PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Flashcards
Qual é a importância da compreensão dos princípios no Direito Processual Civil?
A compreensão dos princípios no Direito Processual Civil é de suma importância, pois tem repercussões práticas na decisão das demandas judiciais. O juiz é incumbido de decidir com base no Direito, composto por normas jurídicas, que, por sua vez, se desdobram em regras e princípios. Estes últimos devem ser aplicados imediatamente, não se restringindo apenas aos casos de omissões no ordenamento jurídico.
Como o artigo 489, § 2º, do CPC aborda a colisão entre normas?
O artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil aborda a colisão entre normas ao estabelecer que, no caso de conflito, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação realizada. Além disso, é necessário enunciar as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.
O que foi dito sobre as normas jurídicas como gênero no texto?
No texto, foi afirmado que as normas jurídicas são consideradas um gênero do qual são espécies as regras e os princípios. Essa concepção é fundamental para a compreensão do Direito Processual Civil, onde a aplicação imediata dos princípios é destacada como essencial na resolução das demandas judiciais.
Como o juiz deve agir ao decidir uma lide de acordo com o texto?
O juiz, ao decidir uma lide, deve basear sua decisão no Direito, o qual é composto por normas jurídicas, incluindo regras e princípios. De acordo com o texto, é crucial que os princípios sejam aplicados imediatamente, não se limitando apenas aos casos de omissões no ordenamento jurídico, demonstrando a importância prática da compreensão desses princípios no Direito Processual Civil.
