Simulado - Civil e Proc. Civil

Question 1

A LINDB, em seu art. 6º, estabelece que
a lei em vigor terá efeito imediato e geral,
respeitando o ato jurídico perfeito, o direito
adquirido e a coisa julgada. A regra é a _____, ou seja, a nova lei não se
aplica a fatos ocorridos antes de sua vigência, salvo
disposição expressa em contrário, o que é exceção
e não a regra geral.

Answer 1

não
retroatividade da lei

Question 2

o nascituro _ adquirir patrimônio

Answer 2

pode

Question 3

Na
Teoria Maior é necessário verificar o abuso na
utilização da personalidade jurídica. Esse abuso
deve se caracterizar pelo __ OU
pela __

Answer 3

desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Question 4

fungibilidade e infungibilidade
são classificações ______ da natureza
móvel ou imóvel do bem.

Answer 4

independentes

Question 5

Em caso de fraude contra credores, anulado o ato
fraudulento, a vantagem resultante _ reverte ao
autor da ação, mas em proveito do acervo sobre
que se tenha de efetuar o concurso de credores

Answer 5

não

Question 6

Portanto, todas
as – e somente elas – estão
sujeitas à prescrição

Answer 6

ações condenatórias

Question 7

“O
termo inicial da prescrição nos casos de abuso
sexual durante a infância e adolescência _ pode
ser automaticamente vinculado à maioridade civil, sendo essencial analisar o momento em que a
vítima tomou plena ciência dos danos em sua vida,
aplicando-se a teoria subjetiva da actio nata.”

Answer 7

não

Question 8

No julgamento antecipado com apresentação de valor incontroverso, a pessoa poderá liquidar ou executar, desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar o mérito _______ de caução, __ haja recurso contra essa interposto.

Answer 8

independentemente;
mesmo que;

Question 9

O procedimento da carta rogatória perante o
_ é de jurisdição
___e deve assegurar às partes as garantias
do devido processo legal

Answer 9

Superior Tribunal de Justiça;

contenciosa;

Question 10

Efetivada a tutela cautelar de caráter antecedente, o
pedido principal terá de ser formulado pelo autor
no prazo de _ dias, caso em que será apresentado
nos mesmos autos em que deduzido o pedido de
tutela cautelar, não dependendo do adiantamento
de novas custas processuais

Answer 10

30

Question 11

tutela antecipada:

Answer 11

15 dias.

Question 12

O indeferimento da tutela cautelar não
obsta a que a parte formule o pedido principal, nem
influi no julgamento desse, salvo se o motivo do
indeferimento for o reconhecimento de:

Answer 12

de
decadência ou de prescrição.

Question 13

A observância da obrigatoriedade ao duplo grau de
jurisdição ainda não seria observada caso o valor da
condenação for inferior a _ salários-mínimos.

Answer 13

500

Question 14

Não será obrigatório o duplo grau de jurisdição caso for inferior a 500 sm, ou:4

Answer 14

sentença fundada em súmula de tribunal superior.

acórdão proferido pelo STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos.

entendimento firmado em incidente de resolução
de demandas repetitivas ou de assunção de
competência;
IV - entendimento coincidente com orientação
vinculante firmada no âmbito administrativo do
próprio ente público, consolidada em
manifestação, parecer ou súmula administrativa.

Question 15

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição,
com base em fundamento a respeito do qual não
se tenha dado às partes oportunidade de se
manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a
qual deva decidir__

Answer 15

de ofício

Question 16

A divulgação científica não autorizada de imagem
de paciente viola direitos de intimidade e a ética
médica, gerando responsabilização _____ entre
os médicos autores do artigo e a editora.

Answer 16

solidária.

Question 17

Não se pode aceitar ou
renunciar a herança __, ___ ou a __.

Answer 17

em parte, sob condição ou a
termo.

Question 18

As relações não eventuais
entre o homem e a mulher, impedidos de casar,
constituem:

Answer 18

concubinato.

Question 19

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este
resultado será considerado igual a __ para efeito de cálculo
dos juros no período de referência.

Answer 19

0.

Question 20

É ___ a condenação em custas e honorários
advocatícios na hipótese de não conhecimento do
recurso inominado

Answer 20

cabível

Question 21

A pretensão de simples reexame de prova __ enseja
recurso especial

Answer 21

não

Question 22

O amicus
curiae ___ recorrer da decisão que julgar o
incidente de resolução de demandas repetitivas

Answer 22

pode.

Question 23

______ serão exigidas custas processuais no incidente de
resolução de demandas repetitivas.

Answer 23

não

Question 24

Os atos de disposição de direitos, praticados pelas
partes ou por outros participantes do processo e
homologados pelo juízo, bem como os atos
homologatórios praticados no curso da execução,
estão sujeitos à ação:

Answer 24

anulatória.

Question 25

Quando devida a verba honorária recursal, e o relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, poderá o colegiado arbitrá-la, inclusive ___

Answer 25

de ofício;

Question 26

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Contudo, o parcelamento se dá na ____, vedado no ______.

Answer 26

execução; cumprimento de sentença.

Question 27

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a _____ meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

Answer 27

2 meses

Question 28

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da:

Answer 28

União ou do Estado (e não em favor da parte autora).

Question 29

O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a ____ regra ao Ministério Público.

Answer 29

mesma

Question 30

A LINDB estabelece que, em território nacional, a lei começa a vigorar 45 dias após a publicação oficial, salvo disposição em contrário. No entanto, para que a lei tenha vigência em Estados estrangeiros, o prazo é de _____ após a publicação oficial​, conforme art. 1º caput e §1º, da LINDB.

Answer 30

90 dias

Question 31

Conforme o Código Civil e a doutrina predominante, a personalidade civil da pessoa natural começa com o __________, de acordo com a Teoria Natalista. Contudo, o Código protege os direitos do nascituro desde a concepção, mas ele ainda não é considerado uma pessoa para todos os efeitos, conforme art. 2º, do CC/2002.

Answer 31

nascimento com vida

Question 32

A emancipação por concessão dos pais é _______e pode ser feita por instrumento público, sem a necessidade de homologação judicial, conforme o art. 5º, parágrafo único, I, do CC/2002, desde que o menor tenha completado 16 anos.

Answer 32

irrevogável

Question 33

Os bens públicos de uso comum do povo, como praças e ruas, são inalienáveis enquanto conservarem essa destinação. Somente os bens públicos _________, que não estão afetados a uma função pública específica, podem ser alienados, observadas as exigências legais​, conforme art. 100, do CC/2002.

Answer 33

dominicais

Question 34

A classificação dos bens em fungíveis e infungíveis aplica-se apenas aos bens móveis, pois ________ os bens imóveis são considerados infungíveis.

Answer 34

todos

Question 35

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da_________.

Answer 35

intimação pessoal

Question 36

O juízo estadual __competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.

Answer 36

tem

Question 37

As normas que impedem a arrematação por preço vil são aplicáveis à ____________de imóvel alienado fiduciariamente.

Answer 37

execução extrajudicial

Question 38

Para fins de indisponibilidade de bens, há solidariedade entre os corréus da Ação de Improbidade Administrativa, de modo que a constrição deve recair sobre os bens de todos eles, ___ divisão em quota-parte, limitando-se o somatório da medida ao quantum determinado pelo juiz, sendo defeso que o bloqueio corresponda ao débito total em relação a cada um

Answer 38

sem

Question 39

O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a _________ da intimação do agravado.

Answer 39

1 (um) mês

Question 40

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, _________ a interposição de recursos, devendo a citação para audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de trinta dias

Answer 40

inclusive

Question 41

anulação do negócio jurídico por vício de consentimento denominado estado de perigo requer a configuração do dolo de:

Answer 41

aproveitamento

Question 42

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da:

Answer 42

intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Question 43

Nos contratos de locação, é ____ a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

Answer 43

válida

Question 44

A propriedade superficiária ____ser objeto de hipoteca.

Answer 44

pode

Question 45

ncide causa suspensiva no casamento do tutor com a tutelada (CC, art. 1.523, IV), mas não impedimento matrimonial. A inobservância de causa suspensiva impõe:

Answer 45

o regime da separação obrigatória de bens

Question 46

No regime da comunhão parcial, consideram-se bens comuns os _____ dos bens particulares de cada cônjuge.

Answer 46

frutos

Question 47

___ concorrência sucessória do cônjuge casado no regime da comunhão universal de bens com os descendentes com relação à herança legítima (CC, art. 1.829, I). O cônjuge, no caso, conta apenas com direito à meação.

Answer 47

Inexiste

Question 48

A extinção do cumprimento provisório de sentença por conta de transação celebrada em ação coletiva entre o próprio devedor e o legitimado extraordinário, em prejuízo do exequente, ______ o princípio da causalidade em desfavor da parte executada, nem atrai a sucumbência para a parte exequente.

Answer 48

não afasta

Question 49

É ___ o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

Answer 49

incabível

Question 50

Argumentos em obiter dictum não ____________ para fins de embargos de divergência (

Answer 50

caracteriza divergência jurisprudencial

Question 51

Há ____quando se repete ação que está em curso.

Answer 51

litispendência; Há ______ quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado

Question 52

O procurador que desejar proferir sustentação oral poderá requerer, _______, que o processo seja julgado em primeiro lugar, sem prejuízo das preferências legais

Answer 52

até o início da sessão

Question 53

O direito de requerer mandado de segurança ___________, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado

Answer 53

DECAIRÁ EM 120 DIAS.

Question 54

Embora a jurisprudência do STJ reconheça a legitimidade do filho para suscitar em embargos de terceiro a impenhorabilidade do bem de família em que reside, isso não pode ser usado para, por via transversa, _____ decisão que já rechaçou a impenhorabilidade do referido bem

Answer 54

modificar

Question 55

De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar ______ quando o ponto controvertido for de menor complexidade

Answer 55

a produção de prova técnica simplificada,