4. Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário Flashcards
(47 cards)
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
São as causas de suspensão do crédito tributário? (5)
DEMORE LIMPAR
- DEpósito do montante integral;
- MOratória;
- REclamações e os recursos;
- LIMinares concedidas por MS ou antecipação de tutela em outras espécies de ação;
- PARcelamento do débito.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
São as causas de exclusão do crédito tributário? (2)
AI
- Anistia;
- Isenção.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Cobrança é o mesmo que lançamento?
Não.
Existe a possibilidade de a exigibilidade do crédito ser suspensa sem ao menos ter ocorrido sua efetiva constituição.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
A suspensão da exigibilidade impede a cobrança do crédito e o dever de cumprimento das obrigações acessórias?
Não.
O dever de cumprimento das obrigações acessórias se mantêm.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
V ou F?
A suspensão da exigibilidade não impede constituição do crédito tributário.
Verdadeiro.
(o lançamento deve ser realizado pelo fisco, sob a pena de decair do direito)
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Ocorre decadência contra o crédito tributário que foi suspenso depois da constituição dele?
Não.
O crédito tributário já está constituído. O contribuinte impetra MS e obtém medida liminar. Aqui não há mais preocupação com a decadência (pois já há constituição); somente com a prescrição.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Moratória
Trata-se de um benefício que representa uma dilação do prazo de pagamento do tributo, devendo ser concedido através de…
lei específica do ente tributante.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Moratória
A União pode conceder moratória de tributos estaduais e municipais?
Sim.
Desde que conceda a mesma moratória aos seus tributos. É a chamada moratória heterônoma.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Moratória
V ou F?
O ente pode conceder para apenas uma determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que expediu a lei, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
Verdadeiro.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Moratória
Só abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder e não será aproveitada quando o devedor tiver agido com? (3)
- Com dolo;
- Fraude;
- Simulação.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Moratória
A concessão em caráter individual gera direito adquirido?
Não.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Parcelamento
Em regra exclui a incidência de juros e multa?
Não.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Parcelamento
As empresas em recuperação judicial podem ter lei específica, elaborada pelo ente titular do crédito, regulando o parcelamento?
Sim.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Parcelamento
O deferimento do pedido é causa de ________ (exclusão/suspensão) do crédito.
Suspensão.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Depósito Integral
Vencendo a disputa, o contribuinte faz jus ao levantamento, mesmo que possua outras dívidas tributárias em aberto com o Fisco?
Sim.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Depósito Integral
V ou F?
Pode ser feito apenas em processo judicial.
Não.
Pode ser feito em processo judicial e Administrativo.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Depósito Integral
Somente suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito realizado em dinheiro?
Sim.
(súmula 112 do STJ)
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Depósito Integral
Trata-se de direito ________ (subjetivo/objetivo) do contribuinte.
Subjetivo.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Depósito Integral
Até que momento é aceito?
Antes do trânsito em julgado da sentença de mérito.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Depósito Integral
É pressuposto para o exercício da ação anulatória ou declaratória de inexistência do débito tributário?
Não.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Reclamações e os recursos
V ou F?
Os recursos administrativos tributários obrigatoriamente devem ter efeito suspensivo?
Verdadeiro.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
V ou F?
O simples fato do sujeito passivo se insurgir administrativamente contra o lançamento já suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Verdadeiro.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
A _______ (anistia/isenção) é a dispensa legal do pagamento de um tributo. Representa uma opção do ente da federação relativa ao não exercício da competência tributária.
Isenção.
Tributário: Constituição, suspensão, exclusão e extinção do crédito trib
Isenção
Em regra, as isenções não geram direito adquirido, podendo ser revogadas e modificadas a qualquer tempo, com exceção de qual tipo de isenção?
Isenção onerosa.
