3. Lei de Licitações 14.133/21 Flashcards
(41 cards)
Serão desclassificadas as propostas que:
contiverem vícios ________;
não obedecerem às especificações _____ pormenorizadas no edital;
apresentarem preços ____ ou permanecerem acima do orçamento estimado para a
contratação;
___ tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração;
apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que _____.
insanáveis;
técnicas;
inexequíveis;
não;
insanável.
a proposta será desclassificada se, após a negociação, __________ acima do orçamento
estimado.
permanecer;
No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de
sobrepreço, serão considerados o _________, os _______e os _______ tidos como
relevantes.
preço global;
quantitativos;
preços unitários;
Especificamente para as obras e serviços de engenharia, a Norma de Licitações prevê que serão
consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a
_________________
do valor orçado pela administração.
75% (setenta e cinco por cento)
Para obras e serviços de engenharia inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado
pela administração, será exigida ____________, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis
garantia adicional do licitante vencedor
Na fase de habilitação, há 4 formas:
a) jurídica;
b) técnica;
c) fiscal, social e trabalhista;
d) econômico-financeira;
A exigência da apresentação dos documentos de habilitação ocorrerá em relação ao licitante vencedor,
___ quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento
exceto
mesmo nos casos em que houver a inversão das fases, os documentos de regularidade ______
somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais
bem classificado
fiscal
Razões de interesse público (fato superveniente).
Sempre total (não pode revogar “só um ato” da
licitação)
Não pode ser feita depois de assinado o contrato
REVOGAÇÃO
Ilegalidade (vício) insanável
Total ou parcial
Pode ser feita após a assinatura do contrato.
ANULAÇÃO
No encerramento da habilitação, a autoridade superior, ao constatar que todo o procedimento está correto, poderá:
adjudicar o objeto e homologar
ato pelo qual a autoridade competente atribui o objeto da licitação ao vencedor
adjudicação
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: 5
1) credenciamento;
2) pré-qualificação;
3) procedimento de manifestação de interesse;
4) sistema de registro de preços;
5) registro cadastral.
credenciamento: processo administrativo de __________ em que a
Administração Pública _____ interessados em ___________- para
que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para
executar o objeto quando convocados;
chamamento público;
convoca;
prestar serviços ou fornecer bens
procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à
análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;
pré-qualificação
Quais as diferenças entre a pré qualificação e a habilitação?
Pré qualificação:
é um procedimento auxiliar aberto permanente, não está vinculado a licitação e abrange licitantes, bens e serviços.
Habilitação:
é um parte do processo licitatório, ocorre em um momento específico, está vinculado à licitação e somente abrange licitantes.
Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade:
a) ______, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo;
b) não ______ ao prazo de validade dos documentos apresentados pelos interessados.
de um ano; superior;
É possível, por fim, que a administração realize licitação _______ a licitantes ou bens pré-qualificados
restrita
O ________ tem o objetivo de solicitar, à iniciativa privada, a
propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública (art. 81, caput). O procedimento será iniciado com a
publicação de edital de chamamento público.
procedimento de manifestação de interesse
NÃO gera direito de preferência;
NÃO gera obrigação de licitar.
NÃO gera direito a ressarcimento.
Será remunerado pelo vencedor da licitação.
É vedada a cobrança de valores do poder público
Procedimento de manifestação de interesse.
onjunto de procedimentos para realização,
mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de
registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação
de bens para contratações futuras;
Sistema de registro de preços
Ao final da licitação para registro de preços, a administração não firma diretamente um contrato. Na
verdade, é elaborado um documento denominado ______________. Por sinal, o prazo de vigência
da ata de registro de preços será de ______ e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que
comprovado o preço vantajoso (art. 84). Assim, a ata poderá ter uma vigência total de até dois anos (um
ano, prorrogável por mais um
ata de registro de preços;
um ano;
A licitação para registro de preços adotará as modalidades ________ ou _________. Além disso, os critérios
de julgamento admitidos são __________ ou ________sobre tabela de preços praticada no
mercado.
pregão ou concorrência;
o menor preço ou o maior desconto;
O objeto do sistema de registro de preços poderá ser:
bens; serviços; obras e serviços de engenharia
