Lei de Licitações 14.133/21 Flashcards
(85 cards)
1
Q
A Lei de Licitações se aplica para as pessoas de ____
A
direito público e de direito
privado.
2
Q
a Lei de Licitações abrange:
A
poderes Legislativo e Judiciário da U. DF, E
Poder Legislativo dos Municípios, quando na função administrativa;
os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela administração
pública.
3
Q
Segundo o art. 3º, não se
subordinam ao regime da Lei 14.133/2021:
A
(i) contratos de operação de crédito, gestão de dívida
pública
(ii) contratações sujeitas à legislação própria.
4
Q
Quais são os princípios expressos da licitação? 22 :O
A
L I M P E
+
interesse público
probidade administrativa
igualdade
planejamento
transparência
eficácia
segregação de funções
motivação
vinculação ao edital
julgamento objetivo
da segurança jurídica
razoabilidade
competitividade
proporcionalidade
celeridade
economicidade
desenvolvimento nacional sustentável
5
Q
O princípio da adjudicação compulsória ou obrigatória impede que a adm pública atribua seu objeto a outrem que não seja legítimo vencedor. Contudo, a adjudicação é apenas uma expectativa de direito, um ato declaratório. Por isso:
A
não garante que o contrato será firmado, uma vez que pode haver ilegalidade ou revogação do contrato.
6
Q
Não são abarcados pela licitação:
A
repartição no exterior, organismo e reserva internacional.
7
Q
Quais são os objetos da licitação? 6
A
alienação;
locação;
compras;
obras e serviços;
prestação de serviços;
tecnologia da informação e comunicação.
8
Q
Quais são as aplicações subsidiárias da Lei de Licitação? 4
A
Concessão e permissão de serviços públicos.
Parcerias Público-privada
Publicidade
Propaganda.
9
Q
O que define a modalidade de licitação é a _______, não importa o seu valor.
A
natureza do objeto.
10
Q
São modalidade de licitação:
A
a) pregão;
b) concorrência;
c) concurso;
d) leilão;
e) diálogo competitivo
11
Q
São “procedimentos auxiliares”:
A
o o credenciamento, o sistema de registro de preços,
o registro cadastral
12
Q
O Estatuto de Licitações ___ a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a
combinação das modalidades existentes
A
veda
13
Q
____ poderá ser utilizada nos seguintes objetos:
a) bens e serviços especiais;
b) obras;
c) serviços comuns e especiais de engenharia
A
a concorrência
14
Q
critérios de julgamento:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto.
Qual modalidade?
A
concorrência.
15
Q
Cabe __ para bens e serviços comuns e serviços comuns de engenharia de menor preço e maior desconto.
A
pregão.
16
Q
Não cabe pregão para: 6
A
bens e serviços especiais.
alienações.
obras.
serviços especiais de engenharia.
locações imobiliárias.
serviços técnicos intelectuais.
17
Q
Serviços comuns de engenharia admitem a utilização de __ ou __.
A
pregão ou da concorrência
18
Q
Qual o prazo para divulgação do edital da modalidade concurso de licitação?
A
35 dias úteis.
19
Q
Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou especificações ou modificação do valor contratual. Nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até_____ do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de___
A
25% (vinte e cinco por cento)
50% (cinquenta por cento).
20
Q
modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
A
leilão
21
Q
É dispensável a licitação: I – para contratação que envolva valores inferiores a _____, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; II – para contratação que envolva valores inferiores a ________ no caso de outros serviços e compra
A
R$ 100.000,00.
R$ 50.000,00.
22
Q
O julgamento por maior desconto da concorrência terá como referência o preço ___ fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos
A
global
23
Q
O processo licitatório tem por objetivo principal assegurar a seleção
da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração,
inclusive quanto ao:
A
ciclo de vida do objeto
24
Q
A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum do
processo de licitação, adotando-se o -__quando o objeto tiver padrões de desempenho e qualidade
objetivamente definíveis por edital.
A
pregão
25
A Lei de Licitações vale para todos os entes da Federação, ou seja, para a União, estados, DF e municípios.
Além disso, abrange a administração direta, autárquica e fundacional. Por outro lado, as __
ficam de fora do alcance da Lei 14.133/2021, exceto quanto às ____
empresas estatais;
disposições penais
26
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses
de informações cujo sigilo seja imprescindível à _______ na
forma da lei.
segurança da sociedade e do Estado,
27
A Lei 13.303/16, que, em seu art. 41, prevê que às licitações e aos contratos
envolvendo as estatais aplicam-se as normas de direito __ contidas na lei de licitações.
penal
28
Até 30 de dezembro de 2023, a administração poderá optar por licitar ou contratar diretamente de acordo
com esta Lei ou de acordo com a legislação anterior, e a opção escolhida deverá ser indicada expressamente
no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta, _ a aplicação combinada das leis novas
e anteriores
vedada
29
Nos termos do art. 194 da L14133, a Lei _______ A
revogação da Lei 8.666/93 ocorrerá em ______ e nesse meio tempo as duas leis
permanecem vigentes. Logo, o gabarito é a letra A.
entrou em vigor na data de sua publicação.
30 de dezembro de 2023,
30
a modalidade ____ é adotada para as contratações em que a administração vise a
contratar objeto que envolva a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com
precisão suficiente pela administração
diálogo competitivo
31
A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem __
classificada.
32
Com base na nova Lei de Licitação, o Estado Alfa pretende proceder à locação de determinado imóvel, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha. Trata-se de imóvel exatamente ao lado da Secretaria Estadual de Fazenda, que abrigará novas instalações para os Auditores Fiscais da Receita Estadual. No bojo do processo administrativo, já foi observada regularmente a avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, pois imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. Com base na Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida enseja
inexigibilidade de licitação
33
modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis
leilão
34
PODERÁ ser exigida, NO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, a comprovação do recolhimento de quantia a título de GARANTIA da proposta, que: NÃO poderá ser superior a _ do valor estimado para a contratação.
1%
35
Nas contratações realizadas por Municípios, Estados e Distrito Federal, __________, o valor previamente estimado da contratação, a que se refere o caput deste artigo, poderá ser definido por meio da utilização de outros sistemas de custos adotados pelo respectivo ente federativo.
desde que não envolvam recursos da União.
36
No que tange contratação integrada e semi-integrada serão licitados por preço ___ e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à ______ do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços ______ou referenciada pela execução de ___________
global;
execução de etapas;
unitários;
quantidades de itens unitários;
37
O objeto do contrato será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a)____________pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;
b) __________por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
provisoriamente;
definitivamente;
38
O objeto do contrato, se tratando de compras, será recebido:
a) provisoriamente, _________, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais
de forma sumária;
39
regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;
contratação semi-integrada.
40
Projetos básico e executivo são de contratação _____
integrada.
41
pessoa jurídica ______ participar de licitação em consórcio.
poderá.
42
contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;
empreitada integral
43
regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
contratação integral
44
há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados.
credenciamento.
45
É ___ à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados.
permitido. Registro cadastral.
46
O edital DEVERÁ estar disponível, na forma eletrônica, independentemente de requerimento, para acesso LIVRE e irrestrito ao PÚBLICO. (ART.63)
CONSEQUENTEMENTE:
-> É ____ que o órgão exija documentos ou providência para que os interessados tenham acesso ao edital e a seus anexos. (§1, ART.63)
-> É ______que o órgão exija "registro cadastral complementar" para que os interessados acessem o edital e os seus anexos. (§2, ART.87)
proibido.
47
Pode-se exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, limitada a __ do valor estimado para a contratação.
1%
48
Garantia de proposta: _% (art. 58 §1º)
Garantia em obras, serviços e fornecimentos: _% (art. 98)
Garantia quando envolver complexidade técnica e risco: __%
Garantia em obras de grande vulto: _%
1;5;10;30
49
_______ é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma licitação.
estudo técnico preliminar
50
A declaração de inidoneidade como sanção para licitar será precedida de análise jurídica.
quando aplicada por órgão do Poder Executivo: será de competência exclusiva de:
quando aplicada por autarquia ou fundação: será de competência exclusiva da:
ministro de Estado, de secretário estadual ou de secretário municipal
autoridade máxima da entidade;
51
A declaração de inidoneidade como sanção para licitar será precedida de análise jurídica e:
quando aplicada por órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública no desempenho da função administrativa, será de competência exclusiva de________ às autoridades mencionadas.
autoridade de nível hierárquico equivalente
52
O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
Dito isso, a matriz de alocação de riscos é obrigatória nas obras e serviços de_____ e nos regimes de ______ e _____.
grande vulto;
contratação integrada e semi-integrada.
53
É ________ a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
inexigível
54
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à:
à data do orçamento estimado.
55
Anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto ___.
básico;
56
Preço orçado para licitação ou contratado em
valor expressivamente superior aos preços
referenciais de mercado.
Pode ser de apenas 1 item, se a licitação ou a
contratação for por preços unitários de serviço,
ou do valor global do objeto, se a licitação ou
a contratação for por tarefa, empreitada por
preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada.
sobrepreço
57
Dano provocado ao patrimônio da Administração,
caracterizado, entre outras situações, por:
a) medição de quantidades superiores às
efetivamente executadas ou fornecidas;
b) deficiência na execução de obras e de serviços
de engenharia que resulte em diminuição da sua
qualidade, vida útil ou segurança;
c) alterações no orçamento de obras e de serviços
de engenharia que causem desequilíbrio
econômico-financeiro do contrato em favor do
contratado;
d) outras alterações de cláusulas financeiras que
gerem recebimentos contratuais antecipados,
distorção do cronograma físico-financeiro,
prorrogação injustificada do prazo contratual com
custos adicionais para a Administração ou reajuste
irregular de preços;
superfaturamento
58
Quais são os 3 objetivos do plano de contratações anual?
- racionalizar as contratações dos órgãos e entidades;
- garantir o alinhamento com seu planejamento estratégico;
- subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
59
Quais são as duas possibilidades de publicidade diferida?
conteúdo das propostas somente após a abertura.
orçamento da administração
60
O diferimento quanto ao conteúdo das propostas é _________, pois as propostas só podem ser divulgadas
quando da abertura.
obrigatório
61
O diferimento quanto ao orçamento é ________e deverá ser justificado pela Administração (art.
24):
facultativo
62
Na hipótese de licitação em que for
adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável
constará do ____ da licitação
edital
63
autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou
do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente,
controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável
técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de
bens a ela necessários;
III - pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar
da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
IV - aquele que mantenha vínculo do órgão ou entidade contratante ou com agente público que
desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles
seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro
grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;
empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si;
pessoa física ou jurídica que, nos 5 anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido
condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por
submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de
adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente
64
Os regimes de execução da contratação semi-integrada serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de ______do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, ______ a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.
etapas
vedada
65
As cláusulas do futuro contrato deverão ser ___, assim, o edital de licitação deve estabelecer as regras de participação e mencionar os direitos e obrigações dos interessados em participar do certame, regulando os atos e termos do procedimento.
fixadas
65
procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;
pré-qualificação
66
processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
credenciamento
67
Poder Executivo federal atualizará, a cada dia ____, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial _____ ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os quais serão divulgados no PNCP.
1º de janeiro;
(IPCA-E)
68
Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de ____ emitidas para outros contratantes no período de até ______________ pela Administração, ou por outro meio idôneo.
notas fiscais;
1 (um) ano anterior à data da contratação
69
o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos _________ pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão;
3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos
70
Nas contratações de bens, o modelo de gestão do contrato, para o acompanhamento da sua execução, deve estar definido no:
termo de referência.
71
"Esse regime é indicado quando as quantidades dos serviços a serem executados puderem ser definidas com precisão. Por essa razão, o regime de empreitada por preço global exige que o projeto licitado permita o levantamento dos quantitativos com elevada _____, bem como que contenha um detalhamento completo de todos os componentes da obra, a fim de que a incerteza seja ____na orçamentação da obra.
acurácia;
mínima;
72
Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes FASES, em sequência:
I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV - de julgamento;
V - de habilitação;
VI - recursal;
VII - de homologação.
73
__________o órgão licitante poderá realizar a análise e avaliação da conformidade da proposta, na fase de julgamento, em relação ao licitante provisoriamente vencedor do processo licitatório.
Quando previsto no edital.
74
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior
obedecerão às ________ locais e aos princípios ________ estabelecidos nesta Lei, na forma
de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado
peculiaridades;
básicos;
75
Na contratação_________, diferente da contração integrada, é do ente ________ a responsabilidade
pela elaboração do projeto básico
semi-integrada;
contratante
76
conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de
precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou
de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto
ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos
métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos
projeto básico
77
O anteprojeto é uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, sendo possível a utilização de projetos _______ que tenham embasado a concepção proposta.
anteriores
78
A designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei em
referência caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, que, entre outros critérios, indicará,
_______, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração
pública para desempenhar as referidas funções.
preferencialmente.
79
medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;
superfaturamento
80
deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da
sua qualidade, vida útil ou segurança;
superfaturamento.
81
alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio
econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;
superfaturamento
82
alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados,
distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com
custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;
superfaturamento
83
a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;
d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais,
instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e
demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;
serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
84
licitação processada em território nacional na qual é admitida a
participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda
estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou
em parte em território estrangeiro;
licitação internacional
