6. DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES Flashcards

1
Q

A ALIENAÇÃO da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, NÃO altera a legitimidade das partes.

A

. O adquirente ou cessionário NÃO poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, SEM QUE O CONSINTA A PARTE CONTRÁRIA.

. O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

. Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao
adquirente ou cessionário

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2
Q

O advogado poderá RENUNCIAR ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este
nomeie sucessor.

A

. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o
mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

. DISPENSA-SE A COMUNICAÇÃO referida no caput quando a procuração tiver sido
outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

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