Tributos

Question 1

As receitas originárias são auferidas com base na:

Answer 1

exploração do patrimônio público;

Question 2

Os tributos são exemplo de receita pública:

Answer 2

derivada.

Question 3

Contudo, o STF, mais recentemente, admitiu a adoção da dação em pagamento com bens ___ como forma de extinção do crédito tributário, desde que regulamentada especificamente em lei do ente tributante e que não ofenda o ____.

Answer 3

móveis;

princípio da licitação.

Question 4

tributo seja instituído em lei é requisito de ______, e a compulsoriedade da obrigação tributária é
requisito de _________.

Answer 4

validade; existência.

Question 5

A instituição de tributos ocorre sem exceção a partir de lei:

Answer 5

ordinária, complementar ou medida provisória.

Question 6

A instituição de tributos deverá ser realizada a partir de prestação:

Answer 6

pecuniária

Question 7

A dação em pagamento em bens imóveis:

Answer 7

extingue o crédito tributário.

Question 8

O conceito de tributos pode ser analisado como prestações: 5

Answer 8

pecuniárias, compulsórias, que não constituem sanção de ato ilícito, instituída em lei e vinculada

Question 9

Quais são os tributos cuja competência é comum a todos os entes federados?

Answer 9

imposto, taxa e contribuição de melhoria.

Question 10

Qual tributo não pode ter base de cálculo própria de imposto?

Answer 10

taxas.

Question 11

Quais são as espécies tributárias?

Answer 11

impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Question 12

2 exemplos de tributos vinculados:

Answer 12

taxas e contribuições de melhoria.

Question 13

Exemplo de tributo não vinculado:

Answer 13

imposto.

Question 14

Tributo cujo produto da arrecadação é vinculado:

Answer 14

empréstimo compulsório.

Question 15

Tributo cuja cobrança é vinculada:

Answer 15

Impostos, taxas, contribuição especial, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório.

Question 16

A destinação do produto da arrecadação é essencial para definir quais espécies de tributos?

Answer 16

os tributos finalísticos, qual sejam, contribuição especial e empréstimo compulsório.

Question 17

A denominação e destinação legal do produto de arrecadação são ____ para qualifica-los.

Answer 17

irrelevantes.

Question 18

As taxas serão utilizadas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização _____ e _______ de serviços públicos _____ e _______.

Answer 18

efetiva ou potencial;

específicos e divisíveis.

Question 19

Qual a diferença entre bitributação e bis in idem?

Answer 19

2 entes com 2 tributos diferentes e 1 fato gerador
Bis in idem => 1 ente com 2 tributos diferentes e 1 fato gerador

Question 20

Exceto a____todas as demais contribuições são majoritariamente
classificadas na categoria contribuições especiais

Answer 20

contribuição de melhoria

Question 21

Qual é o imposto de competência compartilhada entre Estados DF e Municípios?

Answer 21

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Question 22

Quais são os impostos constitucionais municipais e df? 3

Answer 22

ISS – Imposto sobre Serviços

IPTU – Imposto sobre a propriedade territorial urbana

ITBI – Imposto sobre a transmissão de bens imóveis

Question 23

Quais são os impostos constitucionais estaduais e df? 3

Answer 23

ITCMD – Imposto sobre transmissões causa mortis e doações

ICMS – Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços

IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

Question 24

Quais são os impostos constitucionais federais? 10

Answer 24

II Imposto de Importação
IE Imposto de exportação
IR Imposto de renda
IPI Imposto sobre produtos industrializados
IOF Imposto sobre operações financeiras
ITR Imposto sobre a propriedade territorial rural
IGF Imposto sobre grandes fortunas
IS Imposto Seletivo
IEG Impostos extraordinários de guerra
I. Residuais

Question 25

A taxa para o serviço de iluminação pública é ___devido à sua natureza inespecífica e indivisível. A cobrança deve ocorrer via COSIP

Answer 25

inconstitucional

Question 26

Quem pode instituir contribuições de intervenção no domínio econômico?

Answer 26

União.

Question 27

Os emolumentos pagos aos cartórios extrajudiciais constituem tributo da espécie:

Answer 27

taxa

Question 28

O art. 148, da CF/88, prevê a competência da União para instituir empréstimo compulsório, _____, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência

Answer 28

mediante lei complementar

Question 29

De acordo com o STF, o pedágio cobrado em rodovias conservadas pelo poder público não tem natureza jurídica de taxa, e sim de __

Answer 29

preço público

Question 30

De acordo com a jurisprudência do STF, é _____ a destinação da receita de custas e emolumentos judiciais a fundo do Poder Judiciário, a seccional estadual da OAB e à respectiva caixa de assistência dos advogados

Answer 30

inconstitucional

Question 31

o STF (ADI 3770) considera ___ a instituição pelos estados de taxa para a expedição por órgão de segurança pública de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que fabriquem, transportem ou comercializem armas de fogo

Answer 31

constitucional

Question 32

a taxa é um tributo vinculado, sendo assim considerado ______

Answer 32

cunho sinalagmático;

Question 33

o entendimento do STF, segundo o qual o princípio da capacidade contributiva é também aplicável às __

Answer 33

taxas.

Question 34

As custas judiciais e os emolumentos auferidos por titulares de cartórios possuem natureza __ e a espécie do tributo é a ___. Porém, é de se ressaltar que o serviço notarial é uma atividade delegada pelo poder público ao___, portanto, exercida em caráter privado com intuito lucrativo

Answer 34

tributária, taxa, particular

Question 35

As taxas, assim como qualquer outro tributo, __ podem ser instituídas pelos entes federativos, ou seja, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

Answer 35

SÓ

Question 36

De acordo com a Súmula Vinculante 41 do STF, o serviço de iluminação pública __ pode ser custeado por meio de taxas.

Answer 36

NÃO

Question 37

A referência a serviço público específico e divisível somente se aplica às ___

Answer 37

TAXAS

Question 38

O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que _

Answer 38

ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado

Question 39

a Súmula Vinculante 29 do STF faz a seguinte ressalva: É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que:

Answer 39

não haja integral identidade entre uma base e outra

Question 40

contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, mas não há regra vinculando:

Answer 40

o destino dos recursos arrecadados com a cobrança de contribuição de melhoria.

Question 41

___há previsão constitucional para a instituição de empréstimos compulsórios no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Answer 41

não

Question 42

De acordo com o art. 148, da CF/88, apenas a ___ possui competência tributária para instituir empréstimo compulsório.

Answer 42

União

Question 43

Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico são de competência __ da União

Answer 43

exclusiva.

Question 44

Sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico: A alíquota da referida contribuição pode ser _ e _ por ato do Poder Executivo Federal

Answer 44

reduzida e restabelecida

Question 45

Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará afetado exclusivamente a esse tipo de despesa. De acordo com a CF, nesse caso, o município deve cria

Answer 45

uma contribuição.

Question 46

De acordo com o art. 149, da CF/88, compete exclusivamente à União federados instituir contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionai

Answer 46

exclusivamente à União

Question 47

No art. 149, § 2º, III, "a" e "b", é dito que tanto as contribuições sociais como as CIDEs podem ter alíquotas ___ ou __

Answer 47

ad valorem ou específicas.

Question 48

direto, progressivo, pessoal

Answer 48

Imposto de Renda de Pessoa Física

Question 49

indireto, regressivo, proporcional

Answer 49

(ICMS)

Question 50

plurifásico e seletivo

Answer 50

IPI

Question 51

real, proporcional

Answer 51

iss

Question 52

Imposto real e progressivo

Answer 52

IPTU

Question 53

Poderão ter alíquotas ad valorem ou específica. Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços

Answer 53

Contribuições Sociais e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Question 54

Exceção das contribuições sociais, no que tange à competência: instituir contribuição previdenciária a ser cobrada de seus servidores?

Answer 54

U, E, M, DF

Question 55

A Contribuição de Iluminação Pública só foi prevista na CF/88, com a EC 39/02. Trata-se de contribuição especial com as seguintes características 3

Answer 55

A competência para sua instituição é restrita aos Municípios e ao DF; ➢ A arrecadação do tributo é vinculada ao custeio do serviço de iluminação pública; ➢ É facultado que a cobrança desse tributo seja feita na fatura de consumo de energia elétrica

Question 56

A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a:

Answer 56

IMPOSTOS E CAPITAL DE EMPRESA.

Question 57

CF: adotou a teoria _____

Answer 57

pentapartite

Question 58

CTN: adotou a teoria _______

Answer 58

tripartite

Question 59

A hipótese de incidência tributária é

Answer 59

situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Question 60

A instituição e a cobrança de uma nova taxa como contraprestação de serviço público específico e divisível exigem a observância das anterioridades ____ E __

Answer 60

anual e nonagesimal.

Question 61

A cobrança de taxa como _____não encontra amparo constitucional, ante a indivisibilidade do serviço.

Answer 61

contraprestação pelo serviço público de iluminação pública

Question 62

É ___ à UNIÃO instituir tributo não uniforme e é ____ que os ESTADOS/DF E OS MUNICÍPIOS estabeleçam diferença tributária em razão de sua procedência e destino

Answer 62

proibido;