Mediação Flashcards
O que é mediação e como pode ser considerada segundo Godinho?
A mediação, conforme Godinho, pode ser vista como um mecanismo autocompositivo de solução de conflitos. É um processo informal em que um mediador imparcial ouve as partes e propõe soluções, sem possuir poderes decisórios. As partes mantêm autonomia para aceitar ou rejeitar as propostas.
Qual é a diferença entre o mediador e o árbitro no contexto da mediação?
Ao contrário do árbitro, o mediador não detém poderes decisórios. Ele atua como um terceiro imparcial que propõe soluções, deixando para as partes a decisão de acatar ou não as propostas. Juridicamente, as partes continuam autônomas para buscar uma solução consensual para o conflito.
Como era regulamentada a mediação trabalhista antes da Constituição de 1988?
Antes da promulgação da CF/1988, a mediação trabalhista era obrigatória perante o Ministério do Trabalho, conforme estabelecido no art. 616, §2º da CLT.
Qual é o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) na mediação coletiva trabalhista?
O MPT desempenha um papel significativo na mediação coletiva trabalhista. Membros do MPT atuam como mediadores em diversas situações de conflitos coletivos do trabalho, conforme destaca Godinho. Essa atuação destaca-se devido à Política Nacional de Incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público, regulamentada pela Resolução CNMP 118/2014.
