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Flashcards in 3. Direito de propriedade industrial Deck (94)
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1

O direito de propriedade industrial compreende o conjunto de regras e princípios que conferem tutela jurídica específica aos elementos _______ (imateriais/materiais).

Imateriais.

Marcas, desenhos industriais, invenções e modelos de utilidade, indicações geográficas, etc.

2

Direito de propriedade intelectual é gênero que se divide em direito autoral mais relacionado ao direito ________ (empresarial/civil) e o direito de propriedade industrial mais vinculado ao direito ________ (empresarial/civil).

1. Civil;

2. Empresarial.

Autoral - Civil

Industrial - Empresarial

3

O direito autoral protege _______ (a obra/uma técnica) em si, enquanto o direito de propriedade industrial protege _______ (a obra/uma técnica).

1. A obra;

2. Uma técnica.

4

Direito autoral x Direito de propriedade industrial

Depende de registro para obter proteção:

Direito de propriedade industrial.

5

Direito autoral x Direito de propriedade industrial

Não depende de registro para obter proteção:

Direito autoral.

6

Direito autoral x Direito de propriedade industrial

Existe um órgão específico para concessão de registros:

Direito de propriedade industrial.

O órgão é o INPI.

7

Direito autoral x Direito de propriedade industrial

Existem diversos órgãos que concedem os registros:

Direito autoral.

Biblioteca Nacional, Escola de Música, Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto Nacional do Cinema.

8

Proteção à propriedade industrial

Prevê a concessão de...(2)

Patente e registro.

9

Patente x Registro

Invenção:

Patente.

10

Patente x Registro

Modelo de utilidade:

Patente.

11

Patente x Registro

Marca:

Registro.

12

Patente x Registro

Desenho industrial:

Registro.

13

Proteção à propriedade industrial

Prevê a repressão à...(2)

1. Falsas indicações geográficas;

2. Concorrência desleal.

14

A Lei de Proteção Industrial (LPI) considera os direitos de propriedade industrial como coisas _____ (móveis/imóveis).

Móveis.

15

Os direitos de propriedade industrial são concedidos, no Brasil, pelo...

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

16

As ações contra o INPI são de competência da Justiça ______ (Comum/Federal).

Federal.

Por se tratar de autarquia federal

17

Em qual seção judiciária deverá ser ajuizada as ações contra o INPI?

Rio de Janeiro.

Havendo pluralidade de réus, cabe ao autor da ação ajuizá-la no Rio de Janeiro ou no foro do domicílio do outro réu.

18

Ação de indenização por perdas e danos contra particular por infração de direito de propriedade industrial, na qual o INPI não é parte, deverá ser julgada pela Justiça ______ (Comum/Federal).

Comum.

19

V ou F?

Uma ação anulatória de registro no INPI pode ser cumulada com ação de indenização.

Falso.

Não podem ser cumuladas, uma vez que a cumulação só é admitida pelo Código de Processo Civil quando o mesmo juízo é competente para conhecer todos os pedidos

20

A invenção e o modelo de utilidade têm sua proteção instrumentalizada através da...

Carta-patente.

21

Invenção x Modelo de utilidade

Ato original decorrente da atividade criativa do ser humano:

Invenção.

22

Invenção x Modelo de utilidade

Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação:

Modelo de utilidade.

23

Quais são os 4 requisitos de patenteabilidade?

1. Novidade;

2. Atividade inventiva;

3. Aplicação industrial (ou industriabilidade);

4. Ilicitude (ou desimpedimento).

24

A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da...

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Trata-se, pois, de ato administrativo complexo, que depende do cumprimento dessa condição para se tornar perfeito.

25

Patenteabilidade

As plantas e animais geneticamente modificados são patenteáveis?

Não.

26

Patenteabilidade

As bactérias, fungos e protozoários geneticamente modificados são patenteáveis?

Sim.

27

Patenteabilidade

O isolamento de sequências de DNA é patenteável?

Não.

28

Patenteabilidade

A recombinação de sequências de DNA pode ser patenteável?

Sim.

Dependerá de análise do INPI quanto aos critérios da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

29

A clonagem humana é permitida no Brasil?

Não.

É tipificada como crime pela Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança).

30

Não se considera invenção nem modelo de utilidade: (9)

I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II - concepções puramente abstratas; III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V - programas de computador em si; VI - apresentação de informações; VII - regras de jogo; VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.