências e formalidades:

Parágrafo único. No caso de avaria do sistema eletrônico de votação, far-se-á a eleição por cédulas, observados os incisos II a V do caput deste artigo e as seguintes exigências:

I - cédulas (a) ________ ou datilografadas, contendo cada uma somente o (b)_____ do votado e o (c)______ a que concorre, embora seja um só o ato de votação para todos os cargos, ou chapa completa, desde que decorrente de acordo partidário;

Answer 17

(a) impressas
(b) nome
(c) cargo

Question 18

Art. 7º A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados, observadas as seguintes exigências e formalidades:

Parágrafo único. No caso de avaria do sistema eletrônico de votação, far-se-á a eleição por cédulas, observados os incisos II a V do caput deste artigo e as seguintes exigências:

II - colocação, em cabina (a) ________, das cédulas em sobrecartas que resguardem o (b) _______ do voto;

III - colocação das sobrecartas em (c)________ urnas, à vista do Plenário, (d)_______destinadas à eleição do Presidente e as outras (e) ______à eleição dos demais membros da Mesa;

Answer 18

(a) indevassável
(b) sigilo

(c) 4
(d) 2
(e) 2

Question 19

Art. 7º A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados, observadas as seguintes exigências e formalidades:

Parágrafo único. No caso de avaria do sistema eletrônico de votação, far-se-á a eleição por cédulas, observados os incisos II a V do caput deste artigo e as seguintes exigências:

IV - acompanhamento dos trabalhos de apuração, na Mesa, por (a)_________Deputados indicados à Presidência por Partidos ou Blocos Parlamentares diferentes e por candidatos avulsos;

V - o (b)________ designado pelo Presidente retirará as sobrecartas das urnas, em primeiro lugar as destinadas à eleição do Presidente; contá-las-á e, verificada a coincidência do seu número com o dos (c)_________, do que será cientificado o (d)________, abri-las-á e separará as cédulas pelos cargos a preencher;

Answer 19

(a) 2 (dois) ou mais

(b) Secretário
(c) votantes
(d) Plenário

Question 20

Art. 7º A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados, observadas as seguintes exigências e formalidades:

Parágrafo único. No caso de avaria do sistema eletrônico de votação, far-se-á a eleição por cédulas, observados os incisos II a V do caput deste artigo e as seguintes exigências:

VI - leitura pelo (a)_______ dos nomes dos votados;
VII - proclamação dos votos, em voz alta, por (b)________ e sua anotação (c)______, à medida que apurados;
VIII - invalidação da cédula que não atenda ao disposto no inciso I deste parágrafo;
IX - redação pelo (d)_____ e leitura pelo (e)________ do resultado de cada eleição, na ordem (f)_________ dos votados.

Answer 20

(a) Presidente
(b) um Secretário
(c) dois outros

(d) Secretário
(e) Presidente
(f) decrescente

Question 21

Art. 8º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação (a) _________ dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara, os quais escolherão os respectivos candidatos aos cargos que, de acordo com o mesmo princípio, lhes caiba prover, sem prejuízo de (b)___________ oriundas das mesmas bancadas, observadas as seguintes regras:

I - a escolha será feita na forma prevista no estatuto (c)____________, ou conforme o estabelecer a própria bancada e, ainda, segundo dispuser o ato de criação do Bloco Parlamentar;

Answer 21

(a) proporcional
(b) candidaturas avulsas

(c) de cada Partido

Question 22

Art. 8º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara, os quais escolherão os respectivos candidatos aos cargos que, de acordo com o mesmo princípio, lhes caiba prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas bancadas, observadas as seguintes regras:

[..]

II - em caso de omissão, ou se a representação não fizer a indicação, caberá ao respectivo (a)_________ fazê-la;
III - o resultado da eleição ou a escolha constará de ata ou documento hábil, a ser enviado de imediato ao (b) ___________, para publicação;
IV - independentemente do disposto nos incisos anteriores, qualquer Deputado poderá concorrer aos cargos da Mesa que couberem à sua representação, mediante comunicação por escrito ao (c) ________, sendo-lhe assegurado o tratamento conferido aos demais candidatos.

Answer 22

(a) Líder

(b) Presidente da Câmara

(c) Presidente da Câmara

Question 23

Art. 8º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara, os quais escolherão os respectivos candidatos aos cargos que, de acordo com o mesmo princípio, lhes caiba prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas bancadas, observadas as seguintes regras:

§ 1º Salvo composição diversa resultante de acordo entre as bancadas, a distribuição dos cargos da Mesa far-se-á por (e)____________, da maior para a de menor representação, conforme o número de cargos que corresponda a cada uma delas.
§ 2º Se até (f)_____________ do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição, dentro de (g)________sessões, observadas as disposições do artigo precedente. Ocorrida a vacância depois dessa data, a Mesa designará um dos membros titulares para responder pelo cargo.

Answer 23

(e) escolha das Lideranças
(f) 30 de novembro

(g) 5 sessões

Question 24

Art. 8º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara, os quais escolherão os respectivos candidatos aos cargos que, de acordo com o mesmo princípio, lhes caiba prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas bancadas, observadas as seguintes regras:

[…]

§ 3º É assegurada a participação de um membro da (h) ______, ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar.
§ 4º As vagas de cada Partido ou Bloco Parlamentar na composição da Mesa serão definidas com base no número de candidatos eleitos pela respectiva agremiação, na conformidade do resultado final das eleições proclamado pela Justiça Eleitoral, (i)________(consideradas/desconsideradas) as mudanças de filiação partidária posteriores a esse ato.
§ 5º Em caso de mudança de legenda partidária, o membro da Mesa (j)________automaticamente o cargo que ocupa, aplicando-se para o preenchimento da vaga o disposto no § 2º deste artigo.

Answer 24

(h) Minoria

(i) desconsideradas

(j) perderá

Question 25

Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa, pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a representação.

[..]
§ 2º Caberá à ________________organizar a relação dos Deputados diplomados, que deverá estar concluída antes __________________.

Answer 25

Secretaria-Geral da Mesa
da instalação da sessão de posse