6. Títulos de crédito e atos cambiários Flashcards Preview

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Flashcards in 6. Títulos de crédito e atos cambiários Deck (35)
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1

Atos cambiários

Aquele mediante o qual o credor do título de crédito transmite seus direitos a outrem:

Endosso.

Os títulos “não à ordem”, registre-se, são transmitidos mediante cessão civil de crédito.

2

Quando for inserida, expressamente, a cláusula “não à ordem” num título de crédito é ele não poderá circular por endosso, e sim por...

Cessão civil de crédito.

3

Endosso

Quais são os 2 efeitos?

1. Transfere a titularidade do crédito;

2. Responsabiliza o endossante.

4

Endosso

Qual cláusula permite retirar a responsabilidade do endossante de responsabilidade pela obrigação constante do título?

Cláusula sem garantia.

5

Endosso

Feito no ______ (verso/anverso) do título, bastará apenas a assinatura do endossante.

Verso.

6

Endosso

Feito no ______ (verso/anverso) do título, deverá conter, além da assinatura do endossante, menção expressa de que se trata de endosso.

Anverso.

7

V ou F?

O endosso parcial é permitido.

Falso.

Inclusive é vedado o endosso subordinado a alguma condição.

8

Existe limite quanto ao número de endossos?

Não.

9

O endosso ______ (em branco/em preto) é aquele que não identifica o seu beneficiário, chamado de endossatário.

Em branco.

10

O endosso _______ (em branco/em preto) é aquele que identifica expressamente a quem está sendo transferida a titularidade do crédito.

Em preto.

11

O endosso em branco permite que o título circule ao portador?

Sim.

12

Quais são as formas de endosso impróprio?

1. Endosso-caução;

2. Endosso-mandato.

13

Quais efeitos o endosso impróprio não produz?

Transferir a titularidade do crédito e responsabilizar o endossante como codevedor.

14

No que consiste o endosso póstumo ou tardio?

Endosso feito após o vencimento do título.

15

O endosso tardio produz os efeitos de transferência de crédito e responsabilização do endossante?

Sim.

Todavia, o endosso posterior ao protesto por falta de pagamento, ou feito depois de expirado o prazo fixado para se fazer o protesto, produz apenas os efeitos de uma cessão ordinária de créditos.

16

Endosso

Feito sem data foi feito presume-se feito _____ (antes/depois) do prazo para a realização do protesto.

Antes.

17

Endosso x Cessão civil de crédito

Opera a transferência dos títulos não à ordem:

Cessão civil de crédito.

18

Endosso x Cessão civil de crédito

Opera a transferência dos títulos à ordem:

Endosso.

19

Endosso x Cessão civil de crédito

É ato submetido às regras e princípios do regime jurídico cambial:

Endosso.

20

Endosso x Cessão civil de crédito

É ato submetido às regras e princípios do regime jurídico civil:

Cessão civil de crédito.

21

Endosso x Cessão civil de crédito

É ato unilateral:

Endosso.

Será feito no próprio título.

22

Endosso x Cessão civil de crédito

É negócio bilateral:

Cessão civil de crédito.

Formalizado por meio de contrato.

23

Endosso x Cessão civil de crédito

Responde pelo adimplemento e pela existência do crédito:

Endosso.

24

Endosso x Cessão civil de crédito

 Responde apenas pela existência do crédito:

Cessão civil de crédito.

25

Endosso x Cessão civil de crédito

O devedor pode opor contra o cessionário qualquer exceção pessoal que tinha contra o cedente:

Cessão civil de crédito.

26

Endosso x Cessão civil de crédito

O devedor não pode opor contra o cessionário qualquer exceção pessoal que tinha contra o cedente:

Endosso.

27

Atos cambiário

Ato cambiário mediante o qual um terceiro (o avalista) se responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante do título:

Aval.

28

O local apropriado para a realização do aval é o _______ (verso/anverso) do título.

Anverso.

Nada impede, todavia, que o aval seja feito no verso da cártula, bastando para tanto, além da assinatura, a expressa menção de que se trata de aval.

29

O aval também pode ser feito em branco ou em preto?

Sim.

30

Avais simultâneos x Avais sucessivos

Quando 2 ou mais pessoas avalizam um título conjuntamente, garantindo a mesma obrigação cambial:

Avais simultâneos.

Os avalistas são considerados uma só pessoa, razão pela qual assumem responsabilidade solidária.