2. Lei de Licitações 14.133/21

Question 1

Para contratações de grande vulto (>R$200 milhões),
será obrigatória a implantação de programa de
integridade pelo licitante vencedor em até _______
da celebração do contrato.

Answer 1

seis meses

Question 2

Não podem participar da licitação ou execução do projeto:

Answer 2

autor/empresa autora do anteprojeto, do projeto básico ou executivo

Question 3

Não podem participar da licitação ou execução do projeto, EXCETO:

Answer 3

contratação integrada e casos que o executivo ficar a cargo do contratado.

Question 4

Não podem participar da licitação/execução do projeto:3

Answer 4

PF/PJ impossibilitadas de licitar por sanção;

• Aquele que tenha vínculo com dirigente do órgão ou entidade; ou com agente público com função na licitação,
  fiscalização ou gestão do contrato;
• Empresas controladoras, controladas ou coligadas
  concorrendo entre si;
• PF/PJ condenada por exploração de trabalho infantil, condições
  análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados

Question 5

a administração não pode divulgar as propostas ________
da data da abertura, na sessão pública de julgamento
das propostas.

Answer 5

antes

Question 6

No que tange ao sigilo do orçamento, a administração pode não divulgar o orçamento estimado, desde que haja justificativa. o sigilo __ prevalece para órgãos de controle interno e externo.

Answer 6

não

Question 7

Quais são os Princípios das Licitações? 22 :O

Answer 7

1. legalidade,
   2.impessoalidade
   3.moralidade
   4.publicidade
   5.eficiência
   6.interesse público
   7.probidade administrativa, 8.igualdade
   9.planejamento
   10.transparência
   11.eficácia
   12.segregação de funções
   13.motivação
   14.vinculação ao edital
   15.julgamento objetivo
   16.segurança jurídica
   17.razoabilidade
   18.competitividade
   19.proporcionalidade
   20.celeridade
   21.economicidade 22.desenvolvimento nacional sustentável

Question 8

os órgãos de controle devem se orientar pelas
________ relativas à aplicação da Lei de
Licitações

Answer 8

súmulas do TCU

Question 9

impede que a administração atribua o objeto a terceiro
que não seja o legítimo vencedor;

Answer 9

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

Question 10

A adjudicação compulsória não dá_____ à celebração do contrato;

Answer 10

direito subjetivo

Question 11

O desatendimento de exigências ________
não importará seu afastamento da licitação ou a
invalidação do processo.

Answer 11

meramente formais

Question 12

Só serão desclassificadas as propostas com vícios
____

Answer 12

insanáveis;

Question 13

o desenvolvimento nacional sustentável ___ o princípio da isonomia.

Answer 13

flexibiliza.

Question 14

Quais são os objetivos expressos da licitação? 4

Answer 14

1. assegurar a contratação mais vantajosa para a Administração;
   (inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto)
2. assegurar: - tratamento isonômico e justa competição entre os licitantes.
3. evitar contratações com sobrepreço, com preços manifestamente
   inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
4. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional
   sustentável

Question 15

preço orçado/contratado expressivamente
superior aos preços de mercado, seja de apenas 1 item ou valor global do objeto

Answer 15

Sobrepreço.

Question 16

dano provocado ao patrimônio da
Administração por:

• medição de quantidades superiores às executadas ou
  fornecidas;
• obras/serviços de engenharia:
• outras alterações de cláusulas financeiras
• deficiência na execução com diminuição da sua qualidade,
  vida útil ou segurança;
• alterações no orçamento que causem desequilíbrio
  econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

Answer 16

superfaturamento

Question 17

em casos de leilão, o servidor designado pela autoridade
competente ou leiloeiro oficial será selecionado mediante:

Answer 17

credenciamento ou pregão.

Question 18

Quais são os agentes licitatórios? 5

Answer 18

Agente de contratação.
Banca.
Leiloeiro.
Comissão de contratação.
Assistência Jurídica

Question 19

responsável por atribuir nota sobre quesitos qualitativos;
* em casos de melhor técnica e da técnica e preço;
* formada por 3 membros:
servidores efetivos ou empregados públicos ou
profissionais técnicos contratados

Answer 19

banca

Question 20

A comissão de contratação é exigida no caso de ________

Answer 20

diálogo competitivo

Question 21

não se aplica assistência jurídica se houver provas de ________
nos autos do processo.

Answer 21

ato ilícito doloso

Question 22

em licitações com bens/serviços especiais;
* pode substituir o agente de contratação (facultativo)
* formada por 3 membros
preferencialmente servidores efetivos ou
empregados públicos do quadro permanente,
respondem solidariamente
por seus atos

responsabilidade é afastada em caso de posição
divergente registrada e fundamentada.

Answer 22

comissão de contratação.

Question 23

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere
o art. 17 desta Lei, adotando-se o _______ sempre que o objeto possuir padrões de
desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio
de especificações usuais de mercado

Answer 23

pregão

Question 24

o ____________. Este será necessariamente um
servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente (

Answer 24

agente de contratação

Question 25

Até ___________ a administração pública poderá optar por licitar ou realizar contratação direta de acordo com a referida lei ou com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, devendo a opção escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou instrumento de contratação direta e desde que o edital ou ato autorizativo de contratação direta seja publicado até 29 de dezembro de 2023.

Answer 25

30 de dezembro de 2023

Question 26

A vigência da Lei n.º 14.133/2021 ______. A revogação da Lei 8.666/93 ocorrerá em ________.

Answer 26

ocorreu com a sua publicação. 30 de dezembro de 2023.

Question 27

Caso a administração pública vise a contratar objeto em que há impossibilidade, com precisão suficiente, de definir as especificações técnicas, pode-se utilizar licitação na modalidade:

Answer 27

diálogo competitivo

Question 28

Para fins de comprovação prévia de conformidade de preços praticados em contratações diretas de objetos de mesma natureza, é válida a apresentação de recibos ou notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até _______ anterior à data da contratação pela administração pública.

Answer 28

1 ANO

Question 29

o processo de contratação direta se subdivide em duas espécies:

Answer 29

a) inexigibilidade; b) dispensa de licitação.

Question 30

Todos os casos de licitação dispensada versam sobre:

Answer 30

alienação de bens móveis ou imóveis.

Question 30

as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade de licitação são

Answer 30

EXEMPLIFICATIVAS

Question 31

as hipóteses de contratação direta por licitação dispensada tem o rol:

Answer 31

taxativo e versa sobre alienação de bens móveis e imóveis.

Question 32

as hipóteses de contratação direta por licitação dispensável tem o rol:

Answer 32

taxativo

Question 33

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, todavia a lei de licitações estabelece situações de contratação direta. Para estas situações, as possibilidades são

Answer 33

licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação.

Question 34

Quais são as situações em que ocorre a inexigibilidade da licitação? 5

Answer 34

a) fornecedor exclusivo; b) artista consagrado; c) serviço técnico profissional, com prestador de notória especialização; d) contratação por credenciamento; e) imóvel em virtude das características e da localização.

Question 35

Nesse caso de inexigibilidade, é vedada a preferência por____ específica.

Answer 35

marca

Question 36

A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é hipótese de _________de licitação.

Answer 36

inexigibilidade

Question 37

a licitação é ______ na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais ou empresas de notória especialização. não se admite a inexigibilidade se o serviço for de ____ e ______.

Answer 37

inexigível; publicidade e divulgação;

Question 38

A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é hipótese de licitação será ________

Answer 38

inexigível

Question 39

processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados [...].

Answer 39

credenciamento

Question 40

a) é materialmente possível licitar, mas houve dispensa da obrigatoriedade pelo legislador; b) a decisão é discricionária (licitar ou dispensar); c) o rol de situações é taxativo.

Answer 40

licitação dispensável.

Question 41

a licitação é dispensável para objetos de baixo valor, quais sejam:

Answer 41

valor inferior a 100 mil p obras, engenharia e manutenção de veículos. valor inferior a 50 mil outros serviços e compras.

Question 42

valor dobra p 200 mil e 100 mil quando se tratar de:

Answer 42

consórcio público ou agência executiva (Autarquia ou fundação)

Question 43

A licitação ____, também conhecida como licitação __, é aquela em que não compareceram interessados. Assim, na data marcada para iniciar a sessão pública, não comparece qualquer interessado em participar do certame

Answer 43

deserta; frustrada

Question 44

Por outro lado, a licitação _______ é aquela em que comparecem interessados, mas todos são desclassificados ou desabilitados ao longo da licitação

Answer 44

fracassada

Question 45

Logo, a licitação será dispensável se, no prazo inferior a _____, foi realizada licitação e esta foi deserta ou fracassada, mantendo-se todas as condições definidas no edital dessa licitação.

Answer 45

um ano

Question 46

Ausência de proposta válida Preços superiores aos de mercado ou incompatíveis com órgãos oficiais

Answer 46

Licitação fracassada

Question 47

No caso de licitação dispensável por emergência ou calamidade pública, é vedada a ___ dos respectivos contratos e a _______de empresa já contratada

Answer 47

prorrogação; recontratação ;

Question 48

para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios;

Answer 48

licitação dispensável

Question 49

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

Answer 49

licitação dispensável

Question 50

restauração de obras de arte e de bens de valor histórico

Answer 50

Inexigível

Question 51

aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos

Answer 51

dispensável

Question 52

caso de ______de licitação quando inviável a competição

Answer 52

inexigibilidade

Question 53

O _______________ poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade

Answer 53

sistema de registro de preços

Question 54

Se vai colocar algo a mais no contrato e for algo que não há previsão inicial no contrato (como mudança de fundação, por exemplo), a alteração tem que ser por ______ Se vai colocar algo que já há uma previsão no contrato (como reajuste dos valores, por exemplo), a alteração tem que ser por _______.

Answer 54

ADITAMENTO. APOSTILA.

Question 55

É _________ a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Answer 55

dispensável

Question 56

Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será ____

Answer 56

mensal.

Question 57

regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo.

Answer 57

Contratação Integrada:

Question 58

regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo.

Answer 58

Contratação semi-integrada

Question 59

Anteprojeto + Projeto Básico + Projeto Executivo

Answer 59

Empreitada Integral

Question 60

na alienação de bens imóveis, exige-se a ___________, enquanto no caso de bens móveis não existe tal requisito

Answer 60

autorização legislativa

Question 61

A licitação é dispensada para alienação de bens imóveis nos seguintes casos:

Answer 61

a) dação em pagamento; b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da adm pública. c) permuta por outros imóveis d) investidura e) venda a outro órgão ou entidade da adm f) permuta (diferença no máx da metade do valor do imóvel) g) programas habitacionais e regularização fundiária.

Question 62

Na alienação de bens imóveis, em regra dependem de autorização legislativa exceto se a aquisição seja derivada por:

Answer 62

procedimento judicial ou dação em pagamento.

Question 63

A alienação de bens da administração pública depende dos seguintes requisitos:

Answer 63

existência de interesse público avaliação do bem; autorização legislativa (em regra); licitação, na modalidade leilão, exceto nos casos em que a licitação é dispensada.

Question 64

A licitação será dispensada para a alienação de bens móveis nos seguintes casos:q

Answer 64

4 vendas: de ações, de títulos, de bens (finalidade), de materiais e equipamentos sem utilização. + doação e permuta

Question 65

Quais são as fases do processo de licitação? 7

Answer 65

a) preparatória; b) de divulgação do edital de licitação; c) de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; d) de julgamento; e) de habilitação; f) recursal; g) de homologação

Question 66

Nova Lei de Licitações passa a exigir que as licitações sejam realizadas __________ na forma eletrônica

Answer 66

preferencialmente

Question 67

Qual prazo mínimo para apresentações de propostas e lances? Pregão.

Answer 67

8 úteis bens 10 úteis serviços

Question 68

Qual prazo mínimo para apresentações de propostas e lances? leilão

Answer 68

15 dias úteis

Question 69

Qual prazo mínimo para apresentações de propostas e lances? concurso

Answer 69

35 dias úteis

Question 70

Qual prazo mínimo para apresentações de propostas e lances? diálogo competitivo

Answer 70

25 úteis manifestação de interesse. 60 dias úteis propostas.

Question 71

Qual prazo mínimo para apresentações de propostas e lances? obra ou serviço de engenharia objeto comum:

Answer 71

10 dias úteis

Question 72

Qual prazo mínimo para apresentações de propostas e lances? obra ou serviço de engenharia objeto especial:

Answer 72

25 dias úteis.

Question 73

Qual prazo mínimo para apresentações de propostas e lances? contratação semi-integrada

Answer 73

35 dias úteis

Question 74

Qual prazo mínimo para apresentações de propostas e lances? contratação integrada.

Answer 74

60 dias úteis

Question 75

Além disso, os prazos poderão, mediante decisão fundamentada, ser reduzidos até a metade nas licitações realizadas pelo:

Answer 75

Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Question 76

De forma resumida, o modo aberto admite a apresentação de ______, ao passo que o modo fechado não admite

Answer 76

lances sucessivos;

Question 77

a utilização isolada do modo de disputa fechado será ________quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto

Answer 77

vedada

Question 78

a utilização do modo de disputa ______ será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço

Answer 78

aberto;